Almanaque dos Pais Do sonho de ser mãe e por toda sua maternidade
Vocês sabiam que alunos com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) também têm direito à educação diferenciada, sendo público alvo do atendimento educacional especializado (AEE) e clientela da Educação Especial ?
Apesar do Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade não ser um transtorno de aprendizagem, de acordo com o Manual de Psiquiatria atual e o CID -10, ele traz como causa secundária uma DIFICULDADE DE APRENDIZAGEM e, muitas vezes, ele é associado (em forma de co-morbidade) com algum outro transtorno de aprendizagem (Dislexia, Disgrafia ou Discalculia, ROHDE et al., 2003), o que justifica ainda mais a necessidade de intervenção de um atendimento educacional diferenciado para o referido aluno.
Todo final de ano sou muito procurada, para orientar os pais de alunos que foram retidos de série e/ou entrar com algum tipo de recurso para discutir a (repetência) de um modo geral. Saiba mais sobre Retenção de série.
Alguns destes pais que me procuram acabaram de descobrir que seu filho tem TDAH em alguma de suas especificidades e esses pais só tiveram o laudo médico, atestando tal condição, bem no final do ano letivo e querem saber se há algo a fazer para reverter a decisão de retenção. Eu entendo que, neste caso, em que o diagnóstico só foi descoberto no final do ano letivo, há muito pouco a se argumentar.
Contudo, nos casos em que os pais dos alunos com TDAH ou Transtornos de Aprendizagem, já apresentaram o laudo, comprovando a condição de aluno com necessidade educacional especial, desde o início do ano letivo ou até meados do ano letivo, entendo ser cabível recurso perante a escola, num primeiro momento, e posteriormente, perante a Diretoria de Ensino ou respectivo órgão competente, para questionar a legalidade da decisão que reteve a criança de série, baseada no fato de que o aluno em questão necessita de uma educação especial (com direito a atividades, avaliações e provas diferenciadas, com mais tempo, com ledor, se necessário for) e que a escola não lhe ofereceu de forma adequada, bem como flexibilização de currículo, apoio pedagógico adequado para atender às necessidades educacionais especiais deste aluno.
Se a escola não ofereceu tudo o que poderia e deveria para o aluno que apresenta TDAH ou algum transtorno de aprendizagem ou Deficiência, de forma a evitar a retenção de série do aluno, a decisão que o reteve de série pode e deve ser reapreciada e discutida, pois quem vai sofrer as consequências destes atos, porque a escola se recusou a dar um atendimento educacional especializado, é a criança e os seus pais.
A Lei 9.394/96 reforça, nos artigos 58 e 59, a importância do atendimento educacional a pessoas com necessidades especiais, ministrado preferencialmente em escolas regulares. Estabelece, também, que sejam criados serviços de apoio especializado e assegurados currículos, métodos e técnicas, recursos educativos e organizações específicas para atender às peculiaridades dos alunos. Destaca, ainda, a necessidade de capacitar docentes para as Dificuldades de Aprendizagem.
No Brasil, os atuais critérios de definição da clientela da educação especial encontram-se elencados no documento Política Nacional de Educação Especial, publicado em 1994 pela Secretaria de Educação Especial – SEESP – do Ministério da Educação e Desporto – MEC. De acordo com esse documento, tal clientela é constituída por três grandes grupos, cada qual reunindo um numeroso grupo de tipos e graus de excepcionalidade.
No primeiro grupo, encontramos os Portadores de Altas Habilidades.
No segundo grupo, identificado como Portadores de Condutas Típicas e é aqui que se inserem os alunos com TDAH, a saber :
– indivíduos que apresentam alterações no comportamento social e/ou emocional, acarretando prejuízo no seu relacionamento com as demais pessoas.
No terceiro grupo, estão os Portadores de Deficiências.
Nossa Constituição Federal em seu Artigo 205, pretende garantir educação para todos, independentemente de suas especificidades.
O artigo 54, inciso III, do Estatuto da Criança e do Adolescente pode ser aplicado às crianças que apresentam TDAH e necessitam de uma educação especial.
