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Direitos dos Alunos com TDAH

Vocês sabiam que alunos com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) também têm direito à educação diferenciada, sendo público alvo do atendimento educacional especializado (AEE) e clientela da Educação Especial ?

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Apesar do Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade não ser um transtorno de aprendizagem, de acordo com o Manual de Psiquiatria atual e o CID -10, ele traz como causa secundária uma DIFICULDADE DE APRENDIZAGEM e, muitas vezes, ele é associado (em forma de co-morbidade) com algum outro transtorno de aprendizagem (Dislexia, Disgrafia ou Discalculia, ROHDE et al., 2003), o que justifica ainda mais a necessidade de intervenção de um atendimento educacional diferenciado para o referido aluno.

Todo final de ano sou muito procurada, para orientar os pais de alunos que foram retidos de série e/ou entrar com algum tipo de recurso para discutir a (repetência) de um modo geral. Saiba mais sobre Retenção de série.

Alguns destes pais que me procuram acabaram de descobrir que seu filho tem TDAH em alguma de suas especificidades e esses pais só tiveram o laudo médico, atestando tal condição, bem no final do ano letivo e querem saber se há algo a fazer para reverter a decisão de retenção. Eu entendo que, neste caso, em que o diagnóstico só foi descoberto no final do ano letivo, há muito pouco a se argumentar.

Contudo, nos casos em que os pais dos alunos com TDAH ou Transtornos de Aprendizagem, já apresentaram o laudo, comprovando a condição de aluno com necessidade educacional especial, desde o início do ano letivo ou até meados do ano letivo, entendo ser cabível recurso perante a escola, num primeiro momento, e posteriormente, perante a Diretoria de Ensino ou respectivo órgão competente, para questionar a legalidade da decisão que reteve a criança de série, baseada no fato de que o aluno em questão necessita de uma educação especial (com direito a atividades, avaliações e provas diferenciadas, com mais tempo, com ledor, se necessário for) e que a escola não lhe ofereceu de forma adequada, bem como flexibilização de currículo, apoio pedagógico adequado para atender às necessidades educacionais especiais deste aluno.

Se a escola não ofereceu tudo o que poderia e deveria para o aluno que apresenta TDAH ou algum transtorno de aprendizagem ou Deficiência, de forma a evitar a retenção de série do aluno, a decisão que o reteve de série pode e deve ser reapreciada e discutida, pois quem vai sofrer as consequências destes atos, porque a escola se recusou a dar um atendimento educacional especializado, é a criança e os seus pais.

A Lei 9.394/96 reforça, nos artigos 58 e 59, a importância do atendimento educacional a pessoas com necessidades especiais, ministrado preferencialmente em escolas regulares. Estabelece, também, que sejam criados serviços de apoio especializado e assegurados currículos, métodos e técnicas, recursos educativos e organizações específicas para atender às peculiaridades dos alunos. Destaca, ainda, a necessidade de capacitar docentes para as Dificuldades de Aprendizagem.

No Brasil, os atuais critérios de definição da clientela da educação especial encontram-se elencados no documento Política Nacional de Educação Especial, publicado em 1994 pela Secretaria de Educação Especial – SEESP – do Ministério da Educação e Desporto – MEC. De acordo com esse documento, tal clientela é constituída por três grandes grupos, cada qual reunindo um numeroso grupo de tipos e graus de excepcionalidade.

No primeiro grupo, encontramos os Portadores de Altas Habilidades.

No segundo grupo, identificado como Portadores de Condutas Típicas e é aqui que se inserem os alunos com TDAH, a saber :

– indivíduos que apresentam alterações no comportamento social e/ou emocional, acarretando prejuízo no seu relacionamento com as demais pessoas.

No terceiro grupo, estão os Portadores de Deficiências.

Nossa Constituição Federal em seu Artigo 205, pretende garantir educação para todos, independentemente de suas especificidades.

O artigo 54, inciso III, do Estatuto da Criança e do Adolescente pode ser aplicado às crianças que apresentam TDAH e necessitam de uma educação especial.

