Filhos – Almanaque dos Pais https://www.almanaquedospais.com.br Do sonho de ser mãe aos 6 anos do seu filho Tue, 05 Feb 2019 17:57:25 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=5.1 https://www.almanaquedospais.com.br/wp-content/uploads/2016/09/cropped-logo-Almanaque-dos-pais-512x512-150x150.png Filhos – Almanaque dos Pais https://www.almanaquedospais.com.br 32 32 Data corte no Estado de São Paulo 31 de maio ou 30 de junho https://www.almanaquedospais.com.br/data-corte-no-estado-de-sao-paulo-31-de-maio-ou-30-de-junho/ https://www.almanaquedospais.com.br/data-corte-no-estado-de-sao-paulo-31-de-maio-ou-30-de-junho/#respond Tue, 05 Feb 2019 17:57:25 +0000 https://www.almanaquedospais.com.br/?p=14596 Venho contar para vocês, meus leitores, em primeira mão que, na 2709ª, SESSÃO PLENÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, realizada em 30/1/2.019, o Conselho Estadual de Educação de São Paulo, aprovou no Proc. 1012850/2018, a Indicação 173/19 (ainda não publicada, e portanTo, não disponível no site do CEESP) – do Conselho Pleno, relatada pelos Cons. …

The post Data corte no Estado de São Paulo 31 de maio ou 30 de junho appeared first on Almanaque dos Pais.

]]>
Venho contar para vocês, meus leitores, em primeira mão que, na 2709ª, SESSÃO PLENÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, realizada em 30/1/2.019, o Conselho Estadual de Educação de São Paulo, aprovou no Proc. 1012850/2018, a Indicação 173/19 (ainda não publicada, e portanTo, não disponível no site do CEESP) – do Conselho Pleno, relatada pelos Cons. Hubert Alquéres e Bernardete Angelina Gatti e a Deliberação CEE 166/19 (ainda não publicada, e portanTo, não disponível no site do CEESP) que dispõe sobre o corte etário para matrícula de crianças aos 4 (quatro) e aos 6 (seis) anos de idade, respectivamente, na etapa da Pré-Escola da Educação Infantil e no Ensino Fundamental do Sistema de Ensino do Estado de São Paulo e  modificaram a data do corte etário no Estado de São Paulo para 31 de março. O texto ainda depende de homologação do Secretário de Estado da Educação e de publicação no Diário Oficial. Por isso, não encontraremos nada a este respeito, na mídia ou no Google e também não está disponível no site do CEESP.

Estes atos do Conselho de Educação do Estado de São Paulo somente terão validade jurídica após a homologação pelo Secretário de Educação do Estado de São Paulo e a sua respectiva publicação n Diário Oficial do Estado de São Paulo.

Isto quer dizer que, até esta Deliberação e Indicação acima mencionadas serem ser homologadas, continua valendo, para o Estado de São Paulo o disposto na Deliberação 73/2008 e Indicação 135/2015 do CEESP, que tem como data corte a de 30/06.

A Deliberação e Indicação do Conselho de Educação do Estado de São Paulo seguem a mesma linha do Parecer é do Conselho Nacional de Educação que foi homologado pela Portaria n° 1.035, publicada no D.O.U. de 8/10/2018, Seção 1, Pág. 43 e encontra-se disponível na internet no site : . http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=97071-pceb002-18&category_slug=setembro-2018-pdf&Itemid=30192

Importante esclarecer para o meu público, que cada Estado segue a normatização de seu próprio Conselho de Educação estadual, no que diz respeito ao critério de data corte. Por isso que, no item 7, da Portaria n° 1.035º/2.018, o CNE recomenda que cada Estado faça uma legislação que esteja em consonância (igualdade ) com o estabelecido por está diretriz. Que é o que o Estado de São está fazendo agora (normatizando sobre a data de corte a ser estabelecida pelo seu sistema de ensino, mudando, a partir de sua publicação, no Diário Oficial, de 30/06 para 31/03).

Mas, como as matrículas na rede de ensino do Estado de São Paulo, para o ano letivo de 2.019 já fora realizadas e as aulas já se iniciaram, esta data de corte de 31/03 somente valerá para o ano letivo seguinte, ou seja : 2.020.

Então, enquanto São Paulo não baixa uma portaria indicando data de corte de 31/03, que tem que ser publicada no Diário Oficial, ainda prevalece a anterior  que é a Deliberação 73/2008 e indicação 135/2015 do Conselho Estadual de São Paulo, cuja data de corte é a de 30/6.

Provavelmente esta nova Deliberação e Indicação do Estado de São Paulo estabelecerá como se dará esta transição de data de corte no estado de São Paulo, tal como fora previsto no na Portaria n° 1.035, publicada no D.O.U. de 8/10/2018, Seção 1, Pág. 43. e Resolução 2 de 2018 do CNE : http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/44709546, que assim dispõe :

 

“4. Excepcionalmente, as crianças que, até a data da publicação desta Resolução, já se encontram matriculadas e frequentando instituições educacionais de Educação Infantil (creche ou pré-escola) devem ter a sua progressão assegurada, sem interrupção, mesmo que sua data de nascimento seja posterior ao dia 31 de março, considerando seus direitos de continuidade e prosseguimento sem retenção.

 

(…)

  1. O direito à continuidade do percurso educacional é da criança, independentemente da permanência ou de eventual mudança ou transferência de escola, inclusive para crianças em situação de itinerância.

 

  1. As normatizações vigentes sobre corte etário para matrícula de crianças na pré-escola e no Ensino Fundamental, respectivamente, aos 4 (quatro) e aos 6 (seis) anos de idade, produzidas pelos sistemas de ensino estaduais e municipais, em dissonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais, necessitarão ser revisadas, (que é o que o Conselho de educação do Estado de São Paulo resolveu fazer, agora, no mês de Fevereiro de 2.019, quando já iniciado o ano letivo de 2.019), observando o cumprimento do princípio de respeito à hierarquia legal, a integração e a harmonização entre os sistemas de ensino, fortalecendo o regime de colaboração estabelecido pela Constituição Federal e pela Lei nº 9.394/96 (LDB). Brasília (DF), 13 de setembro de 2018″.

Logo, é bem provável que esta Indicação 173/19 e a Deliberação CEE 166/19 detalhem as modulações e como se dará esta transição de data corte para os alunos que já estiverem matriculados na educação infantil com o critério de data corte de 30/6, antes de 2.019, respeitando-se o direito de progressão de escolaridade destes alunos, nos anos seguintes.

E sempre é bom os leitores terem em mente que, aqueles que se sentirem prejudicados por este novo critério de data de corte e que puderem comprovar a aptidão de seu filho, para cursar a série desejada, ainda poderão se valer do Poder Judiciário, para tentar garantir a matrícula de seus filhos, na série que entendem ser de sua competência e não a de acordo com um critério meramente cronológico. Isto porque, existem artigos em nossa Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente que priorizam o direito de acesso ao nível mais elevado de ensino, ao aluno, SEGUNDO A SUA CAPACIDADE. Este princípio, da valorização da capacidade humana não pode se sobrepor ao critério cronológico de data de corte instituído por um Conselho de Educação, ainda que tenha advindo de uma decisão (que ainda não tem acórdão por escrito) do STF. A decisão do STF somente decidiu que o critério de data de corte de 31/03 é constitucional, mas isto não significa que as criança capazes de cursar uma série acima à de sua idade não poderão discutir este direito no Judiciário.

Por fim, informo a vocês que, após a publicação, da decisão do STF (que ainda não tem redação do resultado por escrito) eu já impetrei vários mandados de segurança e ações de obrigação de fazer solicitando a matrícula de alunos capazes fora do critério etário de 31/03 e tenho conseguido êxito. Os juízes e ministérios públicos estão mais cautelosos, mas não a ponto de desprezar a CAPACIDADE INDIVIDUALIZADA DO ALUNO.

The post Data corte no Estado de São Paulo 31 de maio ou 30 de junho appeared first on Almanaque dos Pais.

]]>
https://www.almanaquedospais.com.br/data-corte-no-estado-de-sao-paulo-31-de-maio-ou-30-de-junho/feed/ 0
A Fonoaudiologia e a inclusão escolar https://www.almanaquedospais.com.br/a-fonoaudiologia-e-a-inclusao-escolar/ https://www.almanaquedospais.com.br/a-fonoaudiologia-e-a-inclusao-escolar/#respond Mon, 06 Aug 2018 11:00:43 +0000 https://www.almanaquedospais.com.br/?p=14556 Um lugar na escola faz diferença: Fonoaudiologia e a inclusão escolar Orientação e planejamento educacional pode ser discutido e integrado em conjunto com a atuação fonoaudiológica Muitas vezes ouvimos de professores: “ele não fala, como vai poder escrever e acompanhar a turma?”, “como posso trabalhar com ele sem deixar os outros de lado?”. Essas falas …

The post A Fonoaudiologia e a inclusão escolar appeared first on Almanaque dos Pais.

]]>
Um lugar na escola faz diferença: Fonoaudiologia e a inclusão escolar

Orientação e planejamento educacional pode ser discutido e integrado em conjunto com a atuação fonoaudiológica

inclusão escolar
Foto: Anissa Thompson

Muitas vezes ouvimos de professores: “ele não fala, como vai poder escrever e acompanhar a turma?”, “como posso trabalhar com ele sem deixar os outros de lado?”. Essas falas mostram o quanto esses estudantes permanecem à margem do processo escolar, tanto por suas dificuldades específicas, quanto pela do professor em atendê-las. É nesse momento que nós fonoaudiólogos entramos em cena. Nós acolhemos essas crianças, orientamos os educadores e abrimos possibilidades de significação para as “coisas sem sentido” que trazem esses alunos.