Outro fator a ser observado, é se a escola ofereceu recuperações paralelas para a criança conseguir as notas necessárias, antes da recuperação final. Isto também pode ser matéria a ser levantada em eventual recurso a ser impetrado contra a diretoria de ensino, em caso de retenção.
A Resolução CNE/CEB Nº 02/2001 institui as Diretrizes Nacionais para a educação de alunos que apresentem necessidades educacionais especiais, na Educação Básica, e considera educandos com necessidades educacionais especiais os que, durante o processo educacional, apresentarem:
I – dificuldades acentuadas de aprendizagem ou limitações no processo de desenvolvimento que dificultem o acompanhamento das atividades curriculares, compreendidas em dois grupos:
(…)
b) aquelas relacionadas a condições, disfunções, limitações ou deficiências. É neste inciso e letra que compreendemos o grupo dos alunos que apresentam TDAH.
O artigo 8º desta Resolução prevê que as escolas da rede regular de ensino (tanto as particulares quanto as públicas, leia-se) devem prever e prover na organização de suas classes comuns:
III – flexibilizações e adaptações curriculares que considerem o significado prático e instrumental dos conteúdos básicos, metodologias de ensino e recursos didáticos diferenciados e processos de avaliação adequados ao desenvolvimento dos alunos que apresentam necessidades educacionais especiais, em consonância com o projeto pedagógico da escola, respeitada a freqüência obrigatória;
IV – serviços de apoio pedagógico especializado, realizado, nas classes comuns, mediante:
a) atuação colaborativa de professor especializado em educação especial.
Já o parágrafo primeiro do artigo 4º da Deliberação CEE/SP 05/00 estabelece que :
Art. 4° – O atendimento educacional aos alunos com necessidades educacionais especiais deve ser feito nas classes comuns das escolas, em todos os níveis de ensino.
§ 1º. – Os currículos das classes do ensino comum devem considerar conteúdos que tenham caráter básico, com significado prático e instrumental, metodologias de ensino e recursos didáticos diferenciados e processos de avaliação que sejam adequados à promoção do desenvolvimento e aprendizagem dos alunos com necessidades educacionais especiais.
Resumindo:
Os alunos com TDAH, Transtornos de Aprendizagem ou Deficiência têm direito à educação especial e avaliações, provas e atividades diferenciadas, durante o ano letivo. Caso estes direitos tenham sido desrespeitados e o aluno for prejudicado em seu desempenho acadêmico, pode ter a decisão de retenção de série revista e até mesmo anulada, mediante recurso. E, antes de chegar a este ponto, exigir que ao aluno em questão seja oferecido o atendimento educacional especializado que ele tem direito.
Boa noite, meu nome é Patrícia, tenho uma filha de 21 anos que há 4 anos vem tentando vestibular para medicina. Trata desde 2010, déficit de atenção, hoje toma VENVANSE de 50mg.
conversando com os professores, são unânimes em dizer que tem condições de passar….
O problema, se agrava durante a prova, entra em pânico, não conseguindo concentrar-se para tal.
gostaria de uma ajuda, Qual o direito ela tem na hora de fazer a prova?
Horário diferenciado
prova diferenciada
preciso muito de uma resposta para que eu busque junto às faculdades, algum recurso para ajudá-la.
Obrigada, aguardo retorno.
Gostaria de saber se os mesmos direitos ie são garantidos para os portadores de tdah no ensino básico se aplica ao ensino superior. Minha filha foi diagnosticada com tdah aos 19 anos e acumulou histórico de “fracasso” escolar. Ela acha que não faz nada bem feito. Já fez acompanhamento com psicólogo, mas não superou o desânimo. O que poderíamos fazer para que ela restaure sua auto estima?