Outro fator a ser observado, é se a escola ofereceu recuperações paralelas para a criança conseguir as notas necessárias, antes da recuperação final. Isto também pode ser matéria a ser levantada em eventual recurso a ser impetrado contra a diretoria de ensino, em caso de retenção.

A Resolução CNE/CEB Nº 02/2001 institui as Diretrizes Nacionais para a educação de alunos que apresentem necessidades educacionais especiais, na Educação Básica, e considera educandos com necessidades educacionais especiais os que, durante o processo educacional, apresentarem:

I – dificuldades acentuadas de aprendizagem ou limitações no processo de desenvolvimento que dificultem o acompanhamento das atividades curriculares, compreendidas em dois grupos:

(…)

b) aquelas relacionadas a condições, disfunções, limitações ou deficiências. É neste inciso e letra que compreendemos o grupo dos alunos que apresentam TDAH.

O artigo 8º desta Resolução prevê que as escolas da rede regular de ensino (tanto as particulares quanto as públicas, leia-se) devem prever e prover na organização de suas classes comuns:

III – flexibilizações e adaptações curriculares que considerem o significado prático e instrumental dos conteúdos básicos, metodologias de ensino e recursos didáticos diferenciados e processos de avaliação adequados ao desenvolvimento dos alunos que apresentam necessidades educacionais especiais, em consonância com o projeto pedagógico da escola, respeitada a freqüência obrigatória;

IV – serviços de apoio pedagógico especializado, realizado, nas classes comuns, mediante:
a) atuação colaborativa de professor especializado em educação especial.

Já o parágrafo primeiro do artigo 4º da Deliberação CEE/SP 05/00 estabelece que :
Art. 4° – O atendimento educacional aos alunos com necessidades educacionais especiais deve ser feito nas classes comuns das escolas, em todos os níveis de ensino.

§ 1º. – Os currículos das classes do ensino comum devem considerar conteúdos que tenham caráter básico, com significado prático e instrumental, metodologias de ensino e recursos didáticos diferenciados e processos de avaliação que sejam adequados à promoção do desenvolvimento e aprendizagem dos alunos com necessidades educacionais especiais.

Resumindo:

Os alunos com TDAH, Transtornos de Aprendizagem ou Deficiência têm direito à educação especial e avaliações, provas e atividades diferenciadas, durante o ano letivo. Caso estes direitos tenham sido desrespeitados e o aluno for prejudicado em seu desempenho acadêmico, pode ter a decisão de retenção de série revista e até mesmo anulada, mediante recurso. E, antes de chegar a este ponto, exigir que ao aluno em questão seja oferecido o atendimento educacional especializado que ele tem direito.

Sobre Claudia Hakim

Advogada Especializada em Direito de Educação e Especialista em Neurociência e Psicologia Aplicada Autora do Blog e grupo no Facebook voltado para a Educação de Crianças Superdotadas : “Mãe de Crianças Superdotadas : www.maedecriancassuperdotadas.blogspot.com Membro Fundadora do Instituto Brasileiro de Superdotação e Alterações do Neurodesenvolvimento (IBSDND) Contato : claudiahakim@uol.com.br/ Fone : (11) 35113853

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313 comentários

  1. Meu nome é Gisele e estudo na unip marquês no curso de enfermagem tenho TDAH com transtornos de memória estou no oitavo semestre do curso com 13 Dps faço tratamento com neurologista psicólogo e ainda não consigo uma melhora tenho 37 anos e tenho laudos médicos comprovado mas já levei na faculdade e simplesmente as coordenadoras me pediram para desistir pois não posso fazer um curso graduado mas não concordei e eles me deram uma ledora mas minhas dificuldades ainda são grandes já conversei com a coordenação mandei e-mail para a ouvidoria da faculdade mas não obtive resposta estou no último ano e eles não me deixam fazer estágio e querem q eu me dorme em 2019
    Fora as provas q eles querem q sejam como está escrito na apostila ou da forma q explicaram sendo q não consigo memorizar já pedi ajuda mas a faculdade me nega e querem q eu desista do curso já q faço uso de medicação controlada
    Estou a sua disposição e saber o q eu posso estar fazendo…

