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O que fazer quando o certificado de conclusão do ensino médio é irregular

DOS ALUNOS QUE DESCOBREM QUE OS SEUS CERTIFICADOS DE CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO SÃO IRREGULARES

Uma grande demanda que tenho atendido, em meu escritório, nestes últimos anos, tem sido de alunos que já terminaram o ensino médio (seja na modalidade supletivo – modalidade em que meus clientes tiveram mais problemas – ou seja presencial) e obtiveram de suas escolas o certificado de conclusão de ensino médio. Em geral, os problemas maiores são de escolas que, por algum motivo, nos anos anteriores foi cassada.

No caso das escolas que ofereciam ensino supletivo, na Capital de São Paulo, grande parte dos meus clientes se inscrevia no ensino supletivo, pegava a apostila, estudava o conteúdo e marcava para fazer a prova. Alguns realizavam a prova em São Paulo e outros em outros Estados. O diploma destes supletivos eram expedidos por outros estados. Foi aí que o Conselho de Educação destes Estados aonde eram expedidos os certificados de ensino médio começaram a cassar as licenças de funcionamento destas escolas e a considerarem irregulares todos os certificados expedidos por aquela escola. Mesmo os certificados que haviam sido publicados no Diário Oficial.

A grande maioria destes clientes também prestou vestibular e passou no curso desejado. Cursou a faculdade toda, tendo sido aprovado. Formou-se no curso escolhido. Porém, não pôde obter o seu certificado de conclusão de ensino universitário e nem o respectivo diploma, pois a universidade recusou-se a entregar o certificado de conclusão e diploma do ensino universitário, sob a alegação de que o certificado de conclusão de ensino médio não era válido, porque a instituição em que o aluno realizou o curso fora cassada, teve as suas atividades encerradas e, agora, a faculdade está exigindo um “visto confere” a ser expedido pelo Conselho de Educação, no certificado de conclusão do ensino médio dos meus clientes, para que eles possam ter os seus certificados de conclusão de ensino universitário emitido.

 

Ilustração LuMaxArt. reprodução www.flickr.com
Ilustração LuMaxArt. reprodução www.flickr.com

Os alunos que se encontram nesta situação ficam totalmente desesperados e frustrados. Pois, ao contratarem o ensino supletivo, imaginavam que estariam resolvendo seu problema de escolaridade de ensino médio. Que, não puderam cursar por alguma circunstância alheia. E depois que já conseguiram entrar na universidade ou estão prestes a se formar (atendo clientes que, inclusive fizeram pós-graduação na mesma faculdade em que se formaram !), vem a fatídica notícia : o aluno não pode colar grau !

Bom.. diante da má notícia, ao menos temos uma luz no fim do túnel… Desenvolvi uma tese jurídica em que consigo convencer o juiz acerca da validade de todo o tempo de estudo e a aptidão do aluno para cursar o ensino universitário; o direito adquirido que ele possui e o fato consumado. A grande maioria dos juízes tem visto com bons olhos a minha tese e, assim, tenho conseguido regularizar o certificado de ensino médio e assim a vida escola do aluno universitário.

Fica, então, o aviso para aqueles alunos que forem optar pela escolha do ensino supletivo, que se certifiquem acerca da idoneidade da empresa, do curso e dê preferência para os EJA que são do governo e possuem maior credibilidade. Outra opção, também, de conseguirem regularizar a certificação de ensino médio e a vida escolar universitária é através do ENEM para esta finalidade.

Havendo dúvidas, procure sempre um advogado !

Eu considero esta situação absurda e infeliz, e, no meu entendimento, entendo que é cabível mandado de segurança para que a situação seja regularizada e foi isso que fiz para os meus clientes.

É direito do aluno, que cursou o ensino supletivo ou ensino médio obter a validação de seu certificado de conclusão ; assim como é direito do aluno que cursou o ensino universitário e se formou, ter o seu certificado de conclusão e diploma de ensino universitário !

Se você se encontrar diante deste tipo de situação infeliz, não hesite : Procure um advogado especializado na área educacional !

