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Direitos do aluno com Síndrome de Down

Aluno com Síndrome de Down tem direito a atendimento educacional especializado e professor auxiliar, em sala de aula comum, dentro de um sistema regular de ensino

Recentemente fui procurada, em meu escritório, por uma mãe, cujo filho está na mesma escola (conceituada em sua cidade), desde os 05 meses.  A criança está com 11 anos e já fora obrigada a reprovar uma vez de série por “não estar preparada para seguir em sua escolaridade junto de seus antigos amigos”. A mãe aceitou a retenção de série proposta no Terceiro ano do Ensino Fundamental. Não deveria. A criança não deveria ter sido retida.

Apesar da criança estar se desenvolvendo relativamente bem para a sua condição, nestes dois últimos anos, a mãe vem percebendo que seu filho poderia estar sendo muito melhor estimulado e se desenvolvendo muito mais do que está. Isto, se ele tivesse em sala de aula, uma professora auxiliar, para lhe dar o atendimento que ele tem direito. Ocorre que a escola acha que a criança não precisa de um professor auxiliar. A criança não precisa de uma professora auxiliar, ou a escola é que não quer oferecer este profissional sob suas expensas ? Claro, se ela admitir isto, terá que desembolsar às suas expensas a referida professora ! A mãe já paga, por conta própria, um valor para contratar uma terapeuta ocupacional que acompanha a criança em somente 04 das 25 aulas que a criança tem por semana. Este custo não deve ser desembolsado pelos pais do aluno que tem deficiência. E sim pela escola !

O currículo

Para garantir que os alunos com síndrome de Down tenham acesso ao currículo, é possível que várias atividades e objetivos tenham que ser modificados e adaptados para o seu nível de compreensão e desenvolvimento.

Embora isso possa significar que o aluno com síndrome de Down esteja trabalhando em um nível muito diferente dos seus colegas, não significa que o assunto, tema ou objetivo seja diferente. Em alguns casos, pode ser necessária a adaptação para um formato de texto em leitura fácil, como foco em uma palavra-chave ou conceito específico. Em outros, pode significar simplesmente a oferta de apoio ou explicação adicional.

Como pessoas com síndrome de Down aprendem com mais facilidade por meio dos estímulos visuais, as atividades, ideias e conceitos devem ser diferenciadas e reforçadas visualmente. Sempre que possível, deve-se relacioná-los a experiências do dia a dia[1].

A linguagem frequentemente terá que ser simplificada e o vocabulário específico de certa área precisará ser esclarecido. Métodos alternativos de registro dos trabalhos deverão ser considerados para compensar dificuldades na escrita. O ideal é montar sequências de imagens e/ou palavras e colá-las ou armazená-las nos livros do aluno, além de oferecer textos com espaços em branco para que ele complete.

No que se refere à avaliação, deve-se ter em conta que não se trata de avaliar a criança, mas sim as situações de aprendizagem que foram oferecidas. Isso significa dizer que a expectativa em relação à aprendizagem da criança deve estar sempre vinculada às oportunidades e experiências que foram oferecidas a ela.

Devido a dificuldades de fala, linguagem e memória, alunos com síndrome de Down têm grande dificuldade para aprender por meio de professores que usam apenas a palavra falada. No entanto, eles aprendem bem por meio de professores que usam abordagens visuais ou multissensoriais. Daí porque a necessidade de um professor auxiliar, em sala de aula, para ajudar o aluno com Síndrome de Down em sua aprendizagem.

Estratégias específicas de avaliação individualizada podem ser necessárias para alguns alunos com síndrome de Down. Elas devem ser desenvolvidas, mas sugere-se que sejam utilizadas o mínimo possível. A criança com síndrome de Down deve estar o máximo de tempo possível em situações de aprendizagem junto com seus colegas de turma.

Sugere-se que o Plano de Aprendizagem Individual parta dos objetivos de desenvolvimento propostos pela escola para a turma na qual a criança com síndrome de Down está matriculada. O importante é que ele seja motivado e apoiado para avançar sempre na mesma direção dos seus colegas.

É inegável que a ordem jurídica vigente garante à criança com Síndrome de Down direito ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, já que portadora de deficiência. O Direito à educação especial que é garantido às pessoas com deficiência, de acordo com artigos 208, III, da Constituição Federal e 58, da LDB[2]. Direito garantido, ademais, pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência[3] e Resoluções do Conselho Nacional e Estaduais de Educação. Não aceitemos de braços cruzados que a criança seja preterida em seu direito.

 

[1]´Extraído do site : http://www.movimentodown.org.br/2013/05/o-curriculo/

[2] Lei de Diretrizes Básicas da Educação

[3] Lei Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.

Sobre Claudia Hakim

Advogada Especializada em Direito de Educação e Especialista em Neurociência e Psicologia Aplicada Autora do Blog e grupo no Facebook voltado para a Educação de Crianças Superdotadas : “Mãe de Crianças Superdotadas : www.maedecriancassuperdotadas.blogspot.com Membro Fundadora do Instituto Brasileiro de Superdotação e Alterações do Neurodesenvolvimento (IBSDND) Contato : claudiahakim@uol.com.br/ Fone : (11) 35113853

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Um comentário

  1. Bom diaaa!!!Infelizmente na escola estadual de Minas que trabalho (Itapeva M.g)a superintendência (pouso Alegre)nega um professor de apoio a alunos com síndrome. É revoltante!!!

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