Atualmente tem se falado muito em inclusão social. Tema da redação do Enem 2017Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil – surpreendeu os candidatos, apesar de a mídia já vir veiculando a questão da correção histórica que sofre o surdo no Brasil. O mesmo assunto foi tema do filme A Forma da Água, vencedor do Oscar 2018. O curta mostra a mudança na vida de uma garota deficiente auditiva quando ela aprende a linguagem de sinais. “Nosso filme é sobre uma criança surda que nasceu em um mundo de silêncio. Não é exagerado ou sensacionalista. Isso, de fato, acontece. Milhões de crianças em todo o mundo vivem assim e enfrentam barreiras na comunicação e, principalmente, na educação”, disse a roteirista Rachel Shenton durante discurso da premiação. “Sou diferente, mas gostaria de mostrar a todo mundo que posso fazer várias coisas. E foi exatamente isso que a francesa Mélanie Ségard, de 21 anos, mostrou, em março do ano passado, ao apresentar a previsão do tempo do canal France 2. A realização do sonho da jovem com Síndrome de Down só foi possível após uma campanha criada por uma ONG, no Facebook, para conscientizar e promover a inclusão de pessoas com deficiência. Focada e competente, Mélanie cumpriu todas as tarefas com muita eficiência e sem grandes dificuldades: “É trabalhoso! Mas não tive problemas. Meu sonho era apresentar a previsão do tempo. E isso pode abrir portas para as pessoas com deficiências”, disse.

É comum encontrar nas escolas dificuldades de inclusão devido ao desconhecimento dos processos cognitivos e linguísticos que envolvem estas patologias e condições. É muito difícil para as pessoas envolvidas com esses alunos, pais e educadores, lidar com os diferentes impasses que esses estudantes com necessidade educativa especial passam. Por isso é importante o suporte, a orientação e planejamento educacional discutido e integrado em conjunto com a atuação fonoaudiológica.

O fonoaudiólogo não é aquele que apenas identifica sintomas clínicos dentro da escola (via triagens) e encaminha esses alunos para o atendimento clínico, o objetivo vai além disso. Propomos ser parceiros da escola, acolhendo as angústias dos educadores, dos pais e das crianças. O fonoaudiólogo atua na possibilidade de circular sentidos, significantes que, às vezes, se mostram fixos na fala dos pais e educadores, como por exemplo “ele não vai aprender nada porque tem Síndrome de Down”. Será que a criança precisa ficar nesta posição ou ela pode ganhar outro lugar?

Às vezes, elas estacionam no seu processo de aquisição e desenvolvimento da linguagem oral e/ou escrita. Esses alunos escapam à possibilidade de terem significados no discurso da equipe justamente por apresentarem comportamentos estranhos ao ideal do educador que não consegue mais dar sentido para as produções da criança. Mas quando estão na escola, elas se beneficiam do encontro com a cultura, com a troca e com a circulação social que o ambiente escolar prevê e, na maioria das vezes, elas participam com as outras crianças e suas necessidades são tão especiais quanto às de qualquer outra.

Assim, como aconteceu com a Mélanie, e com tantas outras crianças que tem Síndrome de Down, deficiência auditiva, visual, dentre outras, que conseguem mostrar suas habilidades, o que elas precisam é de inclusão. Nesse sentido, a Fonoaudiologia Educacional tem crescido e, cada vez mais, o papel do fonoaudiólogo nas escolas tem se destacado, especialmente no âmbito educacional, proporcionando conhecimentos aos profissionais envolvidos no processo de ensino-aprendizagem, vislumbrando-se uma educação de qualidade para todos. Todas aprendem, elas precisam é de oportunidades.

The post A Fonoaudiologia e a inclusão escolar appeared first on Almanaque dos Pais.

]]>
https://www.almanaquedospais.com.br/a-fonoaudiologia-e-a-inclusao-escolar/feed/ 0
Direito à matrícula após decisão do STF que estipulou data corte até 31 de março https://www.almanaquedospais.com.br/direito-a-matricula-apos-decisao-do-stf-que-estipulou-data-corte-ate-31-de-marco/ https://www.almanaquedospais.com.br/direito-a-matricula-apos-decisao-do-stf-que-estipulou-data-corte-ate-31-de-marco/#respond Thu, 02 Aug 2018 16:35:27 +0000 https://www.almanaquedospais.com.br/?p=14577 Direito de matrícula – Data corte até 31 de março: como interpretar, juridicamente, a decisão do STF que estipulou data de corte até 31 de março para ingresso no Ensino Infantil e Fundamental. Muitos de vocês, meus leitores, assim como alguns clientes meus, devem estar assustados, com a notícia que veiculou, hoje, sobre a decisão do Supremo …

The post Direito à matrícula após decisão do STF que estipulou data corte até 31 de março appeared first on Almanaque dos Pais.

]]>
Direito de matrícula – Data corte até 31 de março: como interpretar, juridicamente, a decisão do STF que estipulou data de corte até 31 de março para ingresso no Ensino Infantil e Fundamental.

data corte 31 de março matrícula

Muitos de vocês, meus leitores, assim como alguns clientes meus, devem estar assustados, com a notícia que veiculou, hoje, sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por seis votos a cinco, julgou constitucional a fixação da data limite de 31 de março, para que estejam completas as idades mínimas de quatro e seis anos para ingresso, respectivamente, na educação infantil e no ensino fundamental. A decisão da Corte foi tomada, nesta quarta-feira, (1º) na conclusão do julgamento conjunto da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 17 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 292,que questionavam exigências previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) e em normas do Conselho Nacional de Educação (CNE).

O texto pode parecer um pouco extenso, mas procurei ser o mais didática possível e esclarecer várias dúvidas que têm surgido entre os meus leitores e clientes, sobre este tema: como cada Estado é responsável pela definição da data de corte para matrícula em seus sistemas de ensino, como ficarão as matrículas para 2019, como o Estado de São Paulo deverá agir e como deverão agir os pais que se sentirem prejudicados diante de uma eventual proibição de matrícula na série desejada.

A decisão ainda não foi redigida e ainda cabe recurso, por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR), que foi a Autora da ADPF 292, ajuizada contra duas normas do CNE (Resoluções 01 e a 06 de 2010 do CNE).

Tenho acalmado e explicado aos meus clientes que já entraram com ação e que já tiveram suas sentenças confirmadas pelo Tribunal de Justiça, que será assegurado à criança que teve uma decisão judicial em seu favor, o direito de seguir a sua escolaridade, sem ter que voltar de série, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal.

Mas, preciso traduzir, juridicamente, o que significa esta decisão, por enquanto :

Não há decisão por escrito (que se chama acórdão). O Ministro Roberto Barroso, que redigirá o acórdão deste caso, provavelmente o fará em alguns dias. Este acórdão será publicado no Diário Oficial. E, mesmo depois de sua publicação, os efeitos deste acórdão não serão imediatos. Portanto, não adianta os pais ficarem desesperados, e explico o motivo a seguir :

Enquanto advogada atuante no Direito Educacional passei e acompanhei várias mudanças de data corte, aqui no Brasil. A mais impactante que acompanhei, foi a do Estado de São Paulo, no ano de 2.011, ocasião em que impetrei mais de 200 ações judiciais para garantir o direito de prosseguimento de escolaridade de meus clientes que corriam o risco de repetir de série.

Cumpre explicar que cada Estado é responsável pela instituição da data de corte que nele prevalecerá (a isto chamamos de competência concorrente dos Estados para legislar), de acordo com o seu sistema de ensino. Quem institui esta data de corte, dentro de seu Estado, é a Secretaria de Educação, através de seus Conselhos de Educação, que, por sua vez, realiza um estudo de como será realizada esta mudança e edita uma Deliberação, Resolução, Portaria ou Parecer manifestando-se sobre a implementação da data de corte escolhida pelo seu Estado.

A chamada competência concorrente que cada Estado tem para legislar sobre educação e ensino é atribuída pela nossa Constituição Federal. São Paulo, por exemplo, já se manifestou, em 2015, através de um Parecer, que não adotaria a data de corte de 31/03, em seu sistema de ensino, apesar e após a Decisão proferida nos autos do Recurso Especial nº 1.412.704 e assim o fez, mesmo tendo uma decisão, em âmbito nacional, determinando a legalidade da data de corte para 31/03. O mesmo fizeram outros Estados Brasileiros, após a decisão do Rec. Especial julgada pelo STJ em 2.015, quando alguns Estados continuaram usando a data de corte de 30/06 ou a de 31/12 para matrícula de seus alunos.

Toda mudança de data de corte requer um planejamento por parte de seu Estado e não será diferente, desta vez, caso os Estados que não adotaram, ainda, a data de corte de 31/03 resolvam adotar, após esta decisão do STF.

Pela minha experiência na área, afirmo que nem todos os Estados irão aderir ao disposto nesta decisão do STF. Como disse, precisamos saber o teor deste acórdão, para ver o que e se ele irá falar a respeito de como esta decisão deverá ser (ou nãoacatada pelos Estados Brasileiros.

Os casos individuais poderão e deverão continuar a serem analisados à individualmente, através de ações judiciais, e os alunos que comprovarem a sua aptidão para cursar determinada série, terão o direito de pleitear, em juízo, a matrícula na série desejada. Explico :

Há vários outros argumentos e fundamentos jurídicos que garantem o direito de continuidade do aluno em sua escolaridade, o direito adquirido e o fato consumado, bem como garantem o direito individual do aluno, segundo a sua capacidade para cursar determinada série.

Reafirmo, então, que os Conselhos de Educação de cada Estado terão que se manifestar, através de Pareceres, Deliberações, Portarias ou Leis sobre qual data de corte irão adotar em seu Estado e, se, a norma publicada pelo referido Estado prejudicar o direito de Educação e desenvolvimento da criança, os pais das crianças que forem prejudicadas pela data corte, sejam as que já estão em sua escolaridade em curso e corram o risco de serem obstadas em seu prosseguimento ou que os pais acreditam que seus filhos tenham capacidade de cursar a série seguinte (ainda que não esteja cursando a série anterior) e cujas crianças tenham sua capacidade e aptidão para cursar determinada série atestada  (seja pela escola ou por uma psicopedagoga)poderão discutir, judicialmente, e assim garantir o seu direito de matrícula na série almejada.