Boa tarde,
Gostaria de uma orientação, tenho um filho de 16 anos, que foi diagnosticado com TDA sem hiperatividade aos 7 anos, foi medicado a princípio com Ritalina e atualmente ele toma Venvanse, ele está cursando a segunda série do ensino médio, estuda em uma escola particular , sempre tive muito apoio da escola em suas limitações, mas o que está me preocupando agora é que se aproxima o momento dele prestar vestibular, o Enem , então quais os direitos assegurados aos portadores de TDA , além de horário estendido para realização das provas, existe algum outro benefício, como cotas ou outros . No âmbito das universidades federais, estaduais e nas faculdades particulares. Desde já muito obrigada
Daniela,
Apesar de eu entender que os alunos com TDAH tenham direito à educação especial, não é este o entendimento do INEP que realiza a prova do Enem ou das universidades fedeeais . Pelo que eu saiba, no Enem e em outras universidades o aluno com TDAH tem direito a realização de prova com mais tempo, Ledor ou escriba (pessoa que escreve para o aluno com tdah), se necessário for. Mais do que isso, só mediante ação judicial antes da realização da prova, para saber se vai conseguir. A questão da cotas também é complexa. Num primeiro momento, eu acho que estas universidades e o Enem não as consideram para os alunos com tdah, mas, no meu entendimento, os alunos com tdah têm deficiência intelectual, tal como definido na lei de deficiência que foi promulgada neste ano.Então, se as universidades não concederem as quotas, sugiro que ingresse com ação judicial para questionar este direito.
Olá, por favor gostaria que a senhora me ajudasse. Tenho um filho autista, com laudo comprovando, ele e mais uma menina autista estudam em uma mesma escola, mas em classes separadas. Eles não tem auxiliar em sala, somente a professora e uma vez na semana durante duas aulas só vai a professora de AEE, e a professora quando pode da alguma coisa pra ele fazer pq a sala tem muitos alunos. A escola disse que já pediu a professora de apoio mas que ela quebrou o pé e que a prefeitura não pode contratar outra. Fui pedir um laudo para a escola especial que também ele frequenta pra mim ir no Ministério Publico para pedir que mandem alguém já que falam que a que viria esta afastada a escola especial diz que não pode dar, diz que tem convenio com a prefeitura e não podem fornecer este papel somente se o juiz pedir. Gostaria de saber eles tem mesmo o direito a esta professora para cada um deles? A prefeitura pode agora ficar sem colocar outra no lugar desta que eles falam que viria e que quebrou o pé? A escola especial pode me negar o laudo e falar que ele não precisa sendo que ele sendo autista não tem condições de acompanhar os outros?Também sou de Ribeirão Preto e ano passado eles falavam que em Ribeirão não existe isto de colocar uma professora para cada aluno não. Agradeço muito.
A prefeitura não pode ficar sem colocar outra professora para ajudar seu filho. Não entendi direito a hsiotria da escola especial. Você não tem o laudo dele de médico? Não pode usar o laudo dele com o Ministerio Público?
Agradeço muito sua resposta. Meu filho autista leve, frequenta uma escola especial e a escola normal, mas nao consegue acompanhar. A professora dele vem reclamando muito dele que ele não quer fazer nada e so fica falando em filmes na sala de aula. Ele faz acompanhamento nesta escola especial onde a diretora da escola é psiquiatra e tambem é a medica dele. todo laudo e acompanhamento é feito por ela e pelos profissionais de lá, fono, psicologa, TO. Entao todo laudo que eu preciso dele quem fornece é esta psiquiatra que é a diretora da escola especial. Comentei que iria entrar com o pedido de uma professora auxiliar para meu filho e a escola especial que é onde ele faz todo o tratamento não quer dar. Diz que não pode, pois tem convenio com a secretaria de educação e mão pode dar, somente se o juiz pedir. Por mais que todo mundo sabe que ele precisa deste apoio a escola especial diz que não pq ele é atendido lá e lá na escola especial tem apoio. Mas na escola normal não tem, já cansei de ver ele deitado sobre a mesa e nao fazendo nada la na escola normal. Entao quem poderia me dar o laudo, que e onde ele e atendido nao quer dar. Vou com o laudo falando que ele e autista so, o que fala que ele precisa de apoio nao consegui, nao me deram. Obrigada.
