Até 1992 a Deficiência Intelectual era caracterizada pela Quantidade de Inteligência (Q.I.)

Leve – Q.I. entre 50 – 70

Moderada – Q.I. entre 35 – 49

Severa – Q.I. entre 20 – 30

Profunda – Q.I. menor que 20

F70 (pelo CID 10).- Retardo mental leve

Existem vários sistemas de classificação para a deficiência intelectual, sistemas esses comportamentais, etiológicos e educacionais. São abordadas classificações de acordo com a dependência da criança, de acordo com a capacidade funcional e adaptativa, e ainda de acordo com a gravidade da deficiência.

De acordo com a dependência, que seria o grau de apoio que o indivíduo necessita em um ambiente particular, o comprometimento pode ser classificado, segundo Winnick (2004), como:

Intermitente: apoios de curto prazo se fazem necessários durante as transições da vida, como por exemplo, na perda do emprego ou fase aguda de uma doença, esse apoio pode ser de alta ou de baixa intensidade;

Limitado: apoio regular durante um período curto. Nesse caso incluem-se deficientes que necessitam de um apoio mais intensivo e limitado, como por exemplo, o treinamento do deficiente para o trabalho por tempo limitado ou apoios transitórios durante o período entre a escola, a instituição e a vida adulta;

Extensivo: apoio constante, com comprometimento regular; sem limite de tempo. Nesse caso não existe uma limitação temporal para o apoio, que normalmente se dá em longo prazo;

Generalizado: apoio constante e de alta intensidade, possível necessidade de apoio para a manutenção da vida. Estes apoios generalizados exigem mais pessoal e maior intromissão que os apoios extensivos ou os de tempo limitado.

Já no que diz respeito à capacidade funcional e adaptativa, a deficiência se classifica em:

Dependentes: Geralmente QI abaixo de 25, casos mais graves, nos quais é necessário o atendimento por instituições. Há poucas, pequenas, mas contínuas melhoras quando a criança e a família estão bem assistidas;

Treináveis: QI entre 25 e 75, são crianças que se colocadas em classes especiais poderão treinar várias funções como disciplina, hábitos higiênicos, etc. Poderão aprender a ler e escrever em ambiente sem hostilidade, recebendo muita compreensão e afeto e com metodologia de ensino adequada;

EDUCÁVEIS: QI entre 76 e 89, a inteligência é dita “limítrofe ou lenta” e estas crianças conseguem se adaptar em classes comuns (ainda que com muitas dificuldades, visto o sistema de ensino atual) EMBORA NECESSITEM DE ACOMPANHAMENTO PSICOPEDAGÓGICO ESPECIAL.

Com relação a gravidade da deficiência, de acordo com a classificação da Organização Mundial da Saúde – CID-10 é baseada no critério quantitativo e pode ser:

Profunda: São pessoas com uma incapacidade total de autonomia, apresentando dependência completa e limitações extremamente acentuadas de aprendizagem, inclusive aquelas que vivem num nível vegetativo. Por isso recomenda-se uma intervenção realizada no contexto domiciliar;

Grave ou Severa: Fundamentalmente necessitam que se trabalhe para instaurar alguns hábitos de autonomia, já que há probabilidade de adquiri-los. Sua capacidade de comunicação é muito primária. Podem aprender de uma forma linear, são crianças que necessitam revisões constantes;

Moderado: São pessoas que podem ser capazes de adquirir hábitos de autonomia e, inclusive, podem realizar certas atitudes bem elaboradas. Quando adultos podem freqüentar lugares ocupacionais;

Leve ou Limítrofe: Podem chegar a realizar tarefas mais complexas com supervisão. São os casos mais favoráveis.

De acordo com Winnick (2004) o problema dos sistemas de classificação é o fato de rotularem as pessoas, no qual, esses rótulos tendem a desencadear expectativas comportamentais absolutas e reações emocionais negativas por parte da sociedade, provocando também idéias preconcebidas em relação às capacidades, às deficiências e ao potencial do indivíduo.

O grau de comprometimento da Deficiência Intelectual irá depender também da história de vida do paciente, particularmente, do apoio familiar e das oportunidades vividas, bem como das necessidades de apoio e das perspectivas de desenvolvimento.

O PDI é instrumento utilizado para adaptar o currículo escolar às necessidades dos alunos de inclusão escolar. Está amparado na Legislação Federal (Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei 9394/96), que orienta o atendimento de alunos com necessidades educacionais especiais decorrentes de deficiências e condutas típicas.