As perguntas que mais têm sido feitas pelos meus clientes :

Se a decisão proferida pelo STF irá afetar os casos já resolvidos pela Justiça ?

Minha resposta é : não deverão ser afetados os casos já julgados pela Justiça em segundo Grau (Tribunal de Justiça), pois temos a figura jurídica do Direito Adquirido e do Fato Consumado, que são princípios de ordem constitucional. Assim, os casos garantidos por decisão judicial serão preservados.Acredito, também, que os casos que já tiveram liminar e sentença confirmando a liminar deverão respeitar o direito adquirido da criança. Se houver recusa da escola, cabe ação judicial para garantir a matrícula e direito de seguir a escolaridade.

SOBRE COMO EU ACREDITO QUE O ESTADO DE SÃO PAULO IRÁ SE PORTAR DIANTE DA REFERIDA DECISÃO:

Estado de São Paulo não usa a data de corte de 31/03. Ele adotou a data de corte 30 de junho.

O Conselho Estadual de Educação, órgão normativo, deliberativo e consultivo do Sistema de Ensino do Estado de São Paulo em atendimento à nova regulamentação aprovou aDeliberação CEE nº 73/2008, que disciplina a implantação do Ensino Fundamental de 9 Anos, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino e, em seu artigo 2º fixou em 30 de junho a data máxima para a completude dos 6 anos de idade, ou seja, o Conselho Estadual admitiu a matrícula de crianças de até 5 anos e meio no Ensino Fundamental.

Por sua vez, as normas do Conselho Nacional de Educação, que são objeto desta decisão julgada pelo STF (Deliberações 01 e 06 de 2010 do CNE) estabeleceram para as instituições de seu sistema a idade de 6 anos completos até 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula para o ingresso das crianças no primeiro ano do ensino fundamental e 04 anos para ingresso na educação infantil. Vejam que o Estado de SP, assim como outros Estados não adotam as Resoluções que foram consideradas como constitucionais pelo STF.

Em Parecer sobre o tema da data de corte, em 2015, o Conselho de Educação do Estado de São Paulo já se posicionou no sentido de que: “Não se pode deixar de considerar a questão sob o ponto de vista prático, pois eventual alteração da data de corte tenderia a causar grande e negativa repercussão sobre as crianças e, de resto, ao Sistema Estadual de Ensino, que há anos adotou a data mediana de 30 de junho, como data limite. Restringir o ingresso de crianças que tenham completados os 6 anos até 31 de março significaria impedir um contingente considerável criando ociosidade de vagas em um determinado ano, para fatalmente criar excesso de alunos no ano seguinte, em visível prejuízo pedagógico e administrativo, por tudo recomendando a manutenção da data hoje em vigor em São Paulo. A norma editada pelo Conselho Estadual de Educação é – sem dúvida – mais razoável que a norma do Conselho Nacional, uma vez que divide as crianças ingressantes no Ensino Fundamental em dois períodos iguais, ao menos em tese proporcionando melhor distribuição e acomodação nas salas de aula”.

Ações judiciais questionando a legalidade de tais atos propagaram-se por todo o País e irão continuar se propagando, sendo a maioria delas em defesa de direito individual do aluno que se sentir prejudicado.

As Resoluções 01 e 06 de 2010 do CNE contrariam a Constituição Federal, que assegura o acesso aos níveis mais elevados do ensino, segundo a capacidade de cada um, direito este de eficácia plena que não comporta restrição ou limitação por legislação infraconstitucional em detrimento da criança. Nesse sentido, o Estatuto da Criança e do Adolescente repete o texto acima, não havendo margem para imposição da restrição etária, sustentada pelo Conselho Estadual de Educação.

E, ainda, cite-se o precedente do Superior Tribunal de Justiçaa capacidade de aprendizagem da criança deve ser analisada de forma individual, não genérica, porque tal condição não se afere única e exclusivamente pela idade cronológica” (Resp 753.565-MS, rel. Min. Luiz Fux).

Entendo que as orientações expedidas pelos Conselhos de Educação, atos meramente administrativos, não podem obstar o direito constitucional da criança ao seu regular desenvolvimento intelectual.

Então, meu conselho aos pais que se encontram nesta situação de insegurança acerca da escolaridade de seu filho, que aguardem os próximos passos com a redação do acórdão, o que ele irá ou não definir e como os Conselhos de Educação de cada Estado irá reagir diante desta decisão. As escolas são obrigadas a seguir as determinações dos Conselhos de Educação. Porém, caso a escola se pronuncie no sentido de proibir o avanço ou a matrícula da criança, na série desejada, por conta da data de corte, os pais conseguindo provar a aptidão da criança para cursar a série desejada, poderão entrar com ação judicial, cabendo pedido de liminar, para garantir o direito da criança de seguir a sua escolaridade.

Por enquanto, só lhes resta aguardar, mas, saibam que o Judiciário tem sido bem receptivo com estes casos de crianças que provam que têm aptidão para serem matriculadas na série desejada (seja para evitar a retenção, o retrocesso de série, seja para o avanço de série pretendido, bem como o Judiciário não vê com bons olhos, a criança ter que voltar de série só para atender uma Deliberação administrativa do Conselho de Educação.

Assim sendo, diante de tal decisão proferida pelo STF, acredito que os casos individuais ainda poderão ser apreciados e julgados de maneira individualizadas e subjetivas pelo Judiciário, uma vez comprovada a aptidão da criança em seguir a sua escolaridade.

Você também vai gostar de ler:

Readequação de série por data corte e aceleração de série por superdotação
Escola pode recusar a renovação de matrícula por motivo de indisciplina?
Idade certa para o ensino
Como solicitar os direitos dos alunos que apresentam necessidades educacionais especiais

The post Direito à matrícula após decisão do STF que estipulou data corte até 31 de março appeared first on Almanaque dos Pais.

]]>
https://www.almanaquedospais.com.br/direito-a-matricula-apos-decisao-do-stf-que-estipulou-data-corte-ate-31-de-marco/feed/ 0
Desenvolvimento infantil – Linguagem e fala https://www.almanaquedospais.com.br/desenvolvimento-infantil-linguagem-e-fala/ https://www.almanaquedospais.com.br/desenvolvimento-infantil-linguagem-e-fala/#respond Mon, 23 Jul 2018 11:00:28 +0000 https://www.almanaquedospais.com.br/?p=14554 Como os pais e a escola podem ajudar no processo do desenvolvimento infantil: Linguagem e Fala A chegada de um bebê na família é sempre motivo de alegria. Um sorriso, o balbucio, as primeiras palavras com significado, todo o seu desenvolvimento é comemorado. Cada uma destas conquistas é um indicador de como está ocorrendo o …

The post Desenvolvimento infantil – Linguagem e fala appeared first on Almanaque dos Pais.

]]>
Como os pais e a escola podem ajudar no processo do desenvolvimento infantil: Linguagem e Fala

A chegada de um bebê na família é sempre motivo de alegria. Um sorriso, o balbucio, as primeiras palavras com significado, todo o seu desenvolvimento é comemorado. Cada uma destas conquistas é um indicador de como está ocorrendo o desenvolvimento da fala e da linguagem dos filhos. Mas quando algo sai do padrão esperado, é necessário procurar ajuda de um profissional.

 

Mas qual a diferença entre linguagem e fala?

A maioria dos pais chega no consultório com essa dúvida. É normal porque poucas pessoas sabem diferenciar a linguagem da fala.  A linguagem é o primeiro passo para a fala, é tudo o que envolve conceito das coisas, que transmite alguma informação ao interlocutor: nomes, funções, cores, formas. Ela é a base da comunicação, que pode ser verbal ou não verbal. A fala nada mais é do que movimentos articulatórios combinados, que produzem sons com significado na língua materna. Deu pra entender? Ou só um pouquinho? É um pouco confuso mesmo.

Mas linguagem e fala não são sinônimos, tanto que muito antes do bebê emitir suas primeiras palavras (fala), ele já é capaz de utilizar-se de codificação (linguagem) para se relacionar com o meio e seus familiares. O desenvolvimento da linguagem e da fala não precisam ser considerados separadamente, porque um tem muita relação com o outro.

Desenvolvimento da Linguagem

Ainda que as pessoas apresentem diferenças, é possível prever o que ocorre em cada etapa de aquisição da linguagem por faixa etária e os fatores que podem influenciar o desenvolvimento da linguagem infantil.

 0 – 12 meses

Características o choro é o principal meio de comunicação, com o passar dos meses, surgem os sons guturais. Com seis meses, o bebê já se acostuma com a voz familiar e começa a procurar a fonte dos sons. Com maior controle motor, os sons vão sendo reproduzidos ou para ouvir a própria voz ou para obter reações daqueles que estão a sua volta, iniciam consonantizações: “p”, “b, “m”, “g” e “k” e silabações: “gugugaga”, “dadada”, reações emocionais ou de interesse como choro, risos, e gritinhos, conforme o que ouve ou vê a sua volta, observa os objetos e acontecimentos do ambiente, passa a falar as primeiras palavras e a usar mudanças de entonação vocal.

O que fazer?

Converse durante o banho, a alimentação e as trocas, fale o que está fazendo e nomeie as partes do corpo para o seu bebê. Brinquedos que emitem sons ou que brilhem são de grande interesse da criança. Busque estar sempre no campo de visão do bebê, use e abuse de entonações vocais e emissão de sons de objetos e animais, aproveite para trabalhar vocabulários.

O que evitar?

Evite se antecipar: é comum ao menor gesto do bebê o adulto já atender ao pedido rapidamente “adivinhando”. O bebê precisa começar a se esforçar para se fazer entender.

Atenção:

Se o bebê não reage a sons, não sorri, não estabelece contato visual.