Se você teve ou está tendo problemas para regularizar o seu diploma (certificado) de ensino médio, porque a escola em que você concluiu o ensino médio foi cassada ou encerrada e isto está lhe causando prejuízos profissionais ou acadêmicos (no caso da universidade que não permite a matrícula do aluno ou que se recusa e expedir o diploma universitário), saiba que eu já consegui regularizar situações como estas, judicialmente.

Parece um absurdo que algumas instituições de ensino se prestem a este papel ; o de vender um serviço para o aluno que a procura, que, anos depois, o aluno verifica que o serviço vendido não tem validade para a finalidade a que se destina. Eu acho isto lamentável. Mas, ainda bem que o Judiciário já vem dando guarida e ajudando as pessoas que se encontram nesta triste situação a terem seus diplomas (certificados) validados.

Se você é uma vítima desta situação e quiser se informar como se regulariza esta questão, entre em contato comigo, através do meu e-mail : claudiahakim@uol.com.br

Sobre Claudia Hakim

Advogada Especializada em Direito de Educação e Especialista em Neurociência e Psicologia Aplicada Autora do Blog e grupo no Facebook voltado para a Educação de Crianças Superdotadas : “Mãe de Crianças Superdotadas : www.maedecriancassuperdotadas.blogspot.com Membro Fundadora do Instituto Brasileiro de Superdotação e Alterações do Neurodesenvolvimento (IBSDND) Contato : claudiahakim@uol.com.br/ Fone : (11) 35113853

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18 comentários

  1. Gostaria de tirar um duvida. Terminei o ensino médio no Rio de Janeiro, e logo em seguida me mudei para outro estado, consegui receber o histórico escolar mas me informaram que para poder receber o certificado deveria ir na escola para poder assinar, existe alguma coisa que eu possa fazer quanto a isso?

  2. Eu fiz um supletivo em 2014 na escola triunfo e recebi um histórico e uma declaração. Porém nada do certificado. Em 2017, A moça, atendente da triunfo, me falou que a triunfo foi fechada, mas ela falou que “ela” estava “correndo” para conseguir o meu diploma. Hoje, ela falou que a escola triunfo vai entrar com uma “ação” contra o estado do rio de janeiro para conseguir o diploma dos alunos. Um total de 137 alunos só na minha cidade.
    Eu estou cursando uma faculdade de letras na Estácio de Sá que só tenho 2 períodos para acabar. o que devo fazer agora para conseguir esse diploma até 2019. Obrigado!

  3. Romulo Oliveira

    Bem, deixo aqui meu registro para a eventualidade de alguém estar passando por problema semelhante. Concluí o ensino medio no colégio “Planck-Einstein” (Copacabana-RJ) e o colégio faliu antes de me entregar o histórico do ensino médio. Fiz minha matricula através de uma declaração da “Secretaria de Educação do Rio de Janeiro” no curso de eng. florestal da UFMT, inclusive cheguei a fazer intercâmbio, estou na iminência de me formar, sem nenhuma reprovação sequer e no entanto estou cada vez mais descrente quanto a vir pegar meu diploma de graduação… haja vista que a citada secretaria após anos com meu processo até hoje não montou ou achou meu histórico escolar. A impressão que fica é que esses papéis simplesmente não existem…

    Se você se encontra em situação semelhante, não está sozinho… não que isso vá diminuir a frustração de estar próximo de se formar e não poder cogitar Mestrado ou coisa parecida.

    Aliás, cheguei a fazer o ENCCEJA 2017 mas a administração da universidade já informou que não o aceitará, um vez que foi obtido após a matrícula…

  4. Ola bom dia,
    No meu caso, me formei colei grau e já peguei meu diploma, porém fiquei sabendo que a escola onde estudei foi extinta ou cassada. Inclusive tenho uns colegas que teve problemas com o diploma.
    Minha duvida é o seguinte, pretendo prestar concurso de nivel superior, na hora da investigação social pode dá problema?
    posso fazer um supletivo reconhecido pelo MEC e levar na faculdade onde me formei? ou deixo do jeito que tá?
    Att:

  5. gesilaine paliari

    oi bom dia eu fiz o supletivo em curitiba em uma escola mas ela foi cassada fiz a matricula na faculdade me falaram que posso continuar estudando que o meu certificada esta válido será que na hora que eu for colar grau vou tem algum problema para receber meu diploma por favor me ajude me de uma resposta.

