Home / Colunistas / Dra. Claudia Hakim / Direitos dos Alunos com TDAH

Direitos dos Alunos com TDAH

Vocês sabiam que alunos com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) também têm direito à educação diferenciada, sendo público alvo do atendimento educacional especializado (AEE) e clientela da Educação Especial ?

menino escola02

Apesar do Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade não ser um transtorno de aprendizagem, de acordo com o Manual de Psiquiatria atual e o CID -10, ele traz como causa secundária uma DIFICULDADE DE APRENDIZAGEM e, muitas vezes, ele é associado (em forma de co-morbidade) com algum outro transtorno de aprendizagem (Dislexia, Disgrafia ou Discalculia, ROHDE et al., 2003), o que justifica ainda mais a necessidade de intervenção de um atendimento educacional diferenciado para o referido aluno.

Todo final de ano sou muito procurada, para orientar os pais de alunos que foram retidos de série e/ou entrar com algum tipo de recurso para discutir a (repetência) de um modo geral. Saiba mais sobre Retenção de série.

Alguns destes pais que me procuram acabaram de descobrir que seu filho tem TDAH em alguma de suas especificidades e esses pais só tiveram o laudo médico, atestando tal condição, bem no final do ano letivo e querem saber se há algo a fazer para reverter a decisão de retenção. Eu entendo que, neste caso, em que o diagnóstico só foi descoberto no final do ano letivo, há muito pouco a se argumentar.

Contudo, nos casos em que os pais dos alunos com TDAH ou Transtornos de Aprendizagem, já apresentaram o laudo, comprovando a condição de aluno com necessidade educacional especial, desde o início do ano letivo ou até meados do ano letivo, entendo ser cabível recurso perante a escola, num primeiro momento, e posteriormente, perante a Diretoria de Ensino ou respectivo órgão competente, para questionar a legalidade da decisão que reteve a criança de série, baseada no fato de que o aluno em questão necessita de uma educação especial (com direito a atividades, avaliações e provas diferenciadas, com mais tempo, com ledor, se necessário for) e que a escola não lhe ofereceu de forma adequada, bem como flexibilização de currículo, apoio pedagógico adequado para atender às necessidades educacionais especiais deste aluno.

Se a escola não ofereceu tudo o que poderia e deveria para o aluno que apresenta TDAH ou algum transtorno de aprendizagem ou Deficiência, de forma a evitar a retenção de série do aluno, a decisão que o reteve de série pode e deve ser reapreciada e discutida, pois quem vai sofrer as consequências destes atos, porque a escola se recusou a dar um atendimento educacional especializado, é a criança e os seus pais.

A Lei 9.394/96 reforça, nos artigos 58 e 59, a importância do atendimento educacional a pessoas com necessidades especiais, ministrado preferencialmente em escolas regulares. Estabelece, também, que sejam criados serviços de apoio especializado e assegurados currículos, métodos e técnicas, recursos educativos e organizações específicas para atender às peculiaridades dos alunos. Destaca, ainda, a necessidade de capacitar docentes para as Dificuldades de Aprendizagem.

No Brasil, os atuais critérios de definição da clientela da educação especial encontram-se elencados no documento Política Nacional de Educação Especial, publicado em 1994 pela Secretaria de Educação Especial – SEESP – do Ministério da Educação e Desporto – MEC. De acordo com esse documento, tal clientela é constituída por três grandes grupos, cada qual reunindo um numeroso grupo de tipos e graus de excepcionalidade.

No primeiro grupo, encontramos os Portadores de Altas Habilidades.

No segundo grupo, identificado como Portadores de Condutas Típicas e é aqui que se inserem os alunos com TDAH, a saber :

– indivíduos que apresentam alterações no comportamento social e/ou emocional, acarretando prejuízo no seu relacionamento com as demais pessoas.

No terceiro grupo, estão os Portadores de Deficiências.

Nossa Constituição Federal em seu Artigo 205, pretende garantir educação para todos, independentemente de suas especificidades.

O artigo 54, inciso III, do Estatuto da Criança e do Adolescente pode ser aplicado às crianças que apresentam TDAH e necessitam de uma educação especial.