  2. PAULA FERNANDA

    BOA TARDE !
    MEU FILHO TEM 9 ANOS E ESTUDA EM COLÉGIO PARTICULAR, A UNS DIAS RECEBI O LAUDO MÉDICO QUE INFORMA O SEGUINTE :
    O ALUNO APRESENTA TRANSTORNOS COMPORTAMENTAIS E EMOCIONAIS associados a TRANSTORNOS DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (CID-10: F98.8+F90.0) , O LAUDO INFORMA QUE ELE TEM QUE SER MATRICULADO EM ESCOLA NORMAL COM ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO INDIVIDUALIZADO. SERA QUE POSSO EXIGIR DA ESCOLA UM PROFESSOR AUXILIAR OU A ESCOLA NÃO TEM NADA HAVER COM ISSO , EU E QUE TENHO QUE CONTRATAR ALGUM PROFISSIONAL PARA ACOMPANHAR MEU FILHO NA SALA DE AULA. EXISTI ALGUMA LEI QUE FALE ISSO ? POR FAVOR ME AJUDE , POIS NÃO SEI COMO DEVO AGIR NESTE CASO !

    • Paula

      Professor auxiliar vai ser difícil você conseguir. Não existe legislação que diga sobre isso para alunos com tdah. O que ele precisa é de provas e atividades especiaIs, mais tempo para a realização das provas e em local separado dos demais alunos (as provas) . Se a escola não quiser oferecer estas atividades especiais para eler,você terá que notifica-la. Se quiser uma consulta a este respeito, me escreva: claudiahakim@uol.com.br

  3. Luciano Prevot

    Dra. Claudia Hakin,
    tenho uma dúvida , as provas devem ser diferenciadas para os alunos com DTAH ? e eu acho um absurdo descontarem ponto da escrita errada como fazem com os outros alunos..
    Meu filho tem 11 anos e esta no 6º ano, eu vejo nos olhos dele o sofrimento quando naõ consegue uma boa nota, apesar de todos os esforços entre ele e nós pais, em vespera de prova eu fico em casa para estudarmos mais ..e ele s empenha nos estudos…diz que prefere estudar comigo….e ele me pergunta o tempo todo: “_ Pai, porque em casa eu acerto e quando chega na prova eu fico nervoso e erro?”
    Isso é muito angustiante para ele e para nós..

  4. olá, conheço um menino de 5 anos, do pré II, diagnosticado com tdah. ele vai para a aula e fica dormindo quase o tempo todo, pois esta sendo medicado. acho estranho esse tipo de medicação que afeta seu aprendizado na pré-escola. parece-me que também há a orientação de membros da escola (orientadora, professora) dele chegar mais tarde e sair mais cedo da escola. a família dele é pobre e muito humilde, sendo ameaçada e intimidada a dar essa medicação, inclusive de perda dele pela destituição do poder familiar. o que você me sugeriria fazer para ajudar essa criança e família? grato pela atenção

    • Claude,

      Imagino que se a criança está medicada é porque houve alguma avaliação médica e diagnóstico . Nenhum pai daria este tipo de medicação sem prescrição médica e sem um diagnóstico que o justifique. Acredito que a dosagem do remédio esteja inadequada. Ou até mesmo o remédio. A família deve ser orientada a procurar o médico e relatar que a criança está dormindo muito e que isto está lhe causando prejuízos na sua aprendizagem. Provavelmente, o médico irá trocar a medicação ou mudar a dosagem da mesma . A medicação não deve ser evitada, mas bem controlada. Mas, se o menino não tiver nenhuma condição clínica que justifique o uso do remédio e a escola estiver obrigando aos pais a medicar a criança sem necessidade , estes pais podem procurar o conselho tutelar e o ministério público e pedir a intervenção destes órgãos em seu favor.