Procure o Ministério Público de sua cidade, que entrará em contato com a escola especial, para ela dar todos os laudos que ela possui sobre o seu filho. É seu direito ter estes laudos
Olá, por favor gostaria que a senhora me ajudasse. Tenho um filho autista, com laudo comprovando, ele e mais uma menina autista estudam em uma mesma escola, mas em classes separadas. Eles não tem auxiliar em sala, somente a professora e uma vez na semana durante duas aulas só vai a professora de AEE, e a professora quando pode da alguma coisa pra ele fazer pq a sala tem muitos alunos. A escola disse que já pediu a professora de apoio mas que ela quebrou o pé e que a prefeitura não pode contratar outra. Fui pedir um laudo para a escola especial que também ele frequenta pra mim ir no Ministério Publico para pedir que mandem alguém já que falam que a que viria esta afastada a escola especial diz que não pode dar, diz que tem convenio com a prefeitura e não podem fornecer este papel somente se o juiz pedir. Gostaria de saber eles tem mesmo o direito a esta professora para cada um deles? A prefeitura pode agora ficar sem colocar outra no lugar desta que eles falam que viria e que quebrou o pé? A escola especial pode me negar o laudo e falar que ele não precisa sendo que ele sendo autista não tem condições de acompanhar os outros? Agradeço muito.
Já respondi a pergunta. Vide respostas acima.
Meu filho tem epilepsia tdeh e disturbio de personalidade quais sao os direitos dele em uma escola municipal no estado q moravamos ele tinha professor auxiliar mas aqui em ribeirao preto sao paulo disem q isso nao esiste o q poso faser todod os dias tem reclamasao q ele atrapalha as aulas e medicadao e acompanhado por especialistas o q faso ja estou desesperada
Keyla,
Você precisa ter uma conversa com a diretora da escola , mostrando os laudos que possui e exigindo que a escola ofereça um atendimento educacional especializado para o seu filho, com aplicação e provas com mais tempo, em local separado, com tradução dos enunciados do que se espera da prova, com uma pessoa que o ajude em sala de aula. Caso a escola se recuse a oferecer isso, você pode procurar a supervisão de ensino, ministério púbilco, defensoria publica ou um advogado da área da educação. Caso tenha interesse em contratar os meus serviços, me escreva : claudiahakim@uol.com.br e em último caso, ação judicial ou mudança de escola para uma outra que o acolha nas necessidades dele.
Responder
Keyla ,
Procure um advogado da área educacional que possa intervir junto à escola para exigir o cumprimento da lei; ou o ministério ou a defensoria pública, para fazer valer os direito de seu filho.
Meu neto tem ipereativida déficit não sabemos mais o que faze dez da creche sempre com muita dificuldade ele fica agressivo se diz que ele fez alguma.coisa que ele não tenha feito bate grita fica inreconhesivel foi expulso da creche agora na escola a mesma coisa dia sim dia não chamam o Conselho tutelar está dizendo que vão recolhe ele pra um abrigo por que ele não está se comportando por que briga não fica quieto na classe com isso do Conselho fica ameaçando ele sempre ele ta pior por que diz que não quer ficar longe dos pais e da irmã os pais já se separaram e acabaram voltando pra ficarem todos juntos eles não sabem o que faze se mandam pra escola podem chamar o Conselho e levarem o menino mas também se não mandam pra escola e crime.tambem o que.poderiamós faze ?
Valeria,
Seu neto é medicado ? Se não for, é bom procurar psiquiatra para ver de ele prescreve uma medicação para ele ficar estável. Se for, talvez seja o caso de mudar a medicação. É tb procurar terapia.
Olá, tenho um filho de 11 anos no 5 ano fundamental, diagnosticado em ter o Tdah e talvez uma dislexia a se investigar por não conhecer as letras ou algo mesmo, desde o primeiro ano,passou a reconhecer palavras o ano passado devido o uso da medicação, ele não consegue ler palavras grandes e assim além de frustrado por não acompanhar a turma mesmo com todos laudos pareceres médicos o ensino dele não é diferenciado e todo ano é uma briga com a escola para que ele seje atendido pelo professor colaborador, tenho lido bastante sobre o assunto é com seu artigo mais ainda mas preciso de como fazer uma ação pois preciso cobrar isso da escola mas me perco ao se embazar nas leis elas são muito confusas e o sistema de ensino se vale disso dizendo que ele não tem direito ao Aee.
Assim me sinto de mãos atadas para ajudar meu filho.