O Planejamento de desenvolvimento individual (PDI)  visa ao atendimento das dificuldades de aprendizagem das necessidades especiais dos educandos e ao favorecimento de sua escolarização. Consideram as competências e potencialidades dos alunos, tendo como referencia o currículo regular. Essa medida pode significar para os alunos que necessitam igualdade de oportunidades educacionais, promovendo a educação inclusiva, na perspectiva de uma escola para todos.

O Ministério da Educação e Cultura – MEC, através da Secretaria de Educação Fundamental publicou em 1998, um documento intitulado “PARAMETROS CURRICULARES NACIONAIS”, onde descreve como devem ser realizado o PDI no capítulo  ‘ADAPTAÇÕES INDIVIDUALIZADAS DO CURRICULO” (pg 43), no qual nos embasamos para descrever a definição desse Planejamento que se segue.

As adaptações tem o currículo regular como referencia básica, adotam formas progressivas de adequá-lo com as necessidades do aluno, aproveitando as suas habilidades para a inserção do conteúdo escolar. As adaptações dos conteúdos pedagógicos e do processo avaliativo devem obedecer algumas estratégias, como por exemplo:

– adequar os objetivos, conteúdos e critérios de avaliação, o que implica modificar os objetivos , considerando as condições do aluno em relação aos demais alunos da turma;

– priorizar determinados objetivos, conteúdos e critérios de avaliação, para dar ênfase aos objetivos , conteúdos e critérios de avaliação, para dar ênfase aos objetivos que contemplem as deficiências do aluno suas conduta típicas e altas habilidades, não abandonado os objetivos definidos para o grupo, mas acrescentando outros, concernentes com suas necessidades educacionais especiais;

Portanto, para fins de atendimento educacional especializado, os pais de um aluno com QI um pouco abaixo da média, podem utilizar o resultado em favor da criança, já que como deficiente intelectual leve ela pode ser valer das normas e garantias previstas no Estatuto a Pessoa com Deficiência , de 2015 (EPA) e artigos 58 e 59 da LDB, garantindo, assim o atendimento educacional especializado, enquanto que se considera como uma criança ou aluno com rebaixamento de QI tão somente, ou um abaixo da média normal das pessoas, ela corre sérios riscos de ficar sem atendimento educacional especializado.  Mas, parece que neuropsicólogos e médicos ficam receosos em laudar uma pessoa com QI abaixo da média como sendo deficiente intelectual leve. Porém, se os pais quiserem que seus filhos tenham direito a um Plano de Desenvolvimento Individualizado (PDI). A literatura é divergente, neste sentido, veja no comentário que trago abaixo.

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Segundo consta no site do MEC, a intenção era de que fosse criado, até o início deste ano de 2.018, o referido cadastro. Mas, não tenho notícias da criação do mesmo.

Foi, inclusive, um dos temas de destaque do Encontro Nacional de Formação Continuada para os Núcleos de Atividades de Altas Habilidades e Superdotação (NAHHS), realizado no dia 01/12/2017.

A criação do cadastro está prevista na Lei nº 13.234, de 2015. Para fazer com que as políticas cheguem aos estudantes superdotados, o MEC, no segundo semestre de 2.017, fez um levantamento sobre esses alunos, que estão na rede de educação básica e superior. A partir desses dados, foi desenvolvida a proposta de cadastro. O censo escolar de 2016 registrou 15.995 estudantes com altas habilidades em todo o país.

“Temos ainda grandes desafios nessa área, como identificar esses alunos”, pontuou a secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC), Ivana de Siqueira.

Potencialidades – De acordo com a secretária, a meta era, até o início de 2018, concluir a proposta de cadastro, que, num segundo momento, será submetida a consulta pública e enviada à Presidência da República. “É uma área de muita importância, porque são talentos que nós estamos desperdiçando por não canalizar bem as potencialidades desses alunos, por não os conhecer e não ter como atendê-los. Precisamos fazer um investimento grande na formação de professores para eles saibam identificar e como trabalhar com esses alunos”.

A ideia é a identificar estes alunos para ampliar o seu atendimento.

Enfim, estou acompanhando notícias da criação e efetiva implantação deste cadastro. Na teoria tudo continua muito lindo ; na prática, permanecemos na mesma. Sem atendimento e sem políticas efetivas para o atendimento destes alunos com altas habilidades / superdotação.