Outro fator a ser observado, é se a escola ofereceu recuperações paralelas para a criança conseguir as notas necessárias, antes da recuperação final. Isto também pode ser matéria a ser levantada em eventual recurso a ser impetrado contra a diretoria de ensino, em caso de retenção.

A Resolução CNE/CEB Nº 02/2001 institui as Diretrizes Nacionais para a educação de alunos que apresentem necessidades educacionais especiais, na Educação Básica, e considera educandos com necessidades educacionais especiais os que, durante o processo educacional, apresentarem:

I – dificuldades acentuadas de aprendizagem ou limitações no processo de desenvolvimento que dificultem o acompanhamento das atividades curriculares, compreendidas em dois grupos:

(…)

b) aquelas relacionadas a condições, disfunções, limitações ou deficiências. É neste inciso e letra que compreendemos o grupo dos alunos que apresentam TDAH.

O artigo 8º desta Resolução prevê que as escolas da rede regular de ensino (tanto as particulares quanto as públicas, leia-se) devem prever e prover na organização de suas classes comuns:

III – flexibilizações e adaptações curriculares que considerem o significado prático e instrumental dos conteúdos básicos, metodologias de ensino e recursos didáticos diferenciados e processos de avaliação adequados ao desenvolvimento dos alunos que apresentam necessidades educacionais especiais, em consonância com o projeto pedagógico da escola, respeitada a freqüência obrigatória;

IV – serviços de apoio pedagógico especializado, realizado, nas classes comuns, mediante:
a) atuação colaborativa de professor especializado em educação especial.

Já o parágrafo primeiro do artigo 4º da Deliberação CEE/SP 05/00 estabelece que :
Art. 4° – O atendimento educacional aos alunos com necessidades educacionais especiais deve ser feito nas classes comuns das escolas, em todos os níveis de ensino.

§ 1º. – Os currículos das classes do ensino comum devem considerar conteúdos que tenham caráter básico, com significado prático e instrumental, metodologias de ensino e recursos didáticos diferenciados e processos de avaliação que sejam adequados à promoção do desenvolvimento e aprendizagem dos alunos com necessidades educacionais especiais.

Resumindo:

Os alunos com TDAH, Transtornos de Aprendizagem ou Deficiência têm direito à educação especial e avaliações, provas e atividades diferenciadas, durante o ano letivo. Caso estes direitos tenham sido desrespeitados e o aluno for prejudicado em seu desempenho acadêmico, pode ter a decisão de retenção de série revista e até mesmo anulada, mediante recurso. E, antes de chegar a este ponto, exigir que ao aluno em questão seja oferecido o atendimento educacional especializado que ele tem direito.

Sobre Claudia Hakim

Advogada Especializada em Direito de Educação e Especialista em Neurociência e Psicologia Aplicada Autora do Blog e grupo no Facebook voltado para a Educação de Crianças Superdotadas : “Mãe de Crianças Superdotadas : www.maedecriancassuperdotadas.blogspot.com Membro Fundadora do Instituto Brasileiro de Superdotação e Alterações do Neurodesenvolvimento (IBSDND) Contato : claudiahakim@uol.com.br/ Fone : (11) 35113853

Veja também

Tabela do Sono do Bebê e Criança – 0 a 12 anos

Conheça a Tabela do Sono do Bebê e Crianças, segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria. …

353 comentários

  1. Tatiane Ramos

    Boa tarde dr Claudia meu filho é bolsista e uma psicologa associada a escola deu um laudo com suspeita de tdah compulsivo agressivo e hirperativo. Ele não tem problema de aprendizado porém seu comportamento não é bom.E por esse motivo tiraram a vaga dele. Eles podem fazer isso?

    • Tatiane,

      A bolsa é um ato de de liberalidade da escola. Ela da a bolsa quando e para quem quiser. O fato dele ter tdah não deve ter sido o ltkvo para retirada da bolsa, mas sim os atos de indisciplina dele, que decorrem do TDAH . Quem sabe com o devido tratamento, vocês não conseguem resgatar a bolsa dele ? Boa sorte!