1 – 2 anos

Características começa a compreender palavras com sentido abstrato (emoções, “obrigado”, “por favor”, “espera”), reage as situações chegando até a simular sentimentos para conseguir o que quer. Compreende o que as pessoas esperam dela pelo tom de voz e expressão corporal e facial. No início, pode usar de 20 a 30 palavras e as repete, dando início à formação de frases simples, compreende mais de 50 palavras e identifica objetos comuns e partes do corpo, usa onomatopeias e imita sons de objetos, faz variação na entonação vocal, na postura corporal e expressão facial de acordo com o contexto. Próximo do 2º ano, apresenta um vocabulário de cerca de 100 palavras, formando frases com 2 ou 3 delas. A fala, na maior parte das vezes, é ininteligível, difícil de entender, passa a usar a oralidade não somente para pedir ou nomear, mas também para compartilhar interesses. Tenta cantar quando ouve uma música que gosta. Demonstra conhecer alguns conceitos de tamanho, distância, cores e formas. Compreende ordens com dois comandos, por exemplo: Coloque o copo na mesa;” “Pegue o brinquedo na estante”.

O que fazer?

Rodas de leitura descrevendo as imagens do livro: expresse emoções com os personagens, faça suposições sobre o que pode acontecer a seguir, compartilhe interesses por características do local em que os personagens estão e das roupas que usam. Com a música cante junto, faça coreografias que remetam a palavras que estão sendo cantadas. Use a contagem para regular a espera (um, dois, três e já). Dê repertório de palavras para a criança, nomeando objetos, ações e situações a sua volta. Use uma fala que seja clara e simples para a criança utilizar como modelo.

O que evitar?

Se antecipar quando a criança quer comunicar algo. Uso de chupeta e mamadeira podem trazer problemas, como alterações na arcada dentária ou projeção da língua ao falar.

Atenção:

Se a criança não reage a estímulos, não usa palavras isoladas, não está ampliando o vocabulário.

2– 3 anos

Características usa cerca de 500 palavras. Estrutura frases simples. Pode apresentar uma gagueira natural – disfluência fisiológica. Aos poucos suas frases vão ficando maiores, agregando o uso de artigos, verbos, preposições, plurais e verbos auxiliares, inicialmente de forma assistemática e posteriormente sistemática. Apresenta um bom conhecimento de verbos, respondendo adequadamente quando é solicitado a realizar diversas ações (comer, andar, correr, pegar) em diferentes contextos. Tenta reproduzir em objetos ritmos de sons e músicas. Conhece diversas cores.

O que fazer?

Repita o que ela diz indicando que você entendeu. Mantenha uma conversa por mais tempo do que o habitual, para que a criança tenha cada vez mais contato com discursos longos e complexos. Durante as leituras, faça perguntas para criança sobre o que aconteceu anteriormente e suposições sobre o que poderá ocorrer nas próximas páginas; use entonação vocal diferente para cada personagem.

O que evitar?

Em momentos de gagueira, evite: completar frases, apressar a criança, mostrando impaciência. Peça para que se acalme e respire antes de falar.

Atenção Se a criança: não compreende instruções simples. Tem vocabulário reduzido. Apresenta alguma regressão.

3 – 4 anos

Características usa cerca de 800 palavras. Demonstra conhecer conceitos: duro, mole, macio. Começa a ter diálogos e pensamentos que envolvam raciocínios de tempo e a fazer argumentações. Entende e tenta replicar ironias e piadas. Inicia discurso em todos os contextos: para solicitar, mostrar e contar algo ou apenas para interação social.

O que fazer?

A criança já inventa histórias, compreende regras e jogos simples. Aproveite para estimular essa interação e invista nas brincadeiras de faz de conta. Continue estimulando a conversação, servindo de modelo.

O que evitar?

Evite sempre que possível fazer outras atividades enquanto fala com a criança, encorajando que ela faça contato visual ao conversar. A presença de fala infantilizada, gagueira funcional e dificuldades em estruturar discursos ainda podem estar sendo trabalhadas pela criança e não devem ser reprimidas, é preciso ter paciência!

Atenção Se a criança: utiliza discursos que ninguém compreende. Usa mais gestos do que palavras. Não adquiriu ainda todos os fonemas ou realiza trocas de sons na fala.

Acima de 4 anos

Características com vocabulário ampliado, a criança tem fala adequada e correta, sendo capaz de pronunciar melhor as palavras e relacioná-las bem. Nesta fase, gosta de inventar histórias, é capaz de descrever melhor acontecimentos passados e usa a linguagem para o raciocínio. Compreende mais de 2,5 mil palavras, conhece opostos e já mantém mais a atenção.

O que fazer?

Converse sobre conceitos abstratos (duro, mole). Incentive a fazer perguntas e fornecer respostas. Incentive leitura e escrita, O uso de conceitos como sinonímia (palavras que apresentam significados iguais ou semelhantes, por exemplo: bondoso-caridoso) e antonímia (palavras que apresentam significados diferente, contrários, por exemplo: bondoso– maldoso).

O que evitar?

Não apresse a fala da criança. Não imite o falar errado. Não repreenda quando a criança falar, ler ou escrever errado.

Atenção Se a criança: não consegue descrever acontecimentos troca sons na fala, não articula corretamente ou não faz perguntas não reconhece letras, usa frases sem coerência ou lógica, tem algum tipo de gagueira.

The post Desenvolvimento infantil – Linguagem e fala appeared first on Almanaque dos Pais.

]]>
https://www.almanaquedospais.com.br/desenvolvimento-infantil-linguagem-e-fala/feed/ 0
Visão Do Bebê: Entenda os mistérios e cuidados https://www.almanaquedospais.com.br/visao-do-bebe-entenda-os-misterios-e-cuidados/ https://www.almanaquedospais.com.br/visao-do-bebe-entenda-os-misterios-e-cuidados/#respond Mon, 16 Jul 2018 11:00:54 +0000 https://www.almanaquedospais.com.br/?p=14566 A visão do bebê é algo que desperta muitas dúvidas nos pais, principalmente para os marinheiros de primeira viagem. Primeiramente, é fundamental que você compreenda que um recém-nascido não possui a visão totalmente desenvolvida. Por este motivo os bebês não enxergam como os adultos, pois sua visão ainda está em fase de desenvolvimento. Porém, isso …

The post Visão Do Bebê: Entenda os mistérios e cuidados appeared first on Almanaque dos Pais.

]]>
A visão do bebê é algo que desperta muitas dúvidas nos pais, principalmente para os marinheiros de primeira viagem.

visão do bebê

Primeiramente, é fundamental que você compreenda que um recém-nascido não possui a visão totalmente desenvolvida. Por este motivo os bebês não enxergam como os adultos, pois sua visão ainda está em fase de desenvolvimento.

Porém, isso não quer dizer que os bebês não enxerguem. Aliás, os bebês começam a enxergar desde o momento do seu nascimento.

Mas por não estarem com a visão completamente formada, no início os pequenos enxergam com um aspecto turvo e embaçado. Destacando que a visão embaçada nos recém-nascidos e bebês não representa nenhum mal, e não quer dizer que o seu bebê tenha problemas visuais.

Por este motivo, não se preocupe se nos primeiros meses de vida o bebê ficar ‘vesguinho’, pois ele ainda não domina a técnica de focalizar objetos e pessoas com os dois olhos.

Quando o bebê passa a enxergar com nitidez?

A partir do seu nascimento o bebê estará em constante processo de desenvolvimento e amadurecimento.

Por volta dos três meses, os bebês param de ficar vesgos, começam a focalizar pessoas e objetos e também a seguir movimentos com os olhos.

No entanto, é somente por volta dos 6 aos 8 meses que seu bebê começará a ver imagens mais nítidas, se assemelhando mais a visão dos adultos. Mas vale ressaltar que cada criança possui seu próprio ritmo de desenvolvimento, por isso, esse tempo pode variar de bebê para bebê.

A pessoa mais indicada para avaliar o desenvolvimento e aperfeiçoamento da visão do bebê é o oftalmo-pediatra. Que poderá dizer com precisão se está tudo ok com o desenvolvimento da visão do seu pequeno.

Como a visão do bebê se desenvolve?

Assim que nascem, os recém-nascidos conseguem identificar a luz, os movimentos e também as cores fortes. Por isso objetos com cores fortes e chamativas atraem imediatamente a atenção dos bebês.

No início os bebês enxergam melhor a uma distância de no máximo 30 centímetros, pois dentro deste campo de visão eles conseguem ver mais detalhes e com uma nitidez melhor.

Surpreendentemente esta é a aproximadamente a distância entre o rosto do bebê e o da mamãe na hora da amamentação. Por isso o bebê consegue gravar a imagem de sua mamãe já nos seus primeiros dias de vida.

Cuidados com a visão do bebê

A visão dos bebês se desenvolve naturalmente e não requer intervenção dos pais e cuidadores.

Mas para estimula-lo a desenvolver o sentido da visão, especialistas recomendam que desde cedo os pais aproximem do rosto do bebê objetos e brinquedos com cores fortes e vibrantes.

Movimentar o objeto e fazer com que o bebê acompanhe esses movimentos também auxilia no desenvolvimento dos olhos.

Os livros infantis, repletos de desenhos e cores, também são ótimos para o desenvolvimento da visão dos pequenos. Diferente das telas de celulares e televisão, os livros não são prejudiciais e além de auxiliar a visão, ainda ajudam no desenvolvimento da inteligência e raciocínio da criança.

Quer saber mais sobre o desenvolvimento da visão do seu bebê?

Clique aqui e saiba mais sobre os cuidados e o amadurecimento da visão dos pequenos.

Você também vai gostar de ver:

Icterícia no bebê: o que é, como diagnosticar e como tratar
Tabela do Sono do Bebê e Criança – 0 a 12 anos
Alimentos que soltam o intestino do bebê
Brotoeja em bebês – como tratar e evitar as brotoejas

 

The post Visão Do Bebê: Entenda os mistérios e cuidados appeared first on Almanaque dos Pais.