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Os pais de alunos com alunos que apresentam necessidades educacionais especiais (TDAH, dislexia, DPA, DEL, TEA, Asperger, Superdotação,  dificuldades de aprendizagem, deficiência, etc.) deverão, assim que tiverem de posse do(s) LAUDO(s), que identifique a necessidade educacional de seu filho,  MARCAR REUNIÃO com a coordenação ou direção da escola e apresentar o laudo ou relatório realizado pelo(s) profissional(is) que o avaliou, perante a escola, para discutir qual o que a escola fará com relação ao aluno ; quais tipo de atendimento educacional especializado ela oferecerá para ele, como o aluno será avaliado, etc.

A minha orientação é que a entrega do laudo seja feita mediante um PROTOCOLO, que acuse a data que a escola o recebeu, caso seja necessário utilizar este documento, posteriormente (recurso administrativo contra retenção de série, ação judicial ou de outra ordem), de que a escola tinha ciência da condição e das necessidades educacionais especiais apresentadas pelo aluno.

Outra orientação minha é a de que os pais façam constar da ata de reunião o que foi ali discutido ; que o laudo foi apresentado e quais soluções serão adotadas para com a criança, de acordo com o que aponta o laudo neuropsicológico e/ou psicopedagógico/psiquiátrico/neuropediátrico ou de fonoaudiólogo.

Lembra de pedir uma cópia da ata de reunião para a escola. Esta ata deverá ser assinada pela equipe pedagógica da escola, que participar da reunião e também pelos pais.

Se houver necessidade o profissional, que tiver feito a avaliação do aluno, poderá ir para a escola, participar desta mesma reunião ou em outra, para fazer suas considerações e solicitações acerca do tipo de atendimento educacional especializado que a criança necessita.

É bom que o laudo neuropsicológico ou psicopedagógico seja bem claro neste sentido, sobre de qual forma a criança deverá ser assistida. Se o laudo não for claro, a escola poderá solicitar esclarecimentos aos pais e/ou ao profissional sobre a forma de atendimento que os pais e profissional esperam do aluno, por parte da escola ou, caso a escola possua um profissional especializado em educação especial, este deverá avaliar a criança para saber o que pode ser a ela oferecido e de qual forma.

Caso a escola não acate a solicitação feita pelos pais ou profissional que assiste a criança, os pais podem contratar advogado particular especializado em Educação, para NOTIFICAR escola, solicitando que esta atenda as necessidades educacionais especiais da criança. As escolas costumam ceder após serem notificadas e os advogados, em geral, conseguem chegar num acordo, num meio termo, com a escola, de forma que o aluno seja atendido em suas necessidades educacionais especiais.

Se, após a notificação, ainda assim, a escola não quiser oferecer o atendimento educacional especializado que a criança precisa, os pais podem entrar com ação judicial (contratando advogado particular para tanto), procurar a defensoria pública ou o Ministério Público ou a Diretoria de Ensino, para que intercedam junto à escola neste sentido.

É importante que os pais façam estas solicitações e exigências, o quanto antes souberem do diagnóstico do filho e que não deixem para fazer isto, ao final do ano letivo, quando a criança já repetiu ou praticamente está para repetir de ano. Também é importante que os pais saibam que da decisão que considera o aluno retido de série cabe recurso administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, após a decisão que o considerar retido de série, que será analisado pela escola e poderá ser recorrido para a Diretoria de Ensino e depois Conselho de Educação. Também os pais podem optar pela via judicial, assim que souberem da retenção de série, se esta for ocasionada pela falta de atendimento educacional especializado da criança que possuir algum tipo de transtorno do desenvolvimento, comportamento ou aprendizagem que não tenha sido atendido pela escola.

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Recentemente fui procurada, em meu escritório, por uma mãe, cujo filho está na mesma escola (conceituada em sua cidade), desde os 05 meses.  A criança está com 11 anos e já fora obrigada a reprovar uma vez de série por “não estar preparada para seguir em sua escolaridade junto de seus antigos amigos”. A mãe aceitou a retenção de série proposta no Terceiro ano do Ensino Fundamental. Não deveria. A criança não deveria ter sido retida.