  2. Olá,tenho um filho com 9 anos ,e ele tem um laudo com o diagnóstico de TDAH e na escola me disseram que ele não tem direito ao professor de apoio em sala de aula.Gostaria de saber se ele tem o direito do professor de apoio? E onde procuro para defender os direitos do eu filho?

    • Viviane,

      De regra seu filho não tem direito à um professor de apoio por causa do TDAH, Mas, possívelmente , você pode vir a conseguir este direito judicialmente, a depender do que constar os laudos dele. Os direitos dos alunos com tdah você consegue consultando um advogado. Caso você deseje uma consulta neste sentido, pode me escrever: claudiahakim@uol.com.br .

  3. claudenilda guedes medeiros

    bom dia , tenho uma filha de 7 anos diagnostica-la com tdha e desde os 3 anos quando eu soube que tinha, sempre informo a escola eles sao cientes , tivve que tranferi’la de escola no 1 ano por condições financeiras mais esse ano coloquei eka de volta a antiga escola, matriculei ela no 2ano mais quando o ano iniciou na primiera semana a psicologa da escola junto com a coordenadora acharam melhor transfiri”la para o 1 ano ano pois disse que ele havia regredido , contra a minha vontade deixiei que ela repetisse mais agora ta chegando final de ano e ja estao congitando a hipotese da menina repetir ano de novo ao meu ver estao esquecendo que ela tem uma dificuldade e nunca ira acompanhar as outras crianças , minha filha reconhece as letras as vogais os numeros so que as vezes esquece mais agente auxiliando logo lembra e agora como devo agir não quero deixar que ela repita de ano de novo.

    • Claudenilda,

      Você pode ingressar com recurso administrativo ou judicial contra a decisão que estiver sua filha de série. O ideal é que você contrate um advogado especialista em direito educacional. Se desejar me contratar para entrar com tais recursos, me escreva: claudiahakim@uol.com.br

  4. Boa tard eDr. Claudia Hakim !
    Sou coordenadora de uma escola e temos um aluno que trouxe um laudo onde diz que ele tem uma deficiente intelectual leve e síndrome epilética. Ele cursou o 4º ano e fizemos atividades diferenciadas, inclusive com alfabetização, pois o mesmo mal reconhece as vogais. não obtivemos quase nenhum resultado, exceto na socialização. Ele faltou muito, pois apesar de tomar remédios para dormir, tinha noites que passava em claro e quando vinha para a escola ele dormia na sala de aula. A mãe dele pediu que nós o reprovássemos, porém a delegacia de ensino disse que não poderíamos fazê-lo, pois o aluno tem um laudo. Mas a mãe não quer colocá-lo no quinto ano e sim que faça o quarto ano novamente. Gostaria que você me orientasse como proceder.

  5. Bom dia Dr. Claudia Hakim

    Tenho um filho no ensino médio, ele tem laudo de TDAH, na escola que ele estuda a media escolar é seis, mas em algumas matérias ele não alcançou essa media. Gostaria de saber se ele tem direito de passa com media cinco sem ir para recuperação final.

    • Keli,

      Não tem direito à passar de ano com média menor do que a prevista no regimento interno. Ele tem direito a realizar provas diferenciadas, com mais tempo para faze-las, em local separado e com critério de avaliação diferenciado. Mas nota menor do que a prevista no Regimento não. Pode ser que ele passe no Conselho de classe. Você mostrou o laudo para a escola? Ele tem adaptação curricular e provas diferenciadas?

      • Boa tarde Dr. Claudia Hakim
        Sim, a escola tem o laudo dele, mas ele não faz prova diferenciada, faz em sala separada depois de insistimos muito. O laudo dele pede um ledor,pois ele também tem DPAC. Não temos nenhum apoio da escola a respeito do ledor, provas diferenciadas e correção diferenciada das provas.

