CONSELHO DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO BAIXA INDICAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE AS GARANTIAS E DIREITOS DO ALUNO EM CASOS QUE ENVOLVAM EXPULSÃO ESCOLAR (TRANSFERÊNCIA COMPULSÓRIA), COMO COMO MEDIDA DE CAUTELA EXCEPCIONAL Foto: Reprodução www.mindingthecampus.org O Conselho de Educação do Estado de São Paulo, considerando que o direito ao respeito “consiste na inviolabilidade da …
Leia mais »Direito à matrícula após decisão do STF que estipulou data corte até 31 de março
Direito de matrícula – Data corte até 31 de março: como interpretar, juridicamente, a decisão do STF que estipulou data de corte até 31 de março para ingresso no Ensino Infantil e Fundamental. Muitos de vocês, meus leitores, assim como alguns clientes meus, devem estar assustados, com a notícia que …
Leia mais »Direitos Educacionais dos alunos com QI abaixo de 90 | Deficiência Intelectual Leve
Direitos Educacionais dos alunos com QI abaixo de 90 – deficiência intelectual leve. Direito ao Atendimento Educacional Especializado Até 1992 a Deficiência Intelectual era caracterizada pela Quantidade de Inteligência (Q.I.) Leve – Q.I. entre 50 – 70 Moderada – Q.I. entre 35 – 49 Severa – Q.I. entre 20 – …
Leia mais »Bullying do ponto de vista jurídico: Menina que sofria bullying será indenizada pelo Estado
Bullying do ponto de vista jurídico : Tribunal de Justiça de SP condena escola a indenizar por danos morais aluna que apresentava leve deficiência mental e que sofreu bullying por seus colegas de escola Menina que sofria bullying em escola pública será indenizada pelo Estado. Colegas fizeram abaixo-assinado para mudá-la de …
Leia mais »Como fazer a matrícula na faculdade sem ter concluído de ensino médio
Aprovação em vestibular sem a conclusão do ensino médio: Como fazer a matrícula na faculdade sem possuir o certificado de conclusão de ensino médio? Meio de ano e já chegaram os vestibulares e respectivas aprovações. Só que o seu filho foi prestar o vestibular, apenas para testar os seus conhecimentos …
Leia mais »Educação domiciliar – Homeschooling no Brasil, o que a norma legal diz a respeito
A educação domiciliar, popularmente conhecida por sua denominação em língua inglesa – homeschooling –, por serem os países anglo-saxões os locais onde essa modalidade mais se desenvolveu, tem atraído a atenção de crescente número de famílias brasileiras. Seja pelo seu desencanto com a baixa qualidade das escolas públicas, combinado com …
Leia mais »Direto das pessoas com autismo (TEA)
Falo hoje sobre o Direito das pessoas com Autismo, de uma forma bem sintetizada, com foco na educação, plano de saúde e na vida em sociedade.
Leia mais »Como está a polêmica da Data de Corte no Estado do Pernambuco?
Meus leitores que aqui acompanham a minha coluna sabem que tenho acompanhado constantemente as Resoluções, Deliberações, Pareceres, Legislações e decisões que cada Estado Brasileiro adota em relação ao tema da data de corte para matrícula de alunos no sistema escolar. Ou seja, se a data de corte de 31/03, se …
Leia mais »Como solicitar os direitos dos alunos que apresentam necessidades educacionais especiais
O que os pais com alunos que apresentam necessidades educacionais especiais (TDAH, dislexia, autismo, dificuldades de aprendizagem) deverão fazer junto á escola, para solicitar os seus direitos? Os pais de alunos com alunos que apresentam necessidades educacionais especiais (TDAH, dislexia, DPA, DEL, TEA, Asperger, Superdotação, dificuldades de aprendizagem, deficiência, etc.) …
Leia mais »Aluno com TDAH reprovado de série consegue ser aprovado na justiça
ALUNO COM TDAH REPROVADO DE SÉRIE, POR FALTA DE ATENDIMENTO DAS SUAS NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS, CONSEGUE SER APROVADO NA JUSTIÇA! Pouco a pouco o Judiciário vem se mostrando mais sensível para ajudar os pais, na solução das relações escolares de seus filhos, quando as tratativas com as escolas se fecham. …
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