    • Tenho meu histórico do ensino médio, estou no 7 período direito ,porém não consta meu nome no sistema da secretaria de educação e nem mais da escola aonde eu conclui meus estudos

  6. Cláudio Afonso

    Bom dia Dra Cláudia .
    Estou com problemas em ser reconhecido os meus certificados de ensino fundamental e médio, pela escola Joan Miró, hoje descredenciada.
    Acontece que estou em uma faculdade de ensino superior e estão pedindo a validação reconhecimento do certificado do ensino médio.
    No que a Dra Cláudio poderia me ajudar para que possa ser reconhecidos os certificados e dar cntinuidade aos meus estudos ?

    Atenciosamente
    Cláudio Afonso
    Cel/ Whatsapp
    12- 98281-4582

    • Elisandro Prestes da Silva

      Boa Noite Dra Cláudia .
      Estou com problemas em ser reconhecido com meu Certificado do Ensino Médio, pela escola Joan Miró, hoje descredenciada.
      Acontece que Eu Fui fazer minha Matricula para Minha faculdade e Me falarão que Este Certicado está Invalido
      No que a Dra Cláudio poderia me ajudar para que eu possa fazer esse certificado voltar á Ser reconhecido ?

  7. Cláudio Afonso

    Bom dia Dra Cláudia . conclui meus estudos em Curitiba PR ensino fundamental e médio. Hoje estou na faculdade Uninter e estão pedindo para validar os certificados e não estão sendo validados por motivos da escola esta descredenciada do sistema de educação. No que a Dra Cláudia poderia me ajudar?

    Atenciosamente
    Claudio Afonso
    Cel/ Whatsapp
    12- 98281-4582

  8. Bom dia Dra, meu caso eu acabei de finalizar a faculdade e entreguei os documentos para colar grau, porem meu certificado foi recusado devido ao fato de eu ser de SP e o certificado ser do RJ,na verdade so fui ver que era de outro estado quando peguei os documentos pois onde fiz as provas e estudei nao havia informado quanto a isso,como eu nao sabia pensei que estava tudo ok, pois foi publicado em D.O com historico e certificado de conclusao, pois bem agora nao poderei colar grau ou seja perdi 4 anos de faculdade devido a isso e nao sei o que fazer!Poderia me dar uma luz.

  9. Boa tarde!
    Meu nome é Deise e moro em Moinas Gerais, meu caso é igual do Marcos, porém terminei a faculdade agora em dezembro, e ainda tenho que requerer meu diploma do curso superior. Meu medo é deles não considerarem meu certificado e não me entregarem meu diploma de faculdade. O que devo fazer?

  10. Ola, sou de arapongas pr…. e estou passando por uma situação muito ruim…. fiz o supletivo as provas tudo passei…. só q ainda nao.recebi meu diploma, pois só vao entregar depois q eu terminar de pagar….mais uns colegas q ja terminaram e estava fazendo faculdade teve q parar, pois agora depois d 6meses a faculdade pediu o diploma e falou q nao é válido, nao é reconhecido pelo mec…. fui ate a escola q eu estudei pedi o nome das instituições. …liguei no mec e nao existe essas instituições. … ja uma q eles falaram liguei tbm e a própria escola disse q desconhece…e que eles nal certificam ninguem fora do estado deles, tenho cvs e gravações das pessoas da escol me garantido q meu diploma vem dessa instituição q eu liguei….ja fiz minha matricula na faculdade e ate mei financiamento particular…..estou desesperada nao sei oq fazer ….. por favor me ajude oq devo fazer??

  11. Olá, boa tarde, moro em florianopolis Santa Catarina, passei por uma situacao parecida, e a escola onde realizei supletivo foi cassada pouco tempo depois da minha conclusão, procurei a escola mas nao obtive respostas, como posso saber se meu diploma foi validado? Desde ja agradeço.