]]>
https://www.almanaquedospais.com.br/visao-do-bebe-entenda-os-misterios-e-cuidados/feed/ 0
Direitos Educacionais dos alunos com QI abaixo de 90 | Deficiência Intelectual Leve https://www.almanaquedospais.com.br/direitos-educacionais-dos-alunos-com-qi-abaixo-de-90-deficiencia-intelectual-leve/ https://www.almanaquedospais.com.br/direitos-educacionais-dos-alunos-com-qi-abaixo-de-90-deficiencia-intelectual-leve/#respond Thu, 12 Jul 2018 14:00:56 +0000 https://www.almanaquedospais.com.br/?p=14564 Direitos Educacionais dos alunos com QI abaixo de 90 – deficiência intelectual leve. Direito ao Atendimento Educacional Especializado Até 1992 a Deficiência Intelectual era caracterizada pela Quantidade de Inteligência (Q.I.) Leve – Q.I. entre 50 – 70 Moderada – Q.I. entre 35 – 49 Severa – Q.I. entre 20 – 30 Profunda – Q.I. menor …

The post Direitos Educacionais dos alunos com QI abaixo de 90 | Deficiência Intelectual Leve appeared first on Almanaque dos Pais.

]]>
Direitos Educacionais dos alunos com QI abaixo de 90 – deficiência intelectual leve. Direito ao Atendimento Educacional Especializado

Foto: Sanja Gjenero00

Até 1992 a Deficiência Intelectual era caracterizada pela Quantidade de Inteligência (Q.I.)

Leve – Q.I. entre 50 – 70

Moderada – Q.I. entre 35 – 49

Severa – Q.I. entre 20 – 30

Profunda – Q.I. menor que 20

F70 (pelo CID 10).- Retardo mental leve

 

Existem vários sistemas de classificação para a deficiência intelectual, sistemas esses comportamentais, etiológicos e educacionais. São abordadas classificações de acordo com a dependência da criança, de acordo com a capacidade funcional e adaptativa, e ainda de acordo com a gravidade da deficiência.

De acordo com a dependência, que seria o grau de apoio que o indivíduo necessita em um ambiente particular, o comprometimento pode ser classificado, segundo Winnick (2004), como:

Intermitente: apoios de curto prazo se fazem necessários durante as transições da vida, como por exemplo, na perda do emprego ou fase aguda de uma doença, esse apoio pode ser de alta ou de baixa intensidade;

Limitado: apoio regular durante um período curto. Nesse caso incluem-se deficientes que necessitam de um apoio mais intensivo e limitado, como por exemplo, o treinamento do deficiente para o trabalho por tempo limitado ou apoios transitórios durante o período entre a escola, a instituição e a vida adulta;

Extensivo: apoio constante, com comprometimento regular; sem limite de tempo. Nesse caso não existe uma limitação temporal para o apoio, que normalmente se dá em longo prazo;

Generalizado: apoio constante e de alta intensidade, possível necessidade de apoio para a manutenção da vida. Estes apoios generalizados exigem mais pessoal e maior intromissão que os apoios extensivos ou os de tempo limitado.

Já no que diz respeito à capacidade funcional e adaptativa, a deficiência se classifica em:

Dependentes: Geralmente QI abaixo de 25, casos mais graves, nos quais é necessário o atendimento por instituições. Há poucas, pequenas, mas contínuas melhoras quando a criança e a família estão bem assistidas;

Treináveis: QI entre 25 e 75, são crianças que se colocadas em classes especiais poderão treinar várias funções como disciplina, hábitos higiênicos, etc. Poderão aprender a ler e escrever em ambiente sem hostilidade, recebendo muita compreensão e afeto e com metodologia de ensino adequada;

EDUCÁVEIS: QI entre 76 e 89, a inteligência é dita “limítrofe ou lenta” e estas crianças conseguem se adaptar em classes comuns (ainda que com muitas dificuldades, visto o sistema de ensino atual) EMBORA NECESSITEM DE ACOMPANHAMENTO PSICOPEDAGÓGICO ESPECIAL.

Com relação a gravidade da deficiência, de acordo com a classificação da Organização Mundial da Saúde – CID-10 é baseada no critério quantitativo e pode ser:

Profunda: São pessoas com uma incapacidade total de autonomia, apresentando dependência completa e limitações extremamente acentuadas de aprendizagem, inclusive aquelas que vivem num nível vegetativo. Por isso recomenda-se uma intervenção realizada no contexto domiciliar;

Grave ou Severa: Fundamentalmente necessitam que se trabalhe para instaurar alguns hábitos de autonomia, já que há probabilidade de adquiri-los. Sua capacidade de comunicação é muito primária. Podem aprender de uma forma linear, são crianças que necessitam revisões constantes;

Moderado: São pessoas que podem ser capazes de adquirir hábitos de autonomia e, inclusive, podem realizar certas atitudes bem elaboradas. Quando adultos podem freqüentar lugares ocupacionais;

Leve ou Limítrofe: Podem chegar a realizar tarefas mais complexas com supervisão. São os casos mais favoráveis.

De acordo com Winnick (2004) o problema dos sistemas de classificação é o fato de rotularem as pessoas, no qual, esses rótulos tendem a desencadear expectativas comportamentais absolutas e reações emocionais negativas por parte da sociedade, provocando também idéias preconcebidas em relação às capacidades, às deficiências e ao potencial do indivíduo.

O grau de comprometimento da Deficiência Intelectual irá depender também da história de vida do paciente, particularmente, do apoio familiar e das oportunidades vividas, bem como das necessidades de apoio e das perspectivas de desenvolvimento.

O PDI é instrumento utilizado para adaptar o currículo escolar às necessidades dos alunos de inclusão escolar. Está amparado na Legislação Federal (Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei 9394/96), que orienta o atendimento de alunos com necessidades educacionais especiais decorrentes de deficiências e condutas típicas.

O Planejamento de desenvolvimento individual (PDI)  visa ao atendimento das dificuldades de aprendizagem das necessidades especiais dos educandos e ao favorecimento de sua escolarização. Consideram as competências e potencialidades dos alunos, tendo como referencia o currículo regular. Essa medida pode significar para os alunos que necessitam igualdade de oportunidades educacionais, promovendo a educação inclusiva, na perspectiva de uma escola para todos.

O Ministério da Educação e Cultura – MEC, através da Secretaria de Educação Fundamental publicou em 1998, um documento intitulado “PARAMETROS CURRICULARES NACIONAIS”, onde descreve como devem ser realizado o PDI no capítulo  ‘ADAPTAÇÕES INDIVIDUALIZADAS DO CURRICULO” (pg 43), no qual nos embasamos para descrever a definição desse Planejamento que se segue.

As adaptações tem o currículo regular como referencia básica, adotam formas progressivas de adequá-lo com as necessidades do aluno, aproveitando as suas habilidades para a inserção do conteúdo escolar. As adaptações dos conteúdos pedagógicos e do processo avaliativo devem obedecer algumas estratégias, como por exemplo:

– adequar os objetivos, conteúdos e critérios de avaliação, o que implica modificar os objetivos , considerando as condições do aluno em relação aos demais alunos da turma;

– priorizar determinados objetivos, conteúdos e critérios de avaliação, para dar ênfase aos objetivos , conteúdos e critérios de avaliação, para dar ênfase aos objetivos que contemplem as deficiências do aluno suas conduta típicas e altas habilidades, não abandonado os objetivos definidos para o grupo, mas acrescentando outros, concernentes com suas necessidades educacionais especiais;

Portanto, para fins de atendimento educacional especializado, os pais de um aluno com QI um pouco abaixo da média, podem utilizar o resultado em favor da criança, já que como deficiente intelectual leve ela pode ser valer das normas e garantias previstas no Estatuto a Pessoa com Deficiência , de 2015 (EPA) e artigos 58 e 59 da LDB, garantindo, assim o atendimento educacional especializado, enquanto que se considera como uma criança ou aluno com rebaixamento de QI tão somente, ou um abaixo da média normal das pessoas, ela corre sérios riscos de ficar sem atendimento educacional especializado.  Mas, parece que neuropsicólogos e médicos ficam receosos em laudar uma pessoa com QI abaixo da média como sendo deficiente intelectual leve. Porém, se os pais quiserem que seus filhos tenham direito a um Plano de Desenvolvimento Individualizado (PDI). A literatura é divergente, neste sentido, veja no comentário que trago abaixo.

Você também vai gostar de ler:

Como solicitar os direitos dos alunos que apresentam necessidades educacionais especiais
Aluno com TDAH reprovado de série consegue ser aprovado na justiça
Direitos do aluno com Síndrome de Down
Bullying do ponto de vista jurídico: Menina que sofria bullying será indenizada pelo Estado

The post Direitos Educacionais dos alunos com QI abaixo de 90 | Deficiência Intelectual Leve appeared first on Almanaque dos Pais.

]]>
https://www.almanaquedospais.com.br/direitos-educacionais-dos-alunos-com-qi-abaixo-de-90-deficiencia-intelectual-leve/feed/ 0
Bullying do ponto de vista jurídico: Menina que sofria bullying será indenizada pelo Estado https://www.almanaquedospais.com.br/bullying-do-ponto-de-vista-juridico-menina-que-sofria-bullying-sera-indenizada-pelo-estado/ https://www.almanaquedospais.com.br/bullying-do-ponto-de-vista-juridico-menina-que-sofria-bullying-sera-indenizada-pelo-estado/#respond Thu, 28 Jun 2018 13:00:11 +0000 https://www.almanaquedospais.com.br/?p=14559 Bullying do ponto de vista jurídico : Tribunal de Justiça de SP condena escola a indenizar por danos morais aluna que apresentava leve deficiência mental e que sofreu bullying por seus colegas de escola Menina que sofria bullying em escola pública será indenizada pelo Estado. Colegas fizeram abaixo-assinado para mudá-la de sala. Uma garota menor de …

The post Bullying do ponto de vista jurídico: Menina que sofria bullying será indenizada pelo Estado appeared first on Almanaque dos Pais.