        • Keli,

          Ele não tem direito a passar com média 5 e sim direito de DISCUTIR A RETENÇÃO DELE, uma vez que ele não teve o atendimento educacional especializado solicitado. Você pode ingressar com pedido de retrataçao da decisão que o reteve de série perante a própria escola, num prazo de 05 dias. Pode fazer isto por conta própria ou constituir advogado para tanto. Da decisão da escola que não voltar atrás na decisão de retenção de série, você pode ingressar com recurso administrativo para discutir a decisão da escola perante a diretoria de ensino. Se tiver interesse de me contratar para fazer estes recursos, me escreva : claudiahakim@uol.com.br

  6. Izadora Costa

    Bom dia Dra. Claudia . Tenho um filho diagnosticado com TDHA, faz todos os acompanhametos, psiquiatra pediatra, psicóloga , psicopedagoga. Segundo alguns profissionais da escola ele pedagogicamente consegue acompanhar. Contudo, a escola me pediu para procurar outra escola para ele por causa de seu comportamento. Também me pediram uma mediadora particular.
    Não sei o que fazer , pois tenho outra filha que também estuda na mesma escola, mas e tranquila .Mas, fico preocupada em tira-lo de lá e afetar mais ainda o seu emocional .

    • Izadora,

      Se vocÊ gosta da escoa, não o tire e veja se a escola oferece o atendimento educacional que seu filho precisa, nem que você precise entrar com ação judicial para tanto.

  7. Bom dia Dra. Claudia.

    Meu filho foi diagnosticado com TDAH a aproximadamente 5 anos, já toma medicamento, já troquei de escola, na intenção que se desempenhasse melhor, no entanto no ano em que o transferi, ele não obteve um bom resultado e acabou repetindo de ano, está no 7º ano, no entanto mesmo repetindo as matérias algumas ele esta bem melhor já em outras teve uma dificuldade maior, principalmente historia, geografia e português. coloquei em professora particular e em geografia e historia conseguiu recuperar as notas e teve uma excelente melhora, no entanto em português não obteve muito sucesso. já conversei na escola, não tem avaliação especial e mesmo que seja o problema uma matéria só ele esta correndo o risco de ser reprovado novamente, tem alguma lei que ampara o direito de uma prova especial ou um tratamento diferenciado para que eu possa exigir da escola essa questão.

    • Fabiane,

      Não há uma lei específica em favor dos alunos que apresentam TDAH e sim um conjunto de leis que servem para formar a convivção do julgardor em favor dos alunos com TDAH. O ideal é vocÊ procurar um advogado na área educacional , para lhe orientar individual e adequadamente sobre como proceder. Se desejar uma consulta, me escreva : claudiahakim@uol.com.br

  8. Dra. Claudia,

    Tenho um filho do coração que foi adotado aos 4 anos de idades, tem uma história de muito sofrimento, mas hoje com 8 anos em casa é alegre, amado e muito feliz. Desde Outubro de 2016 através de exames neuropsicológico foi diagnosticado que ele sobre de transtorno de ansiedade, TDA, impulsividade, e de lá para cá ele tem sido acompanhado do psicologo regularmente e neuropediatra com medição. Ocorre que a escola por ser pequena não sabe lidar e está sufocando nossa família exigindo laudos mensais dos acompanhamentos dele, e inclusive pede a cópia da medicação que não é ministrada na escola, e sim em nossa casa. Pergunto: pedir todos os meses laudos dos médicos é normal? E somos obrigados a conceder a cópia da medicação que ele toma em casa?

    Obrigado

  9. Katia Carvalho

    Dra Claudia, boa tarde ! Sou mãe de uma criança diagnosticada com TDAH e TOC desde pequeno, e tinha em seu lado o registro de “altas Habilidades”. Passou a Educação Infantil e a primeira etapa do Ensno Fundamental bem, com meu acompanhamento e parceria da escola. Agora, no 6º ano, com a mudança de Coordenação educacional e pedagógica tem sofrido muito com as exigências do colégio. Eles lhe dão, não em todas as matérias, o direito à prova em separado com uma pessoa para ler.Mas ele requer outros tipos de ajuda que o colégio não consegue dar, pois não consegue copiar agenda, copiara oc aderno todo – eu me viro para correr atrás, mas pior do que isso, sempre se arrasa nas provas “SURPRESAS” que para ele o desequilibram. Tentei no início do ano provas adaptadas, a exclusão das provas surpresas, mas ouvi que isso não era obrigado por Lei. O colégio já cumpria com sua parte fornecendo o leitor e o tempo a mais. Meu filho sofre nesse colégio, eu já estou providenciando outro, mas apenas gostaria de saber se é isso mesmo, não existe nenhuma legislação que o proteja no sentido de não fazer mais de uma prova no mesmo dia, evitar provas surpresas, ele tem problemas com entregas de trabalhos. Sempre os faz, mas esquece de entregá-los no dia. às vezes passa um ou dois dias e muitos valem pontos. A escola, mesmo sabendo do seu esquecimento – questão principal do TDAH, não aceita. Meu filho ifcou em recuperação por ter tirado 5,9 – a média é 6. São coisas que acontecem e que o colégio julga que é bom para ele, quando na verdade eu sei que ele fica arrasado e com a autoestima lá embaixo. Enfim, Dra. queria ouvir a sua opinião e se conhece algum advogado especializado nesse assunto aqui no Rio. Além da questão de se questionar uma possível retenção, cabe uma queixa por má prestação de serviços, uma vez que eu pago em dia e o “produto” não está de acordo com o que eu esperava?