      • é bem isso mesmo! parece-me que foi a escola que o levou para a consulta médica; e estão obrigando a família a dar essa medicação que o deixa “chapado”. soube até que foi a coordenadora pedagógica que dava e/ou obrigava dar o remédio. soube que ela ia até a casa da família pra verificar se estavam dando a medicação. a escola e seus funcionários não querem se incomodar com o menino, além do mais por ser oriundo de uma família pobre e muito humilde. ele não faz as atividades da e na escola e foi orientado a vir pra aula depois dos outros alunos/crianças já terem entrado e buscado antes do final da aula. ele dorme quase todo o tempo da aula, fico pensando e preocupado com o que essa criança aprenderá. a preocupação da escola se restringe ao incomodo que ele possa dar na escola. pelo o que li, a medicação nesses casos é para fazer a criança ficar mais atenta e estimulada, mas não ficar dormindo na aula ao invés de aprender. novamente, grato pela atenção

  5. ROZANGELA P A DE SOUZA

    BOA NOITE,MEU FILHO TEM 16 ANOS ESTA NO 1° ANO ,SEMPRE TEVE O AUXILIO DE UM 2° PROFESSOR,TODO ANO O COLÉGIO ONDE ELE ESTUDA ME PEDE,MAS NO FINAL DO ANO PASSADO NÃO CONSEGUI CONSULTA COM O MESMO MÉDICO,TIVE QUE MARCAR COM OUTRO,ONDE ELE ME DEU O LAUDO QUE DIZ O SEGUINTE:ATESTADO PARA OS DEVIDOS FINS QUE O PABLO ALEXANDRE DE SOUZA APRESENTA QUADRO COMPATIVEL COM DISLEXIA,CARACTERIZADO POR DIFICULDADE NA LEITURA E ESCRITA.APRESENTA ASSOCIADO DIFICULDADE COM CALCULOS,SOLICITO PRESENÇA DE PROFESSOR AUXILIAR PARA REFORÇO DO APRENDIZADO.E FOI NEGADO O LAUDO,ONDE NÃO CONSEGUIU O PROFESSOR AUXILIAR,ONDE ESTA PASSADO POR MUITAS DIFICULDADES EM APRENDIZAGEM,NÃO CONSEGUE ACOMPANHAR A SUA TURMA.OQUE POSSO FAZER,POR FAVOR ME AJUDEM.

  6. ROZANGELA P A DE SOUZA

    BOA NOITE,PRECISO DE UM AUXILIO.TODO ANO A ESCOLA ONDE MEU FILHO ESTUDA ME PEDE UM LAUDO DO NEURO,E ESTE ANO LEVEI ELE EM OUTRO MÉDICO,POIS NÃO CONSEGUI CONSULTA COM O MÉDICO QUE ELE SE CONSULTAVA.E ESTE ANO O MÉDICO DEU O LAUDO ONDE MEU FILHO APRESENTA QUADRO COMPATIVEL COM DISLEXIA,CARACTERIZADO POR DIFICULDADE NA LEITURA E NA ESCRITA.APRESENTA ASSOCIADO DIFICULDADE COM CALCULOS.SOLICITO A PRESENÇA DE AUXILIAR PARA REFORÇO DO APRENDIZADO.E ELE NÃO CONSEGUIU O PROFESSOR AUXILIAR,ONDE ELE ESTA COM MUITA DIFICULDADES EM APRENDER.MEU FILHO TEM 16 ANOS,E ESTA NO 1° ANO FUNDAMENTAL.OQUE POSSO FAZER?

    • Rozangela,

      Acho que você quis dizer que ele está no primeiro ano do ensino médio, né? A questão dos direitos dos alunos com dislexia e tdah é bem polêmica. Neste seu caso, sugiro que ingresse com ação judicial, solicitando este processo auxiliar. Havendo interesse na minha contratação, me escreva: claudiahakim@uol.com.br. Na impossibilidade de contratar um advogado particular, procure. Ministério público ou a defensoria pública.

