Almanaque dos Pais Do sonho de ser mãe e por toda sua maternidade
Lei prevê multa de R$500,00 para quem proibir amamentação em público em São Paulo.
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LEI Nº 12.812, DE 16 DE MAIO DE 2013 – sobre estabilidade provisória da gestante
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.812, DE 16 DE MAIO DE 2013. Acrescenta o art. 391-A à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade provisória da gestante, …
Leia mais »LEI Nº 12.796, DE 4 DE ABRIL DE 2013 – Lei de diretrizes e bases da educação nacional
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.796, DE 4 DE ABRIL DE 2013. Mensagem de veto Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais …
Leia mais »O pai deve assistir ao parto?
O direito a um acompanhante durante o parto é um direito da mulher. Mas será que o pai deve assistir ao parto? E quando ele não quer? Encontre as respostas nesse artigo.
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