    • Se quiser me contrarar para resoover judicialmente, me escreva : claudiahakim@uol.com.br

      • Cláudio Afonso

        Bom dia Dra Cláudia.
        Tenho um asunto a ser resolvido, pois quando eu morava em Curitiba PR conclui os meus estudos fundamental e médio, qual meus certificados foram emitidos pelo colégio Juan Miró. Acontece que hoje estou em um curso superior na Instituição de ensino Uninter e pelo visto meus certificados não estão sendo reconhecidos.
        No que a Dra. Cláudia poderia me ajudar para que eu possa ter os devidos reconhecimento dos certificados e dar andamento aos meus estudos ?

        Atenciosamente
        Claudio Afonso Rodrigues da Silva Luz
        Cel/ Whatsapp
        12- 98281-4582

        • Oi .concluí o ensino médio no instituto ibed de Curitiba e eles estão fechado com processos na justiça , disque o certificado e inválido o que eu faço.

  12. Boa tarde,
    Sou O Marcos moro em Curitiba estava acompanhando os comentários da professora Sonia Aranha e resolvi contactá-la
    estou com um grande problema com meu certificado escolar.
    Em 2010 fiz um supletivo em Curitiba em uma instituição como nome de Curso Expres. Frequentei durante alguns meses ,realizei as avaliação se fui aprovado.
    Apos alguns meses fui até a instituição para pegar os documentos Histórico e certificado de conclusão.
    No ato da entrega recebi o certificado com o nome da instituição do Estado do Rio de Janeiro Centro Carioca de Ensino Superior com publicação em D.O.U em 05/01/2011 folhas 200/221.
    Ate ai tudo bem,durante alguns anos não me preocupei,no ano de 2013 iniciei em um Universidade aqui de Curitiba onde ainda esta em andamento meu curso superior onde me formarei em julho próximo.
    O que me deixou bastante preocupado,foi no ano passado quando fui ingressar em outra faculdade a secretaria logo de cara argumentou que o certificado que eu estava entregando na hora da matricula não era reconhecido e por esse motivo eu não poderia ingressar,explique a ela que eu acreditava não ter problema pos tinha toda a documentação inclusive a copia do diário em mãos ,mesmo assim ela pediu para que eu entrasse em contato com a seeduc do Rio de Janeiro.Fiz o contato enviei a documentação que eles pediram no dia 05/10/2015 mas até o momento não tive resposta do processo.
    Minha pergunta é!!
    Como devo prosseguir e se existe por meio judiciário para ter meu certificado reconhecido.

    Marcos Antonio Alves de Araujo
    41 8457 38 37
    Marcos Araújo

    • Olá, Marcos,

      Já atendi a vários casos iguais aos seus, de alunos que moram em outro Estado e contratam um ensino supletivo à distância, para terminar o ensino médio, e o certificado de ensino médio é de outro Estado, em geral do RJ, e em geral, faculdades, serviços públicos, concursos, cursos técnicos não dão validade a estes certificados, motivo pelo qual meus clientes me procuram para regularizá-lo. Todos estes casos que eu atendi os nomes dos alunos constavam do Diário Oficial, o que não é o suficiente para que o certificado tenha a validade desejada pelos órgãos consultados.

      Eventual regularização do certificado de ensino médio depende de uma análise da documentação que o cliente possui, pois, cada caso é um caso. Costumo cobrar uma consulta para poder analisar a documentação que o cliente possui a respeito e poder indicar o caminho jurídico. E, também, em alguns casos, há necessidade de se ingressar com mais de uma ação, para resolver o problema. Fica a critério do cliente, se ele quiser ter maior probabilidade de êxito, entrando com duas ações distintas.

      A consulta para análise da documentação que você possui sobre este caso (declaração, certificado de ensino médio, histórico escolar, histórico da faculdade, etc) poderá ser feita no meu escritório, em São Paulo, na Avenida Pacaembu, 1976, Pacaembu, ou caso, você não possa vir ao meu escritório, poderei lhe atender via e-mail : claudiahakim@uol.com.br. O valor da consulta será abatido depois dos meus honorários finais, em caso de minha contratação para propositura da ação.

      Me manda email, se tiver interesse na contratação da consulta e em qual modalidade (se por e-mail ou em meu escritório).

      Atenciosamente,

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