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Venho contar para vocês, meus leitores, em primeira mão que, na 2709ª, SESSÃO PLENÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, realizada em 30/1/2.019, o Conselho Estadual de Educação de São Paulo, aprovou no Proc. 1012850/2018, a Indicação 173/19 (ainda não publicada, e portanTo, não disponível no site do CEESP) – do …

Direito de matrícula – Data corte até 31 de março: como interpretar, juridicamente, a decisão do STF que estipulou data de corte até 31 de março para ingresso no Ensino Infantil e Fundamental. Muitos de vocês, meus leitores, assim como alguns clientes meus, devem estar assustados, com a notícia que …

Meus leitores que aqui acompanham a minha coluna sabem que tenho acompanhado constantemente as Resoluções, Deliberações, Pareceres, Legislações e decisões que cada Estado Brasileiro adota em relação ao tema da data de corte para matrícula de alunos no sistema escolar. Ou seja, se a data de corte de 31/03, se …

Diferença entre readequação de série por data corte e aceleração de série por superdotação Apesar de parecer a mesma coisa e muitos pais falarem que seus filhos foram acelerados de série, na prática, não é a mesma coisa. Por isso que muitas pessoas confundem a readequação de série por data …

Se o ato que trouxe prejuízo for ilegal, deve, sim, ser questionado judicialmente. E para isso é que serve o advogado atuante na área do Direito Educacional

O nó Jurídico estabelecido entre o MP e a Secretaria de Educação, em relação à data corte e matrícula dos alunos, no sistema de ensino do Estado do Paraná para o ano letivo de 2017 Uma notícia veiculada no site da RADIO CULTURA, datada de 13/11/2.016 [1], reacendeu a questão …

Vitória Sobre a Data Corte em Goiás Ainda sobre o assunto data corte (crianças nascidas fora da data de corte que não podem ser matriculadas numa série acima da que são obrigados a serem matriculadas, por conta da sua data de nascimento), gostaria de compartilhar com vocês, meus leitores, que …

Pernambuco era um dos poucos Estados Brasileiros que, até o início deste ano, ainda adotavam como data corte para ingresso no ensino fundamental...

Mudança de data corte para 31/3 no estado Paraná para matrícula no ensino fundamental e educação infantil causa polêmica e insatisfação para os pais paranaenses

A data corte para matrícula no ensino fundamental e educação infantil varia de acordo com o estado que o aluno reside. Saiba quais são e como agir caso considerem que seus filhos estão aptos a cursarem a série referente ao seu ano de nascimento.