Ranielle,
Procure um advogado da área educacional que possa intervir junto à escola para exigir o cumprimento da lei; ou o ministério ou a defensoria pública, para fazer valer os direito de seu filho. Eu atuo em todo o Brasil : claudiahakim@uol.com.br
Meu filho tem 7 anos e descobrimos que tem TDAH combinado após uma avaliação neuropsicológica com laudo. Além do Déficit de atenção, tem a hiperatividade, impulsividade e fixação. Na primeira série, sem medicação, foi um ano terrível, no qual mal parava na carteira em sala de aula. Após o laudo, passamos pelo neuropediatra Erasmo Casella em SP e desde então ele usa medicação. Ocorre que agora, na segunda série, mesmo com medicação, está surtando diante do conteúdo que é ministrado igual para todos. A escola se vale do fato de ele ir bem nas avaliações, mas a carga é tão grande que ele não quer mais estudar para as avaliações e não quer mais ir à escola. Diz que é tudo muito difícil. Estudo com ele e percebo que não capta as informações essenciais no texto, esquece, se distrai e fica desmotivado pq o material para as tarefas, na sua maioria vem em xerox de péssima qualidade. Ele perde mais tempo tentando entender o que está escrito ou desenhado do que para resolver. Enviei um e-mail para coordenadora relatando os problemas e pedindo uma adaptação para ele. Disse que em poucos dias irá responder. Vi, pelo excelente texto, que tenho direito a isso. A dúvida, no entanto, é a quem recorrer se não formos atendidos e se há chance de eu ser atendida mesmo que as notas dele sejam boas. O que ocorre é que ele tem sofrido demais para acompanhar. O prejuízo emocional é grande. Isso influi na decisão de dar esse atendimento diferenciado para ele ou só a nota conta. A escola é particular, montessoriana e tem 90 anos de história.
Silmara,
Vcs podem procurar um advogado particular, para enviar uma notificação para a escola e, se necessário for, ingressar com ação judicial, para o atendimento das necessidades educacionais dele. Concordo contigo que a questão não são as notas, e sim , o que ele precisa para ficar bem e motivado na escola. Ele teve, por um acaso, também, diagnóstico para Síndrome de Asperger ? Foi apurado e descartado ? Curiosiade minha. A fixação, juntamente da hiperatividade e o fato dele ir bem nas provas, me chamou a atenção. Talvez ele tenha um QI muito alto que compense com as dificuldades dele e, por isso que ele vá bem na prova., Mas, sim.. entendo que ele tem direito a um atendimento educacional especializado, para que ele fique motivado em sala de aula. Minhas sugestões são : a) contratar uma advogado especialista na área do Direito Educacional. Atendo e todo o Brasil, caso tenha interesse : claudiahakim@uol.com.br. b) Se não tiverem condições financeiras para contratarem uma advogado particular, procurem a defensoria pública, departamento de educação especial ou o Ministério Público e c) procurem outra escola que se proponha a incluí-lo com todas as facilidades e dificuldades que ele apresenta.
Agradeço imensamente pelos seus esclarecimentos. Quanto ao Asperger, nem mesmo Dr. Erasmo Casella mencionou algo sobre isso. Procurei hj a Diretoria Regional de Ensino, falei com o Supervisor de Educação Especial e ele ficou desnorteado quando apresentei as leis , pontos que vc destacou no seu texto (imprimi , li e levei). Senti que o que vc ensinou no seu texto era algo acima do que ele sabia…Disse que devo dar graças a Deus de meu filho não ter dificuldade de aprender e que TDAH não dá direito a adaptação, a não ser aquela que o professor já faz para levar “aos nível dos demais” os menos favorecido. Um supervisor falando um absurdo desses, mesmo eu mostrando que tinham leis pra isso. Disse, para finalizar, que devo tentar um acordo com a escola, algo meio de boca, sabe?Não confio nisso. Hoje fazem, amanhã não. Aqui em Bauru não tem advogado nesta área. Vou contata-la por e-mail sim. Se atende em todo Brasil, meio caminho andado.
o meu filho tdah foi suspenso da escola esta é uma pratica legal?considerando a condiçao dele?