]]>
Bullying do ponto de vista jurídico : Tribunal de Justiça de SP condena escola a indenizar por danos morais aluna que apresentava leve deficiência mental e que sofreu bullying por seus colegas de escola

Menina que sofria bullying em escola pública será indenizada pelo Estado. Colegas fizeram abaixo-assinado para mudá-la de sala.

Uma garota menor de idade será indenizada no valor de R$ 8 mil pela Fazenda do Estado de São Paulo por danos morais. Os colegas praticavam bullying com a estudante em uma escola estadual de Santos. O julgamento foi feito pelos desembargadores da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que negaram recurso que pretendia alterar a decisão tomada em primeira instância da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos.

Consta nos autos que a menina, que apresenta leve deficiência mental e transtornos hipercinéticos, sofria preconceito de seus colegas de classe e enfrentava diversas formas de agressões físicas e psicológicas.

O auge dos constrangimentos se deu quando os outros alunos da classe fizeram um abaixo assinado com a intenção de enviá-la a outra sala. Nessa ocasião, a garota chegou a chorar na frente dos colegas. Em depoimento o professor da turma confirmou que tinha conhecimento desses fatos, mas sua única atitude foi recolher a lista.

A garota já está matriculada em outra escola, porém sua mãe recorreu à Justiça para que Estado repare os danos sofridos por sua filha.

Os desembargadores entenderam que : Os fatos relatados fogem da normalidade e não podem ser considerados apenas como brincadeira de crianças. É evidente a falha do Poder Público, consubstanciada na ausência de medidas pelo estabelecimento escolar em proteger e resguardar a integridade física da autora, confiada à sua guarda, devendo responder objetivamente pelos danos advindos de sua omissão.”

Houve falha do poder público, tendo em vista a ausência de medidas pelo estabelecimento escolar em proteger e resguardar a integridade física, moral e psicológica da estudante.

“Durante o período de aula, é dever do Estado, por meio dos educadores e dirigentes, zelar pela integridade física, moral e psicológica dos alunos”, afirmou o desembargador Alves Braga Junior, relator da apelação.

A votação foi unânime. Completaram a turma julgadora os desembargadores Claudio Augusto Pedrassi e Carlos Adamek.

Meus comentários a respeito do caso e do Bullying do ponto de vista jurídico:

Constituição Federal, em seu art. 37, § 6º, ao condicionar a responsabilidade do Estado ao dano decorrente de sua atividade, adotou a teoria do risco administrativo.

O STF consolidou o entendimento de que as pessoas jurídicas de direito público respondem objetivamente pelos danos causados a terceiros, tanto por atos comissivos quanto por omissivos; basta que se demonstre o nexo causal entre o dano e a conduta, e que não haja qualquer excludente de responsabilidade (força maior, caso fortuito, fato exclusivo da vítima ou de terceiro)

Ao surgir uma situação em sala, a intervenção deve ser imediata. Interrompe-se a aula para colocar o assunto em discussão e relembrar os combinados.

Se algo ocorre e o professor se omite ou até mesmo dá uma risadinha por causa de uma piada ou de um comentário, vai pelo caminho errado. O professor deve ser o primeiro a mostrar respeito e dar o exemplo.

Para que o professor possa inibir o bullying na sua sala de aula e fazer da escola um ambiente saudável na escola, é fundamental trabalhar cada item abaixo:

– Esclarecer o que é bullying, uma vez que todas as informações a respeito foram passadas na orientação ;

– Avisar que a prática não é tolerada.

– Conversar com os alunos e escutar atentamente reclamações ou sugestões.

– Estimular os estudantes a informar os casos.

– Reconhecer e valorizar as atitudes da garotada no combate ao problema.

– Identificar possíveis agressores e vítimas.

– Acompanhar o desenvolvimento de cada um.

– Criar com os estudantes regras de disciplina para a classe em coerência com o regimento escolar.

– Estimular lideranças positivas entre os alunos, prevenindo futuros casos.

– Interferir diretamente nos grupos, o quanto antes, para quebrar a dinâmica de bullying.

– Prestar atenção nos mais tímidos e calados. Geralmente as vítimas se retraem.”

O Estatuto da Criança e do Adolescente  – Lei Federal n.8069/90 – em seu art. 3º diz que : “A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros, meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.”

Toda vez que os fatos relatados e provados pela vítima fugirem da normalidade do que seria um simples desentendimento entro os alunos, e forem duradouros e persistentes, deverão ser considerados como Bullying. Na questão de Bullying, o mais delicado é a questão da prova processual, de que ele ocorreu, como e por quem foi praticado e que a escola se omitiu no dever de zelar pela integridade física e mora do aluno. Mas, uma vez estando PROVADO e configurado o bullying, existe o dano moral e a responsabilidade é da escola, que detém o dever de manutenção da integridade física e psíquica de seus alunos, e ela deve ser condenada a indenizar o aluno.

Você também vai gostar de ler:

Escola pode recusar a renovação de matrícula por motivo de indisciplina?
O papel do Direito Educacional nas Relações Escolares
Escola pode cobrar taxa de material? A taxa de material é legal?
Data corte em São Paulo para matricular crianças na educação infantil

The post Bullying do ponto de vista jurídico: Menina que sofria bullying será indenizada pelo Estado appeared first on Almanaque dos Pais.

]]>
https://www.almanaquedospais.com.br/bullying-do-ponto-de-vista-juridico-menina-que-sofria-bullying-sera-indenizada-pelo-estado/feed/ 0
Dicas de leitura para ler com seus filhos nas férias https://www.almanaquedospais.com.br/dicas-de-leitura-para-ler-com-seus-filhos-nas-ferias/ https://www.almanaquedospais.com.br/dicas-de-leitura-para-ler-com-seus-filhos-nas-ferias/#respond Mon, 25 Jun 2018 11:00:37 +0000 https://www.almanaquedospais.com.br/?p=14551 Férias escolares – Dicas de leitura para ler com seus filhos nas férias Explorar o universo imaginário e os diversos formatos dos livros ajuda na produção dos primeiros sons e palavras da criança O primeiro “era uma vez” de uma criança é uma  viagem sem volta no mundo fantástico das palavras e das histórias. A leitura, além de …

The post Dicas de leitura para ler com seus filhos nas férias appeared first on Almanaque dos Pais.

]]>
Férias escolares – Dicas de leitura para ler com seus filhos nas férias

Explorar o universo imaginário e os diversos formatos dos livros ajuda na produção dos primeiros sons e palavras da criança

Dicas de leitura para ler com seus filhos nas férias

O primeiro “era uma vez” de uma criança é uma  viagem sem volta no mundo fantástico das palavras e das histórias. A leitura, além de ser essencial para a formação das crianças, também ajuda no processo de aprendizado da fala e linguagem. As histórias, além do estímulo que representam à imaginação, aumentam o vocabulário e a curiosidade sobre a linguagem. Contos de fadas, gibis, livros interativos, livros-brinquedos, livros de tecido ou até de banho, o importante é oferecer desde cedo aos pequenos o contato com esse mundo mágico da literatura. Explorar o universo imaginário e os diversos formatos dos livros ajuda a despertar a curiosidade e favorece a produção dos primeiros sons e palavras da criança.

Bebês entre 15 e 18 meses tendem a aprender uma palavra nova a cada leitura partilhada e a relacioná-la ao objeto que representa, por isso é muito importante aproveitar o potencial de memorização que eles têm nessa fase. Os pais têm um papel fundamental na promoção deste desenvolvimento, ao poder proporcionar as mais diversas experiências de comunicação a seus filhos. Entre essas experiências, a leitura é uma opção riquíssima para ajudar a estimular a linguagem. Os bebês adoram os livros com sons, por exemplo, que além de incentivar a imitação, aguça a curiosidade e a produção dos sons onomatopeicos e a nomeação das palavras.

Aqui vão algumas dicas que podem ajudar a colocar em prática alguns procedimentos que estimulam o desenvolvimento da comunicação oral e o conhecimento linguístico de uma forma geral.  Recorri a diversas pesquisas, à experiência clínica e minha de mãe.

De 6 meses a 1 ano

Nessa fase, a leitura começa a ser interativa e os pais devem conversar com a criança sobre as figuras, as formas, as palavras e os sentimentos, relacionando-os com a vida cotidiana. Os bebês, quando conseguem se sentar, já podem segurar os livros e também colocá-los na boca. Nessa fase, os pais podem:

  • Nomear as figuras que o filho aponta no livro ou aquelas em que ele fica interessado;
  • Ajudar o bebê a virar as páginas do livro;
  • Transmitir o clima da história por meio da entonação da voz, de gestos e de expressões faciais;
  • Conversar com a criança e fazer perguntas sobre as coisas que ela está ouvindo ou fazendo. Por exemplo: “Olha o cachorro! O cachorro faz au-au”;
  • Seguir as indicações do bebê para ler mais, repetir ou parar.

De 1 ano a 2 anos

Nessa fase, a criança consegue escolher um livro e entregá-lo aos pais para lerem. Também aponta as figuras e copia as expressões e os gestos do adulto que está lendo para ela. Assim, os pais podem:

  • ·       Usar diferentes vozes para representar os diversos personagens das histórias;
  • ·       Fazer perguntas para que a criança responda apontando. Por exemplo: “Onde está o gato?”, “Quem faz miau?”;
  • ·       Incentivar que ela faça o som de determinado animal. Por exemplo: “Como a vaca faz? Mu!”;
  • ·       Sorrir e responder quando a criança fala ou aponta;
    Deixá-la virar as páginas do livro;
    Ler a mesma história várias vezes se ela quiser;
  • ·       Acrescentar mais palavras quando a criança apontar uma imagem. Por exemplo: “Menina. Essa menina é bonita”;
  • ·       Fazer outras perguntas sobre as figuras que ela apontar. Por exemplo: Cadê o cabelo da menina?”, “E o cabelo da mamãe?”, “E o seu cabelo?”;
  • ·       Nomear e demonstrar ações e emoções nas histórias. Por exemplo: “A menina está rindo”. E então rir;
  • ·       Levar sempre um livro quando sair com a criança e ler para acalmá-la ou distraí-la.