Apesar da criança estar se desenvolvendo relativamente bem para a sua condição, nestes dois últimos anos, a mãe vem percebendo que seu filho poderia estar sendo muito melhor estimulado e se desenvolvendo muito mais do que está. Isto, se ele tivesse em sala de aula, uma professora auxiliar, para lhe dar o atendimento que ele tem direito. Ocorre que a escola acha que a criança não precisa de um professor auxiliar. A criança não precisa de uma professora auxiliar, ou a escola é que não quer oferecer este profissional sob suas expensas ? Claro, se ela admitir isto, terá que desembolsar às suas expensas a referida professora ! A mãe já paga, por conta própria, um valor para contratar uma terapeuta ocupacional que acompanha a criança em somente 04 das 25 aulas que a criança tem por semana. Este custo não deve ser desembolsado pelos pais do aluno que tem deficiência. E sim pela escola !

O currículo

Para garantir que os alunos com síndrome de Down tenham acesso ao currículo, é possível que várias atividades e objetivos tenham que ser modificados e adaptados para o seu nível de compreensão e desenvolvimento.

Embora isso possa significar que o aluno com síndrome de Down esteja trabalhando em um nível muito diferente dos seus colegas, não significa que o assunto, tema ou objetivo seja diferente. Em alguns casos, pode ser necessária a adaptação para um formato de texto em leitura fácil, como foco em uma palavra-chave ou conceito específico. Em outros, pode significar simplesmente a oferta de apoio ou explicação adicional.

Como pessoas com síndrome de Down aprendem com mais facilidade por meio dos estímulos visuais, as atividades, ideias e conceitos devem ser diferenciadas e reforçadas visualmente. Sempre que possível, deve-se relacioná-los a experiências do dia a dia[1].

A linguagem frequentemente terá que ser simplificada e o vocabulário específico de certa área precisará ser esclarecido. Métodos alternativos de registro dos trabalhos deverão ser considerados para compensar dificuldades na escrita. O ideal é montar sequências de imagens e/ou palavras e colá-las ou armazená-las nos livros do aluno, além de oferecer textos com espaços em branco para que ele complete.

No que se refere à avaliação, deve-se ter em conta que não se trata de avaliar a criança, mas sim as situações de aprendizagem que foram oferecidas. Isso significa dizer que a expectativa em relação à aprendizagem da criança deve estar sempre vinculada às oportunidades e experiências que foram oferecidas a ela.

Devido a dificuldades de fala, linguagem e memória, alunos com síndrome de Down têm grande dificuldade para aprender por meio de professores que usam apenas a palavra falada. No entanto, eles aprendem bem por meio de professores que usam abordagens visuais ou multissensoriais. Daí porque a necessidade de um professor auxiliar, em sala de aula, para ajudar o aluno com Síndrome de Down em sua aprendizagem.

Estratégias específicas de avaliação individualizada podem ser necessárias para alguns alunos com síndrome de Down. Elas devem ser desenvolvidas, mas sugere-se que sejam utilizadas o mínimo possível. A criança com síndrome de Down deve estar o máximo de tempo possível em situações de aprendizagem junto com seus colegas de turma.

Sugere-se que o Plano de Aprendizagem Individual parta dos objetivos de desenvolvimento propostos pela escola para a turma na qual a criança com síndrome de Down está matriculada. O importante é que ele seja motivado e apoiado para avançar sempre na mesma direção dos seus colegas.

É inegável que a ordem jurídica vigente garante à criança com Síndrome de Down direito ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, já que portadora de deficiência. O Direito à educação especial que é garantido às pessoas com deficiência, de acordo com artigos 208, III, da Constituição Federal e 58, da LDB[2]. Direito garantido, ademais, pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência[3] e Resoluções do Conselho Nacional e Estaduais de Educação. Não aceitemos de braços cruzados que a criança seja preterida em seu direito.

[1]´Extraído do site : http://www.movimentodown.org.br/2013/05/o-curriculo/

[2] Lei de Diretrizes Básicas da Educação

[3] Lei Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.