    • Kátia,

      Suas dúvidas demandam uma consulta por parte de um especialista. Posso atende-la para orientações por e-mail, caso deseje e lhe passo meus honorários por email tb. Advogo no Brasil todo. Desejando a consulta , me escreva: claudiahakim@uol.com.br . O advogado precisará analisar os laudos e avaliações que você possuir e os boletins e o regimento interno da escola para orientações .

  10. Boa noite!
    Dra. e quando o professor/escola dá todo o suporte e mesmo assim o aluno não avança o suficiente, pode retê-lo?

    • Sonia,

      Se a escola ofereceu tudo o que estava ao alcance dela e o aluno não atendeu aquilo que lhe fora proposto, daí, sim, ela pode retê-lo de série. Mas, isto tem que ficar bem documentado, para que não gere nulidade da decisão que o considerar retido de série.

  11. Boa noite Dr. Claudia tenho um filho de 6 anos , ele esta passando com. A pisigopedagoa , ela esta fazendo uma bateria de exames. Para seber se ele tem a tdha.mas a escola dele toda semana me liga pra buscá-lo na escola. A pegadgoda da escola disse amim que não tenho autoridade sobre ele e que ele e o egocêntrico e bipolar …. Sai da escola destrida e dela pra ca me ligan toda semana pra eu ir buscalo na.escola …. Isso e certo ? Lugar da. Desja ja obg

    • Sarah
      Eu ldeckaroa verificar o que diz o regimento interno da escola e o contrato de prestação de serviços Par a lhe orientar melhor ,mas a ideia da avaliação é justamente descobrir o que ele tem, médica-lo, passa-lo em terapia e se quiser posso intermediar junto à Escola esta questão de você ter que ir na Escol a a fods hora pada buscar o seu filho. Havendo interesse em marcar uma consulta ,me avise.

      Atenciosamente,

      Claudia Hakim

  12. rosiane sacramento de araujo

    Bom Dia. Tenho um filho no ensino médio e a escola me informou que no ensino médio apenas o que muda para alunos com tdha e o aumento de uma atividade complementar, mais que não tem as outras mudanças que são de direito deles ou a média 5.0, Isso confere????

    • Rosiane,

      Não confere. Os direitos dos alunos com TDAH são os mesmos tanto no ensino fundamental, quanto no ensino médio quanto na Universidade. É a escola que está de má vontade para com o seu filho e suas necessidades educacionais especiais.

  13. MARIA OLIVEIRA NICODEM

    bom dia Meu filho e tdah, tem dificuldade na leitura, ele esta no sexto ano. Pode ter leitor em sala de aula p ele? e outra coisa pode ter duas provas no mesmo dia. ex. geografia e ed. fìsica.(escritas e bimestrais) Obrigado pela atenção.

    • Maria,

      Já foi excluída a hipótese diagnóstica de dislexia para ele ? Ele fez avaliação neuropsicológica também? Não há regras, nem lei específicas dizendo como deve ser realizado o atendimento educacional especializados dos alunos com TDAH e DISLEXIA, mas orientação a ser passada pela equipe que atende o aluno. Sugiro que a psicopedagoga que o atenda ou a neuropsicóloga que tenha feito a avaliação dele, ou até mesmo o médico façam uma prescrição por escrito e detalhada do tipo de atendimento que seu filho precisa. O ideal é que algum ou vários destes profissionais fossem até a escola para explicar o tipo de atendimento que seu filho precisa e, por fim, caso não surta efeito, você pode procurar a intervenção de uma advogado atuante na área do Direito Educacional ; do Ministério Púbico ou da Secretaria de Educação , Departamento de Educação Especial.