De 2 a 4 anos

Essa é a fase em que as crianças mais gostam de exercer a previsibilidade e, por isso, gostam que os pais leiam as mesmas histórias várias vezes. Também repetem palavras e frases e participam mais da leitura. Os pais podem:

  • Fazer perguntas sobre as imagens do livro para que a criança responda. Por exemplo: “O que é isto?”;
  • Ler livros que apresentem ações que já entendem como inusitadas. Como: “Os três lobinhos e o porco mau”, ou “O cachorro que faz miau”;
  • Valorizar todas as perguntas e comentários que a criança faz, pois são boas oportunidades para começar uma conversa;
  • Dar espaço para que ela faça comentários sobre alguma figura ou palavra;
  • Incentivar a contar sua história favorita, da sua própria maneira;
  • Levá-la a bibliotecas ou livrarias para escolher livros ou ouvir histórias;
  • Mostrar como as coisas que acontecem com os personagens são parecidas com algo que ela mesma já fez ou viu;
  • Falar sobre os sentimentos dos personagens e perguntar se ela já sentiu a mesma coisa;
  • Deixar que conte o que acontece em seguida ao ler histórias já conhecidas.

Algumas dicas na hora de escolher os livros

Para os bebês

Livros com barulhos ou mesmo de plásticos, como os de banho, despertam muito o interesse dos bebês. Outra opção são os livros de pano, que deixam o pequeno à vontade para manuseá-los. O importante é prestar atenção se ele pode ser levado à boca e se não apresenta pontas ou peças que possam se soltar.

De 1 a 2 anos

Livros com texturas são os mais recomendados para essa idade, pois o toque é fundamental nesse período. As ilustrações também podem ser observadas porque chamam bastante a atenção da criançada dessa faixa etária.

De 2 a 4 anos

Escolha livros repletos de figuras e ilustrações com enredos mais curtos e letras grandes. Livros cartonados com páginas grossas também são opções recomendadas porque facilitam o manuseio. Assim como os pop-ups e os com abas, que interagem com as crianças dessa idade. A princípio, seu filho poderá pedir que você conte a história. Mas, aos poucos vai descobrir como pode ser divertido “ler” do jeitinho dele.

De 5 a 7 anos

É comum a criança ter mais interesse por livros que apresentam figuras conhecidas como sol, árvores e flores com olhos e boca.

De 7 a 10 anos

Nessa fase, a criança passa a se sentir atraída por super-heróis, vilões, príncipes, princesas e, claro, bruxas. Portanto, aposte nesses temas sem medo. Como elas estão começando a ser alfabetizadas, prefira livros com letras grandes e de forma, facilitando o entendimento.

Alguns títulos que podem ajudar na fase de estimulação da fala ou em outras situações, como tirar a chupeta, o medo de algo e também outros títulos com aventuras gostosas de ler para os pequenos.

Confira:

1 – Sons da natureza –  Ciranda Cultural

O livro é de pano e tem um botão que quando aperta faz o som do passarinho, da chuva, do vento.

 

2 – Que som é esse? Fazenda – Yoyo Books

Livro cartonado com alguns animais da fazenda e com os sons que os bichos emitem.

 

Títulos para estimular a imaginação e ampliar o vocabulário

1 – Quando mamãe virou um monstro – Joanna Harrison (Brinque-book)

2 – O pinguim chamado Pinguim que tinha pé frio – Jorge Chaskelmann  (Amarilys)

3 – O Ratinho, o morango vermelho maduro e o grande urso esfomeado – Don e Audrey Wood (Brinque-book)

4 – O que tem dentro da sua fralda – Guido Van Genechten (Brinque-book)

As crianças interagem, se divertem e identificam-se com os personagens da história contribuindo para a interação e a estimulação da linguagem. Aproveite para fazer o som dos animais que são os personagens da história e nomeá-los.

5 – O Balde das chupetas – Bia Hetzel (Brinque-book)

Este livro possibilita a identificação da criança com o personagem da história contribuindo para a interação e a estimulação da linguagem e ainda incentiva largar a chupeta.

6 – Seu soninho, cadê você? – Virginie Guerin

Neste livro, as crianças matam a curiosidade e interagem com a história enquanto procuram pelo Seu Soninho com Jacó, abrindo janelas nas páginas, puxando setas e encontrando dobraduras que saltam para fora da folha.

7 – Vai embora grande monstro verde – Ed Emberley ( Brinque-book)

É um livro cheio de recortes que faz com que as crianças espantem seus monstros noturnos da imaginação.

8 – Maria vai com as outras – Sylvia Orthof (Ática)

A ovelha Maria ia sempre com as outras. Mas um dia ela resolveu trilhar seus próprios caminhos.

9 – Chapeuzinho Amarelo – Chico Buarque (José Olympio)

Chapeuzinho é uma bela menina que sofre de um mal terrível – sente medo do medo. Enfrentando o desconhecido, o lobo, ela supera medos, inseguranças e descobre a alegria de viver. Aqui o autor, com sensibilidade, constrói um texto em que a linguagem é um grande jogo. Favorece o aumento do vocabulário e permite o desenvolvimento da consciência fonológica.

 

Texto com rima que desenvolve a consciência fonológica

1 – Assim Assado – Eva Funari (Moderna)

As repetições no texto dão o tom da história e permite a brincadeira com as palavras estimulando o desenvolvimento da linguagem.

2 – A casa sonolenta – Audrey Wood (Ática)

Proporcionar novas experiências auditivas para a criança com sons e vozes é fundamental. Este livro favorece essa dinâmica. Aproveite para contar a história fazendo vozes diferentes para cada personagem.

3 – O sanduíche da Maricota – Avelino Guedes (Moderna)

4 – A vaca Mimosa e a mosca Zenilda – Sylvia Orthof (Ática)

 

Livros com figuras grandes e texto curto escrito em letra bastão

Indicado para crianças a partir de 3 anos. É ideal também para a fase da alfabetização porque usam palavras de estrutura simples em que a criança consegue ler quando ainda está aprendendo.

Coleção Gato e Rato – Ed. Ática

1 – A bota do bode – Mary Franca e Eliardo França (Ática)

2 – A boca do sapo – Mary Franca e Eliardo França (Ática)

 

Lendo, ouvindo, viajando pelos mais diversos universos imaginários, brincando, interagindo e aprendendo. É assim que também se aprende e desenvolve a linguagem e também é tão gostoso ficar juntinho dos nossos pequenos, não é mesmo? Então aproveite também as férias para ler com eles!

The post Dicas de leitura para ler com seus filhos nas férias appeared first on Almanaque dos Pais.

]]>
https://www.almanaquedospais.com.br/dicas-de-leitura-para-ler-com-seus-filhos-nas-ferias/feed/ 0
Como fazer a matrícula na faculdade sem ter concluído de ensino médio https://www.almanaquedospais.com.br/como-fazer-a-matricula-na-faculdade-sem-ter-concluido-de-ensino-medio/ https://www.almanaquedospais.com.br/como-fazer-a-matricula-na-faculdade-sem-ter-concluido-de-ensino-medio/#respond Fri, 22 Jun 2018 13:00:28 +0000 https://www.almanaquedospais.com.br/?p=14549 Aprovação em vestibular sem a conclusão do ensino médio: Como fazer a matrícula na faculdade sem possuir o certificado de conclusão de ensino médio? Meio de ano e já chegaram os vestibulares e respectivas aprovações. Só que o seu filho foi prestar o vestibular, apenas para testar os seus conhecimentos e passou no curso desejado …

The post Como fazer a matrícula na faculdade sem ter concluído de ensino médio appeared first on Almanaque dos Pais.

]]>
Aprovação em vestibular sem a conclusão do ensino médio: Como fazer a matrícula na faculdade sem possuir o certificado de conclusão de ensino médio?

matrícula na faculdade sem ter concluído de ensino médio
Foto: Reprodução www.parentmap.com

Meio de ano e já chegaram os vestibulares e respectivas aprovações. Só que o seu filho foi prestar o vestibular, apenas para testar os seus conhecimentos e passou no curso desejado numa boa instituição de ensino e não quer perder a oportunidade de poder iniciar, desde já, o seu ensino superior. Como fazer ?

Já cuidei de casos assim em que consegui ordem judicial para resolver o problema em questão. Em alguns casos, eram alunos que possuíam 17 (dezessete) anos, e vinham cursando o 3º e último ano do ensino médio ou que até já iriam completar 18 anos, mas que não tinham concluído o ensino médio.

O perigo de dano pela demora numa decisão destas reside na possibilidade de perda da chance do aluno ver-se o autor matriculado em curso superior, dado o êxito na aprovação em vestibular.

Em alguns destes casos consegui resolver com ação judicial. E em outros sem necessidade desta.

A jurisprudência do eg. Tribunal de Justiça é de que a Lei nº 9.394/96 deve ser atenuada, com a análise caso a caso, para que o aluno com idade inferior a 18 anos, aprovado em vestibular para ingresso em unidade de ensino de nível superior, possa concluir o ensino médio, de maneira a permitir-lhes o acesso ao ensino superior:

A nossa Lei de Diretrizes Básicas da Educação deve ser flexibilizada, na medida em que, uma vez que o aluno revelou maturidade suficiente, ao ver-se aprovada no exame vestibular em instituição de ensino superior de prestígio, no curso por ele almejado, não se podendo perder de vista que o vestibular tem, dentre outros escopos, a finalidade de aferir a maturidade do aluno.