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Cada vez mais tenho me deparado com este tipo de caso : Aluno que concluiu o Ensino Médio nos EUA e que foi para lá no meio do Segundo Ano do Ensino Médio daqui do Brasil e, chegando ali nos EUA, o aluno passa por uma prova de classificação e como o ano letivo ali inicia em Setembro e o aluno chega no final de Julho, ele acaba sendo classificado para terminar o último ano do High School americano, que equivale ao nosso Terceiro ano do Ensino Médio brasileiro. Neste caso, o aluno deixou de fazer o equivalente a 06 (seis) meses de ensino médio brasileiro. Porém, foi considerado apto, pelo sistema americano de ensino, a cursar o último ano do High School deles, chamado 12ª Grade. E ali o aluno se formou. Retorna ao Brasil, faz cursinho, presta vestibular e passa. Já tive caso em que a aluna se matriculou em uma Universidade de grande prestígio e cursou por 06 (seis) meses a faculdade, com notas maravilhosas, mas não conseguiu renovar a matrícula (conseguindo posteriormente, mediante liminar concedida em ação judicial que para ela ingressei). Outro caso que cuidei foi de um aluno, que não conseguiu efetivar a matrícula numa Universidade, também de prestígio, e só conseguiu mediante uma antecipação de tutela proferida em autos de ação judicial que para ele ingressei.

O fato é que este problema da EQUIVALÊNCIA DE ESTUDOS tem que ser atentado aos pais, alunos e escolas brasileiras para que evitemos que a falta dela prejudique a matrícula dos alunos, quando retornarem ao Brasil e prestarem vestibular.

O aluno que resolve estudar no exterior, em nível de ensino médio, precisa de uma DECLARAÇÃO DE EQUIVALÊNCIA DE ESTUDOS, quando retorna aqui no Brasil, para que seu diploma e certificado de ensino médio seja considerado válido pelo nosso sistema de ensino brasileiro e que ele possa realizar a matrícula e rematrículas e obter seu diploma na universidade que ele for aprovado e resolver cursar. Sem isso, a situação dele fica inválida aqui no Brasil.

Esta declaração de estudos realizados no exterior quem dá é a Diretoria de Ensino pertencente ao domicílio que o aluno reside. Porém, tem acontecido da Diretoria de Ensino responsável pela análise da documentação de estudos realizados no exterior não considerar como válida e deixa de homologar e não expedir a declaração de autenticidade e equivalência de estudos para este aluno. Sem isso, o aluno não consegue se matricular nas universidades brasileiras. Somente nas universidades estrangeiras.

Tomem cuidado com esta questão de reclassificação de série realizada no exterior. O calendário americano é diferente do calendário brasileiro e é mais prático para a escola americana colocar o aluno seis meses à frente e se adequar ao calendário deles do que reprová-lo e fazê-lo cursar por mais seis meses o ensino médio. Se o aluno for reclassificado no exterior e pular 06 (seis) meses de sua escolaridade, ele terá que regularizar sua situação acadêmica , aqui no Brasil, quando ele retornar, seja mediante requerimento a ser promovido perante a Diretoria de Ensino, que tem como instância superior o Conselho de Educação de São Paulo ; seja o aluno prestando um EJA, que é a Educação de Jovens e Adultos (maiores de 18 anos) para que obtenha um certificado de ensino médio válido ou por ação judicial. Mas, não deixe de regularizar o diploma estrangeiro no Brasil, pois isto pode ser um problema grande, na hora da efetivação da matrícula do aluno em ensino superior.

Um Parecer do Ministério da Educação – CNE, assim se descreve:

“… 2. Dos Fundamentos:

As orientações aqui propostas fundam-se em algumas posições de princípio mais gerais. Em primeiro lugar, pautam-se no princípio de acordo com o qual, em qualquer circunstância, deve-se buscar sempre o maior benefício do aluno, fazendo-se o possível para evitar causar-lhe prejuízos pedagógicos ou dar-lhe tratamento injusto. Este é um princípio inerente à própria essência da educação.

 (…)

Em segundo lugar, toda legislação educacional deve ser entendida como intimamente vinculada ao processo pedagógico e a seu serviço. Assim, na sua interpretação e aplicação, para além de sua positividade legal, impõe-se levar em consideração as exigências pedagógicas do ensino, a lógica e o bom-senso.”

Existe, inclusive, uma norma do Conselho de Educação de São Paulo sobre a regularização de vida escolar, considerando que em casos da espécie é possível afirmar que já houve recuperação implícita dos conteúdos eventualmente não cursados nas etapas anteriores de ensino, afirma que, neste caso, não cabe fazer um aluno em tais condições voltar ao Ensino Médio e cumprir, burocraticamente, mais um semestre de estudos. No caso em apreço, aplica-se perfeitamente o estatuto da “recuperação implícita”, não cabendo exigir do Autor, neste momento de sua trajetória escolar, o cumprimento burocrático de seis meses de Ensino Médio a quem já concluiu, com aproveitamento e sem dolo, o um Semestre do Curso de Pré Engenharia.