Tanilzete,
Há que se informar sobre todo o contexto da situação. Seu filho está medicado ? Faz a terapia e tratamentos indicados ? Qual foi o motivo da suspensão ? Em tese, é possível, sim, a suspensão. Porém, eu precisaria saber melhor dos detalhes. Caso queira uma consulta a este respeito, me escreva : claudiahakim@uol.com.br
Boa noite, meu filho fez todos os testes na neuropisicologa e psicopedagoga e deu q ele tem desatenção porém não chega a ter o déficit, ele paga aulas de acompanhamento pedagógico na propria escola ( acho absurdo pois se sabem da dificuldade nao deveriam cobrar ) ele tem dislalia e tem dificuldade na escola… a mesma só ajuda mediante pagamento de aulas de reforço… querem q eu o leve em outro profissional pq acham q ele tem TDA o q faço? Mesmo ele tendo um laudo dizendo q tem Falta de atenção nao vale de nada?
Camila,
No meuj entendimento, se o laudo não confirmou a hipótese diagnóstica de TDAH com predomínio ou apresentação no deficit de atenção, ele não tem direito ao atendimento educacional especializado. Mas, dependendo da idade em que ele foi avaliado, o tipo de profissional e conhecimento da área que o avaliou, os tipos de testes utilizados, pode ser que ele, realmente, tenha o DDA. Sugiro nova avaliação neuropsicológica. Se quiser indicação de profissional, me escreva : claudiahakim@uol.com.br
Sabemos que todo laudo que apresenta um diagnóstico de qualquer dificuldade de aprendizagem traz, além de sugestões para a escola, encaminhamentos para especialistas que auxiliarão neste processo de ensino aprendizagem. O que fazer no caso de os responsáveis não darem continuidade neste tratamento?
Denise,
Se os responsáveis em questão forem os pais, cabe à escola denunciar os pais e a situação para o Conselho Tutelar.
Olá por favor me esclareça, meu filho tem 6anos e está na mesma escola dês dos 3anos ,agora com 6anos foi diagnosticado com Tdah …Meu filho está na segura série e não sabe ler. A escola é particular mas não tem apoio algum ….Meu filho vai em sessões particulares com psicóloga e psicopedagoga. A respeito a escola como eles deveriam agir.?eles querem q meu filho faça provas e trabalhos como as outras crianças . Obrigada pela atenção
Você precisa ter uma conversa com a diretora da escola , mostrando os laudos que possui e exigindo que a escola ofereça um atendimento educacional especializado para o seu filho, com aplicação e provas com mais tempo, em local separado, com tradução dos enunciados do que se espera da prova, com uma pessoa que o ajude em sala de aula. Caso a escola se recuse a oferecer isso, você pode procurar a supervisão de ensino, ministério púbilco, defensoria publica ou um advogado da área da educação. Caso tenha interesse em contratar os meus serviços, me escreva : claudiahakim@uol.com.br e em último caso, ação judicial ou mudança de escola para uma outra que o acolha nas necessidades dele.
esse artigo me ajudou muito, mas ainda tenho uma dúvida: quantos alunos especiais deve ter em uma sala de aula do 3º ano fundamental. estou com 5 alunos com laudo e tem dia que não consigo desenvolver minha aula, pois eles precisam de muita atenção individual e tenho que atender os demais esta muito difícil, me preocupo com a situação, sendo no total 21 alunos. me ajude por favor!
Depende do que consta no Regimento da Escola. A lei não limita número de alunos com necessidades educacionais especiais em escolas particulares. Mas, se estes alunos têm NEE comprovadas por laudo, a escola deve pedir tutoria para eles, o que irá lhe ajudar.
Boa noite, parabéns excelente artigo.
Quero saber se crianças de 9 anos com TDAH podem ser reprovadas? Qual a lei que responde a essa não reprovação?
Pode ser reprovada. Mas, se a escola não fizer a inclusão necessária com o atendimento das necessidades educacionais da criança, a reprovação poderá ser discutida e, talvez anulada. Seja administrativamente ou judicialmente. Não existe lei específica neste sentido, mas sim, uma linha de raciocínio que o advogado usa juntamente com a interpretação de várias resoluções e leis que existem sobre o tema. Havendo interesse na contratação de uma consulta para conhecer a legislaçao que pode ser aplicada em prol dos alunos com TDAH, me escreva : claudiahakim@uol.com.br