Existem, sim, algumas soluções para este tipo de caso. Por isso, antes de largar o sonho de já iniciar a faculdade, em caso de aprovação em vestibular conceituado, e, para não ter que aguardar a conclusão do ensino médio, por uma mera formalidade burocrática, não deixe de consultar um advogado e verificar se existem soluções jurídicas, para que que este sonho se realize, mais breve do que o esperado.

Você também vai gostar de ler:

Aluno foi reprovado no Terceiro ano do Ensino Médio e passa no vestibular
Equivalência de Estudos para aluno que conclui o ensino médio no exterior
Você já ouviu falar do ENCCEJA? Exame para certificação de ensino médio para jovens e adultos?
Menor de 18 anos que não terminou o ensino médio e quer se matricular na universidade

 

The post Como fazer a matrícula na faculdade sem ter concluído de ensino médio appeared first on Almanaque dos Pais.

]]>
https://www.almanaquedospais.com.br/como-fazer-a-matricula-na-faculdade-sem-ter-concluido-de-ensino-medio/feed/ 0
Educação domiciliar – Homeschooling no Brasil, o que a norma legal diz a respeito https://www.almanaquedospais.com.br/educacao-domiciliar-homeschooling-no-brasil-o-que-a-norma-legal-diz-a-respeito/ https://www.almanaquedospais.com.br/educacao-domiciliar-homeschooling-no-brasil-o-que-a-norma-legal-diz-a-respeito/#respond Thu, 17 May 2018 11:00:25 +0000 https://www.almanaquedospais.com.br/?p=14543 A educação domiciliar, popularmente conhecida por sua denominação em língua inglesa – homeschooling –, por serem os países anglo-saxões os locais onde essa modalidade mais se desenvolveu, tem atraído a atenção de crescente número de famílias brasileiras. Seja pelo seu desencanto com a baixa qualidade das escolas públicas, combinado com o alto custo das instituições …

The post Educação domiciliar – Homeschooling no Brasil, o que a norma legal diz a respeito appeared first on Almanaque dos Pais.

]]>
A educação domiciliar, popularmente conhecida por sua denominação em língua inglesa – homeschooling –, por serem os países anglo-saxões os locais onde essa modalidade mais se desenvolveu, tem atraído a atenção de crescente número de famílias brasileiras. Seja pelo seu desencanto com a baixa qualidade das escolas públicas, combinado com o alto custo das instituições privadas, seja pelo ambiente carregado de violência e de desrespeito a princípios básicos de convivência nas instituições escolares de todo tipo, essas famílias têm optado por desenvolver a educação de seus filhos no ambiente do doméstico, com observância às individualidades de cada educando, aos seus tempos próprios de aprendizagem e aos valores morais e preceitos éticos do grupo familiar.

Educação domiciliar Homeschooling no Brasil
Foto: Reprodução www.theministrymom.com

Contudo, ao se falar em educação domiciliar e a sua admissão no Brasil é necessário que se analisem os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais, que organizam a educação no país.

Homeschooling no Brasil – Educação Domiciliar

Até o presente momento não existe norma legal que assegure aos demandantes o direito de educarem seus filhos em casa, tendo em vista que a prática do ensino domiciliar não se encontra regulamentada por nenhuma lei até então vigente, embora já tenha muitas famílias adeptas –, mas é bastante comum em outros lugares, sendo reconhecida em mais de 60 países.

Camila Hochmüller Abadie, mãe homeschooler em tempo integral, autora do blog Encontrando Alegria e professora em diversos cursos livres voltados para a capacitação das famílias que optam pela educação domiciliar (“Ensine seus filhos a gostar de ler” e “Homeschooling 1.0”, entre outros), acredita que as principais motivações que levam as famílias a optarem pela educação domiciliar são: a péssima qualidade do ensino, pois o Brasil sempre ocupa as piores posições nos rankings internacionais de educação e o péssimo ambiente escolar, onde, muitas vezes, as crianças são expostas a bullying, drogas, violência, doutrinação ideológica e sexualização precoce.

Em quase dois anos de educação domiciliar, ela nunca teve problemas com a Justiça, mas anseia por uma validação legal e uma regulamentação que discipline como os educandos obterão documentos oficiais de conclusão de etapas escolares. Hoje, eles usam as provas de supletivos ou exames oficiais de certificação.

Muitas famílias que optam pelo ensino domiciliar vivem, assim, na clandestinidade, pois são perseguidas e processadas pelo Ministério Público. Na parte educacional existe dificuldade no preparo de um currículo a ser seguido, falta disponibilização de orientação e ferramentas para as famílias.

A legislação prevê o crime de abandono intelectual, com detenção de 15 dias a um mês.

Enquanto especialistas em educação se dividem sobre o tema, o próprio Ministério da Educação se posiciona contra. Segundo o MEC, a proposta de ensino domiciliar não apresenta amparo legal, ferindo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a LDB e a própria Constituição Federal. O MEC deu o Parecer, num Projeto de Lei, de que a família não deve privar seus filhos do convívio escolar, e que cabe obrigatoriamente ao Estado o dever de assegurar a educação escolar das crianças e adolescentes. O MEC segue  Parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que “conclui que a Constituição Federal aponta nitidamente para a obrigatoriedade da presença do aluno na escola”.

Existe uma ação suspensa no STF, que está aguardando julgamento, que irá apreciar sobre os casos de ações de Homeschooling, que já estão em juízo. Em despacho, o Ministro do STF, Barroso, considerou “relevante o debate acerca dos limites da liberdade de escolha dos meios pelos quais a família deve prover a educação de crianças e adolescentes, de acordo com as suas convicções pedagógicas, morais, filosóficas, políticas e/ou religiosas”. Ele atentou, ainda, para a falta de mecanismos de controle em relação ao ensino domiciliar, como a frequência do aluno e o conteúdo lecionado.

Como advogada atuante no Direito Educacional afirmo que ainda não há leis permitindo a prática do Homeschooling no Brasil. Portanto , ainda é proibido. O que temos são projetos de leis, que não foram aprovados. Existem ações individuais de algumas famílias , pedindo a permissão para a prática do Homeschooling.

Num processo homeschooling, há que se ter um projeto de estudo bem elaborado, a indiação de um tutor  e as formas de avaliação do conteúdo ensinado bem consistentes para se apresentar ao juiz. A prática de Homeschooling, enquanto não se existir previsão legal expressa, é crime de abandono intelectual. Mas são poucos os caso de famílias que praticaram o Homeschooling e foram representadas por abandono intelectual, mas a chance, ainda que remota, existe.

A decisão da Corte terá repercussão geral: deverá ser aplicada aos processos que tramitam no país sobre este assunto. Mas, a decisão somente contemplará as ações que já foram propostas pedindo a permissão para a sua prática. Vejam bem : na teoria tudo parece lindo, mas, na prática , não é fácil de se implantar o Homeschooling. Ainda não temos previsão ou permissão legal para a sua prática e a ação que está no STF não foi julgada e só dirá respeito às ações já impetradas neste sentido.

O tema chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) em maio de 2015, na forma de um recurso apresentado por uma família gaúcha do município de Canela, empenhada em tirar a filha da escola formal e instituir o ensino em casa. A decisão da Corte terá repercussão geral: deverá ser aplicada aos processos que tramitam no país sobre este assunto. Atenção: SOMENTE AOS PROCESSOS QUE TRAMITAM NO PAÍS SOBRE ESTE ASSUNTO E NAO A TODAS AS FAMÍLIAS QUE DESEJEM  PRÁTICA-LO! AINDA PRECISAM DE AUTORIZAÇÃO LEGAL, se quiserem fazê-lo.

Em parecer enviado ao STF em dezembro de 2015, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, opinou contra o pedido da família gaúcha. Argumentou que o artigo 205 da Constituição garante a educação como “direito de todos e dever do Estado e da família”, mas não abre brecha para o ensino doméstico. No documento, Janot defendeu a escola como espaço de convívio de diferenças e aprendizado coletivo. “É altamente desejável, para a construção do projeto constitucional de uma sociedade livre, justa e solidária, que as crianças possam conviver com outras crianças e com elas aprender a respeitar e valorizar as diversidades que permeiam o corpo social, sejam elas de gênero, etnia, origem, credo, aptidão física ou qualquer outra”, anotou. Ele atentou, ainda, para a falta de mecanismos de controle em relação ao ensino domiciliar, como a frequência do aluno e o conteúdo lecionado.

Os pais que quiserem, ainda assim, praticar o Homeschooling podem : ou ingressar com ação judicial solicitando permissão judicial neste sentido e comprovar o plano pedagógico a ser oferecido ao aluno e quem o ofertará (tutor, professor, etc) e a forma de avaliação  ou, caso não queira ingressar com a ação, poderá correr os riscos de uma eventual representação do Ministério Público por abandono intelectual e, quando o aluno tiver 15 anos, ele poderá prestar as provas do EJA, para obtenção do certificado de conclusão de ensino fundamental e com 18 anos, ele poderá prestar o ENCCEJA para obtenção do certificado de conclusão de ensino médio e assim realizar Cursos técnicos ou faculdade. Para realizar a faculdade, o aluno vai precisar apresentar o certificado de conclusão de ensino médio para a realização da matrícula e expedição do diploma de ensino superior.

Você também vai gostar de ler:

Características Emocionais do Superdotados
Os mitos que rodeiam a Superdotação
Como solicitar os direitos dos alunos que apresentam necessidades educacionais especiais
Escola pode recusar a renovação de matrícula por motivo de indisciplina?

The post Educação domiciliar – Homeschooling no Brasil, o que a norma legal diz a respeito appeared first on Almanaque dos Pais.

]]>
https://www.almanaquedospais.com.br/educacao-domiciliar-homeschooling-no-brasil-o-que-a-norma-legal-diz-a-respeito/feed/ 0