Nos casos em que assisti meus clientes judicialmente, consegui regularizar a situação acadêmica deles perante a Universidade. Mas, que estes casos sirvam de alerta para que pais, escolas e alunos que pretendem estudar no exterior se certifiquem quanto à validade de seus diplomas, quando chegarem ao Brasil.

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Os superdotados representam um grupo que é pouco compreendido e negligenciado. Há uma escassez de programas específicos, direcionados para o atendimento desse grupo (Fleith, 2002). O posicionamento do MEC em relação às legislações pertinentes a este grupo, se dá através da divisão dos indivíduos superdotados em alguns tipos, de acordo com a área de habilidade que apresentam, quais sejam: intelectual, social, acadêmico, criativo, psicomotor e talento especial (Brasil, 1995, p. 13). Dentre essas categorias, encontram-se na literatura algumas características comuns, tais como a curiosidade, autoiniciativa, originalidade, flexibilidade de pensamento, aprendizado rápido, fácil e eficiente e o raciocínio rápido, como apontam Almeida e Cappelini (2005).

A identificação precoce das altas habilidades é fundamental, uma vez que estes alunos demandam pronto atendimento, objetivando o pleno desenvolvimento de suas capacidades e ajustamento social, como retratam Almeida e Cappelini (2005).

Alencar (2003) coloca que o que tem sido amplamente discutido com relação ao aluno que se destaca por um potencial superior é que o ambiente educacional típico não está preparado para atender de forma adequada as necessidades desse aluno. De modo geral, o ensino regular é direcionado para o aluno médio e abaixo da média, e o superdotado, além de ser deixado de lado neste sistema, é visto, muitas vezes, com suspeita por professores que, por sua vez, se sentem ameaçados diante do aluno que questiona, que os pressiona, muitas vezes, com suas perguntas e comentário. A autora ainda aponta que, ao perguntar a alguns professores como se sentiriam caso soubessem que receberiam alunos superdotado em sua classe, muitos responderam que preferiam que isto não ocorresse, uma vez que esse aluno poderia constituir problema em classe. Tal dado sugere as dificuldades de muitos para lidar com os alunos que se destacam por um potencial superior e o reduzido grau de preparação docente para favorecer o desenvolvimento mais pleno do potencial humano.

Seeley (1985) menciona que professores sem capacitação ou conhecimentos na área da superdotação tendiam a serem desinteressados ou até mesmo hostis com relação ao aluno superdotado; apresentavam atitudes negativas que levavam alunos com Altas Habilidades a modificar o seu comportamento em sala de aula, se auto-sabotando, e escondendo suas habilidades e facilidades para se assemelharem a seus colegas sem estas habilidades, talentos e competências pudessem se sobressair, o que considera-se “nivelar por baixo”.

Alencar (2003) lembra que dificuldades de ajustamento podem ocorrer diante da falta de atendimento educacional especial, falta de capacitação dos professores e conhecimento do assunto por parte deste, principalmente em casos de alunos com QI extremamente elevado, que seriam mais sujeitos a enfrentamento de problemas de ajustamento e dificuldades emocionais, que são menos frequentes entre superdotados que não apresentam um QI extremamente elevado. Hollingworth (1942) demonstrou que esses alunos não se empenhavam na escola, passavam tempo alheios e sonhando acordado e, para eles, a frequência à escola era tida como perda de tempo, dada a distância entre as demandas da escola e as suas competências pessoais.

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Temos aqui, dois conflitos para lidar :

1 – Um conflito moral : Que tipo de ensino tem sido oferecido pelas escolas, que reprovam seus alunos no Teceiro (e ultimo) ano do Ensino Médio, porque considera que este aluno não tem potencial para cursar uma faculdade (afinal de contas, o que representa a conclusão do Ensino Médio, senão preparar o para o próximo nível, que é o nível superior de ensino ?) ?

2 – Um conflito legal : Pela nossa Constitução Federal, pela Lei de Diretrizes Básicas de Educação e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o aluno que passou no vestibular tem direito ao nível mais elevado de ensino, segundo a sua capacidade. A capacidade para o aluno cursar o nível superior se constata pelo resultado que ele obtém no ENEM ou no vestibular, sendo que, muitas vezes, este resutlado é melhor do que o esperado para um aluno normal.

