Curso à Pretendentes à Adoção exigido pela Vara de infância e juventude

Olá Pessoal!

Hoje trago para vocês um pouquinho mais de informação sobre uma das etapas do Processo de Habilitação para os Pretendentes à Adoção – O Curso à Pretendentes.

Adotar não é tão simples como parece, não é apenas juntada de documentos e pronto “vocês estão na fila”. Todas estas etapas visam a seguridade das crianças, para que não haja risco que criança, já “fragilizada”, seja inserida em uma outra família que têm duvidas sobre a adoção. E para isso, hoje em dia, é obrigatório aos pais candidatos à adoção a participação em um curso, ministrado pelos Técnicos das Varas de Infância e Juventude (Juiz, Advogados, Psicólogos, Assistentes Sociais).

Esse curso à pretendentes está previsto na Lei 8.069/90, no Art. 197-C, § 1º:

Art. 197-C. Intervirá no feito, obrigatoriamente, equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, que deverá elaborar estudo psicossocial, que conterá subsídios que permitam aferir a capacidade e o preparo dos postulantes para o exercício de uma paternidade ou maternidade responsável, à luz dos requisitos e princípios desta lei. § 1º É obrigatória a participação dos postulantes em programa oferecido pela Justiça da Infância e da Juventude preferencialmente com apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar, que inclua preparação psicológica, orientação e estímulo à adoção inter-racial, de crianças maiores ou de adolescentes, com necessidades específicas de saúde ou com deficiências e de grupos de irmãos.

Depois da entrega dos papeis esse é o próximo passo a ser dado, claro, volto a lembrar que cada Comarca tem uma sistemática, infelizmente não há padronização no processo, pelo menos é o que tenho visto e escutado nas rodas de conversa sobre o tema. Contudo todos os quesitos são efetuados: inscrição, curso, entrevista e homologação.

Cada comarca convoca os pretendentes à adoção para o curso que é realizado no período de funcionamento do Fórum, geralmente duas tardes, assim foi aqui.

Fique tranquilo se tiver que justificar a falta no trabalho, é dado um documento de comparecimento, assinado pelo Juiz, informando da convocação judicial para a participação no curso.

Nesse curso à pretendentes à adoção são abordados vários temas:

– Tipos de Adoção – Adoção Legal e Ilegal;

– Psicologia da Adoção;

– A situação da Comarca – quantas crianças foram adotadas, quantas ainda estão para adotar, faixas etárias;

– Os abrigos e a vida das crianças abrigadas;

– Por que passar pela preparação;

– O que entendemos por adoção;

– O adotante, a decisão, o luto da infertilidade, a renúncia do parceiro fértil;

– A mulher que entrega o filho;

– A criança que será filho, sua história de vida, o nome que tem;

– Laços sanguíneos ou ligação afetiva;

– Se o filho desejar buscar sua origem;

– Limites e projeto educativo;

– Revelação de sua origem;

– Vínculos anteriores, tempo de adaptação;

– Período de convivência e guarda;

– Criança maior, regressão psicológica;

– Grupos de irmãos e adoções especiais;

– A família ampliada e a necessidade de sua preparação;

– Depoimentos.

 

Cada Comarca abordará esses e outros temas que achar pertinente, sendo uma reunião “Tira Duvidas” com a troca de informações com os outros casais adotantes.

Após o término a pessoa receberá um documento de conclusão, que será anexado ao processo de habilitação.

Então, pronto… mais uma etapa concluída e rumo a próxima!!

E não precisa ter medo em nenhuma delas viu… vai na fé e com foco, rumo a maternidade, rumo ao positivo da Gestação do Coração!!