Resumo da entrevista concedida pelo Dr. Fernando Capez, Secretário de Defesa do Consumidor do PROCON SP para o Jornal da Câmara, na qual ele orienta como os pais que se sentirem prejudicados com relação às mensalidades escolares, durante a pandemia do COVID-19, devem proceder:
– Ele sugere que as escolas devem dar desconto. Mas, se a escola não puder dar o desconto, ela deve mostrar a planilha de custos, justificando esta impossibilidade de conceder desconto.
– Nestes casos, a escola tem que conversar e tentar negociar. Se a escola se recusar a conversar ou se ela recusar a dar o desconto e não apresentar a planilha de custos, justificando esta impossibilidade de desconto, os pais podem procurar o PROCON. A escola não pode se recusar a ouvir os pais. Em isto ocorrendo, os pais devem fazer reclamação no site PROCON : procon.sp.gov.br
– O PROCON se posicionou totalmente contrário ao que chamamos de desconto lineares (por ex. 30%, 20%). Existem diferentes realidades entre várias escolas. Têm escolas que têm condições de dar um desconto de 30% e têm escolas, que não têm condições de dar desconto algum. E também se mostraram contra os Projetos de Lei que obrigam as escolas a conceder descontos lineares aos pais.
– Notem, a escola não é obrigada a dar desconto, mas ela é obrigada a ouvir os pais e tentar negociar com os que precisarem de descontos nas mensalidades. Se ela não puder oferecer o desconto, ela deve mostrar a planilhas de custos e justificar a impossibilidade de se conceder tal desconto.