  7. ADRIANE MARIA

    BOA TARDE, MEU FILHO TEM 16 ANOS , TEM TDA SEM HIPERATIVIDADE E DPAC, É UM ADOLECENTE BOM, MAS TEM MUITA DIFICULDADE NA ESCOLA , PASSA SEMPRE COM RECUPERAÇÕES E PELO CONSELHO. JA TEVE DIAGNOSTICO DE DISLEXIA, MAS FOI DESCARTADO PORQUE TEM UM PEQUENA MA FORMAÇAO. ELE É TRANQUILO, A PREOCUPAÇÃO MAIOR É COM O COGNITIVO; ESTÁ NO 1 ANO DO EM.
    FIZ A INSCRIÇÃO DELE EM UMA SELEÇÃO PARA UM PROJETO DE JOVEM APRENDIZ E O COLOQUEI COMO DEFICIENTE ,TIVE QUE COLOCAR OS CID, COLOQUEI O QUE ELE TEM F80, F90. MAS DEPOIS O FORMULARIO PARA A PERICIA MEDICA, NÃO TINHA CAMPO PARA ESSES DEFICITS , SOPMENTE PARA PNE – MENTAIS. ACHO PEQUENAS AS CHANCES DELE DE CONCORRENCIA COM AS VAGAS GERAIS. O QUE POSSO FAZER?

  8. bom dia! meu filho foi diagnosticado com TDAH,queria saber se o orgão ondem meu marido trabalho q eh orgão publico se meu filho tem direito a uma ajuda de custo para educação.

  9. OLÁ.meu filho tem 10 anos, diagnóstico de TDAH, está na 5º série em escola estadual.Ele tem notas boas(9\10) mas a professora de geografia deu média 6 (nota das provas 10 e 9) alegando q ela faz a média conforme a avaliação do comportamento do aluno e que não admite questionamento.Ela tem esse direito?

    • Mari,

      Depende do que constar do regimento interno da escola. Ali no regimento deve estar especificado o critério de composição das notas. Se não estiver ali especificado que a nota de comportamento fará parte da composição da nota, questione a diretoria da escola. Se ela não se retratar, vá até a diretoria/supervisão de ensino e faça uma reclamação a este repeito .

  10. Vanessa Montini

    Boa noite meu filho de 6 anos foi diagnosticado com TDAH , a neurologista mandou para a escola um relatório médico , explicando que ele precisa ser tratado com respeito, e diferenciado e a escola simplesmente diz que não tem condições de dar atenção diferenciada só para ele. Agora no 1 bimestre para ele fazer as provas eu trouxe para casa pq as professoras,coordenadora e diretora mais constrangem meu filho em sala do que ajudam. Eu ja presenciei a maneira que elas falam com ele. Confesso que estou me sentindo perdida. E que se eu soubesse onde tem.uma escola aqui em.Goiânia que possa dar esse ensino diferenciado pra ele com certeza eu iria. Meu filho resiste muito para fqzer as tarefas e avaliações da escola.
    Desculpem o desabafo

    • Vanessa,

      Procure a Secretaria de Educação de sua cidade, o Ministério Público ou , se tiver condições, contrate um advogado para notificar a escola e, caso ela não ofereça o atendimento educacional especial, você pode entrar com ação judicial, solicitando este atendimento.

  11. ola gostaria de sua ajuda, meu filho tem 4 anos tem psicose infantil e teria que estar na pre escola, no começo do ano matriculamos ele no colégio e já na primeira semana ele não queria mais frequentar o colégio, parou de se alimentar e regrediu muito falava ate dormindo que não queria ir para escola, conversamos com a psicologa dele, ela me disse que meu filho precisaria continuar o tratamento dele e ser preparado para começar a frequentar o colégio,pois ele ainda não estava pronto, perguntei a ela se eu poderia ter algum problema por ele não estar matriculado matriculado mais no colégio, ela me disse que me daria um laudo medico afirmando que ele não teria naquele momento condições de frequentar uma escola.
    a minha duvida se esse laudo tem algum valor, porque eu quero fazer uma prova pra concurso e eles pedem uma declaração de escolaridade para filhos de 4 a 7 anos de idade.
    poder favor se possível me envie uma resposta por email.

    • Michel,

      As respostas são todas dadas aqui no site. Se tiver declaração médica, você não terá problema. A declaração deverá constar a necessidade de afastamento da escola por um período determinado. E depois será importante que vocês encontrem uma escola que atenda as particularidades dele. Ou tentar permissão para fazer o homeschooling judicialmente, desde que você tenha estrutura pedagógica para oferecer o homeschooling o tentar uma escola especial ou por tempo diminuído.

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