Segundo o portal do MEC : (portal.mec.gov.br/enem-sp-2094708791 ), o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tem o objetivo de avaliar o desempenho do estudante ao fim da escolaridade básica. Podem participar do exame alunos que estão concluindo ou que já concluíram o ensino médio em anos anteriores. O Enem é utilizado como critério de seleção para os estudantes que pretendem concorrer a uma bolsa no Programa Universidade para Todos (ProUni). Além disso, cerca de 500 universidades já usam o resultado do exame como critério de seleção para o ingresso no ensino superior, seja complementando ou substituindo o vestibular.

Algumas retenções de série podem ser discutidas por recursos administrativos ou até mesmo judicialmente. Nem toda decisão que retém o aluno de série é justa ou legal. Muitas vezes a decisão pode ser questionada e até mesmo revisada. Tenho conseguido na minha prática da advocacia, em alguns casos, a revisão da decisão que reteve o aluno de série, por alguns fatores justificáveis e com embasamentos jurídicos. E, por uma felicidade maior, também tenho conseguido que o Judiciário permita que alunos que apresentaram bons resultados em vestibular, mas que foram retidos de série, possam ser matriculados na faculdade que entraram. Cada caso é um caso, evidentemente, mas já existem precedents jurídicos neste sentido.

Agora, com estes casos, cada vez mais frequentes, existe uma grande questão a se refletir : Se o aluno consegue uma boa pontuação no ENEM e com isso ingressa em faculdades federais, de díficil acesso, e se o ENEM é o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), elaborado pelo Ministério da Educação, para verificar o domínio de competências e habilidades dos estudantes que concluíram o ensino médio e é utilizado como critério de seleção para os estudantes que pretendem concorrer a uma bolsa no Programa Universidade para Todos (ProUni) e o resultado do exame é utilizado como critério de seleção para o ingresso no ensino superior, seja complementando ou substituindo o vestibular e o aluno consegue ter um bom desempenho no ENEM, e repete o ultimo ano do Ensino Médio, não tem alguma coisa de muito errada no critério de avaliação do desempenho do aluno feito pela escola que o reprova ?

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Exemplos de perguntas para a reunião de pais na escola:

– Qual a rotina diária da escola/sala?
– Quais as áreas em que meu filho apresenta melhor desempenho ou interesse?
– Meu filho precisa de reforço em alguma matéria?
– Qual a qualidade das tarefas de casa que meu filho apresentou? Ele precisa de ajuda ou supervisão dos pais para melhorar a qualidade das tarefas propostas?
– Nos trabalhos em grupo como meu filho se comporta? É colaborativo?
– Como é o relacionamento de meu filho com os demais alunos?
– Como é o relacionamento de meu filho com os professores?
– Como é o comportamento de meu filho durante as aulas?
– Como posso ajudar para melhorar o desempenho de meu filho na escola?
– O que a escola espera de mim, como mãe/pai de aluno?

Dicas:

1) Ouça tudo o que os professores disserem sobre seu filho e sobre a turma dele. Pergunte como você e o professor podem juntos ajudar a melhorar o desempenho escolar de seu filho.
2) Com o apoio dos pais o filho se sente mais confiante, o que reflete em grande melhora não só nas notas, mas em todo processo escolar que vai além do aprendizado– interação, integração, amizades, conhecimentos, confiança.
3) De acordo com a idade de seu filho, cabe questionar à escola se é permitido ou não namoro entre alunos e como a escola trata esse assunto.
4) Você também pode perguntar ao professor qual o comportamento esperado de seu filho de acordo com a idade. O professor convive com várias crianças e poderá lhe dizer o que esperar para as próximas etapas e até mesmo lhe ajudar a lidar com algumas situações que para você serão novidades.
5) Não fique na defensiva se notar que o professor está apontando muitos pontos negativos de seu filho. Ouça o que ele tem a dizer e trabalhem juntos para melhorar os pontos negativos, sem esquecer de elogiar e reforçar os pontos positivos.
6) Aproveite para analisar se seu filho tem o mesmo comportamento em casa e na escola. Algumas crianças podem ser extrovertidas em casa e extremamente fechadas e tímidas na escola, ou mesmo serem obedientes em casa e desobedientes na escola. Esses sinais lhe mostrarão como é seu filho na visão de outras pessoas. Utilize essas informações para entender melhor o comportamento da criança e ajudá-la no que for preciso.

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