  14. Daniele Loures

    Boa noite Dr. Claudia Hakim
    Meu nome é Daniele Loures tenho um filho de 7 anos com diagnostico e laudo tdah misto, já entregue na secretaria da escola onde estuda, está em tratamento com todas as terapias e medicações necessárias.
    Porem em todas as terapias observa-se que a ansiedade nele a cada dia aumenta, pois exite um peso enorme numa criança que está a ponto de ter um surto, pois o tempo todo fica querendo surpreender escola/ familia com notas boas, ele não relaxa nem no fim de semana sempre perguntado sobre provas deveres etc…
    ele é bolsista e precisa obter 80% em notas para continuar a usufruir da mesma,pois pode perde-la por mau comportamento ou notas ruins estuda nesta instituição a 5 anos e ama a escola de paixão.
    Ele foi diagnosticado a 8 meses porém consegue acompanhar a turma, so que de uns meses pra cá esta muito sobrecarregado a auto estima muito baixa sempre chorando dizendo que não está dando conta de acompanhar a turma, não consegue terminar as tarefas em sala de aula sempre as termina em casa e as provas sempre fica faltando questões para acabar, está roendo as unhas até os dedos sangrarem,gola de blusa na boca e manga todo tempo!Hoje ele é tratado graça a Deus com os melhores especialistas aqui em BH no ambulátorio de tdah do Hospital João Paulo II, onde comecei a participar da ABDA e fui encaminhada para tratamento dele!
    Gostaria de saber se tem uma maneira de não ser exigido esse percentual dele ou seja no começo via que não estava causando tantos danos mesmo porque ele não tinha muita ciência era muito novinho, e outro agravante e que a escola adiantou ele 6 meses 2014 pois estava com problemas de comportamento e a professora da serie não conseguiu lidar com ele, este foi o unico momento que tive problemas com relação a comportamento dentro da escola como ele tem o intelectual e cognitivo muito acima da media, disseram que está seria a melhor solução, porém eu vejo que foi um erro pois hoje está com 7 anos no 3 ano e vejo que o seu emocional não acompanha os seus pares de sala de aula onde é sempre rotulado, e as vezes deixado de lado por não ter maturidade cronológica e emocional.
    Mesmo depois do laudo e conversas com a orientadora da escola sobre tudo com relação a ele ja fui varias vezes fala da sua baixa de estima e etc… a escola não me muita bola não fazem nada para ajuda-lo!tenho um video dele onde eu estudando com fiz uma pergunta como tinha feito uma questão e ele não soube me falar e depois começou a chorar dizendo que tinha copiado do colega e que as vezes ele faz isso para andar mais rápido ele chora muito e fala que tem medo da professora e que se sente muito atras dos colegas, eu assustei muito quando vi ele daquele jeito todo fragil e desanimado!
    não sei o que fazer preciso de uma luz!!!!

  15. boa tarde Dr. Claudia Hakim

    meu nome é Fausto Xavier, fui diagnosticado com TDHA tenho 37 anos, e estou fazendo graduação de odontologia, tenho o laudo do medico, psiquiatra, e todos os diagnostico feitos, passei para a faculdade tudo, mais o meu erro foi nao ter protocolado os documentos, mesmo assim eles mim reprovaram por besteira, não me deram assistencial neuma , nem um psicopedagogo,prova diferenciada,mais uma hora, etc… o que eu faço . eu estou desesperado e nao sei o que fazer.pelo amor de Deus mim ajude. ja fui la novamente para entregar os documentos e pedir para eles protocolassem, e eles não querem protocolar e já pedir para ter a retenção das disciplinas e nada.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Selecione a opção desejada para ser notificado sempre que um novo comentário for publicado ou quando houver uma resposta para seu comentário.